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SAÚDE SUPLEMENTAR

ANS analisará proposta de Plano de Saúde Popular enviada pelo Governo

Já foi encaminhada à Agência Nacional de Saúde Suplementar a proposta elaborada pelo grupo de trabalho criado para a elaboração do chamado Plano de Saúde Acessível, ou seja, com cobertura mais restrita e preços mais baixos.

Segundo o Ministério, nenhuma das propostas interfere no direito de qualquer cidadão brasileiro acessar a rede pública. Além disso, o comunicado reforça que caberá à ANS verificar a legalidade e a pertinência das medidas sugeridas, podendo, eventualmente, adotar alguma ou parte delas.

Visando dar alternativa aos dois milhões de brasileiros que perderam seus planos de saúde, a participação do Ministério da Saúde foi reunir, para discussão, as mais de 20 instituições ligadas à saúde suplementar. O Ministério não propôs e não opina sobre nenhuma das propostas elaboradas pelo grupo de trabalho”, informou a pasta, de acordo com a Agência Brasil.

Por outro lado, a questão ainda gera polêmica. Em matéria publicada no último dia 7 – portanto, na véspera da divulgação da nota –, O Estado de S. Paulo afirma que as sugestões permitem regras mais flexíveis para aumento de mensalidades, restringem o acesso a procedimentos mais caros e ampliam o prazo para que operadoras providenciem o atendimento a seus beneficiários. Entre as regras previstas, o jornal cita a obrigatoriedade de uma segunda opinião médica para que o usuário tenha acesso a procedimentos considerados de alta complexidade, justificada pelo grupo de trabalho como medida para evitar desperdícios.

Confira o posicionamento da ANS aqui.


Fator de Qualidade: prorrogado o prazo para envio do questionário

Prestadores de atenção à saúde, tais como hospitais e hospitais-dia, profissionais de saúde, clínicas multiprofissionais e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT) têm até o dia 20/03/17 para preencherem o questionário que será adotado para fins de aplicação do Fator de Qualidade (FQ).

O formulário, que deve ser preenchido por todos os prestadores, também servirá de base para a realização de uma ampla pesquisa sobre os prestadores de serviços na saúde suplementar, dando subsídios para a elaboração de programas e políticas para o setor, em particular o Qualiss - Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.

O questionário está disponível no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos portais de associações, conselhos profissionais das entidades representativas, cujos links podem ser acessados também pelo site da ANS.

Vale lembrar que o Fator de Qualidade é aplicado apenas nas situações em que há no contrato a previsão de livre negociação do reajuste – não há índice predefinido no contrato e não houve acordo entre as partes após os primeiros 90 dias do ano. No entanto, todos os prestadores devem preencher o formulário: para quem não negociou, o mesmo servirá de base para o FQ; para quem negociou, embasará o Qualiss e outras ações.


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