AtualAnteriores → Edição nº 112

INFORM@TIVO

 

LEGISLAÇÃO

 

Exigência de Assistência Farmacêutica nos Hospitais

Para aprofundar e detalhar tal determinação da Lei 13.021, a AHESP solicitou ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo o agendamento de uma reunião, quando será acompanhada por representantes de outras entidades do segmento hospitalar.

Como deve ser do conhecimento da maioria, a lei sancionada em 8 de agosto de 2014 dispõe sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e é aplicável, inclusive, às farmácias privativas de unidades hospitalares ou similares.

Visando cumprir seu papel como entidade que há 50 anos representa os hospitais do Estado e ciente de que os estabelecimentos estão recebendo correspondência do CRF-SP alertando sobre a exigência gradativa da assistência farmacêutica na área hospitalar até que todos contem com a presença de profissional habilitado durante todo período de funcionamento, a AHESP está buscando aprofundar a questão e informa que, após a reunião, passará todas as orientações jurídicas e administrativas a serem tomadas aos seus associados.

Fique atento e acompanhe através dos canais de comunicação da AHESP!

 


SAÚDE SUPLEMENTAR

 

ANS publica novas regras para parto

Com o objetivo de atender uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Agência Nacional de Saúde Suplementar promulgou a Resolução Normativa nº 398, que obriga as operadoras de planos de saúde e hospitais a contratarem obstetrizes e enfermeiros obstétricos em sua rede assistencial, quando houver disponibilidade desses profissionais.

A nova RN, publicada no Diário Oficial do dia 11/02 e reproduzida pela Circular AHESP 008/16, também determina que médicos entreguem para as gestantes, em três consultas distintas durante o acompanhamento da gestão, a Nota de Orientação sobre os riscos dos partos cesárea e normal, com o objetivo de esclarecer sobre riscos e benefícios de ambos. 

Segundo a decisão judicial, que levou em conta os altos índices de cirurgias cesarianas desnecessárias que foram apresentados no sistema de Saúde Suplementar, o Conselho Federal de Medicina fiscalizará o cumprimento dessa obrigação por parte dos médicos. 

Já o acompanhamento do trabalho de parto e o próprio parto, de acordo com a Resolução, poderão ser executados por qualquer profissional de saúde habilitado, conforme legislação específica sobre as profissões de saúde e regulamentação de seus respectivos conselhos profissionais. 

Projeto Parto Adequado – Mesmo antes da decisão judicial, a ANS vinha adotando uma série de medidas em prol da melhoria na prática obstétrica no Brasil. Vale destacar o projeto Parto Adequado, uma iniciativa desenvolvida pela Agência, pelo Institute for Healthcare Improvement (IHI) e pelo Hospital Israelita Albert Einstein, com apoio do Ministério da Saúde, que envolve 42 hospitais e mais de 34 operadoras de planos de saúde de todo o país. 

As estratégias para redução de partos cirúrgicos desnecessários desenvolvidas pelo projeto tiveram início em outubro de 2014, com a assinatura do termo de compromisso que deu origem à iniciativa. Em março de 2015, após um período de inscrição voluntária, foram selecionados os hospitais participantes do projeto (37 privados e quatro com atendimento pelo SUS, além do Hospital Albert Einstein) e as atividades tiveram início. 

Para fazer as mudanças, os estabelecimentos estão efetuando adequações de recursos humanos e da ambiência hospitalar para a incorporação de equipe multiprofissional nos hospitais e maternidades; capacitação dos profissionais para ampliar a segurança na realização do parto normal; engajamento do corpo clínico, a equipe e as próprias gestantes; e promovendo a revisão das práticas relacionadas ao atendimento das gestantes e bebês, desde o pré-natal até o pós-parto. 

Em seis meses de implantação, a iniciativa ajudou a aumentar em 7,4 pontos percentuais a taxa de partos normais nos estabelecimentos participantes, iniciando a reversão dos altos números de cesáreas registrados nos últimos 10 anos no Brasil. Nos 42 hospitais públicos e privados que estão desenvolvendo a iniciativa, a taxa de partos normais está em uma curva ascendente: passou de 19,8% em 2014 (média) para 27,2% em setembro de 2015. A redução da taxa de cesáreas para 72,8% após a implantação do projeto equivale ao salto que o índice deu em praticamente uma década – de 2006 a 2015 - período em que passou de 75,5% para 85,5%. 

RN 368 – Outra medida foi a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 368, na qual as operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas, deverão divulgar os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico. Também serão obrigadas a fornecer o Cartão da Gestante e a Carta de Informação à Gestante, no qual deverá constar o registro de todo o pré-natal, e exigir que os obstetras utilizem o Partograma, documento gráfico onde é registrado tudo o que acontece durante o trabalho de parto. 

O Partograma passa a ser considerado parte integrante do processo para pagamento do procedimento. Nos casos em que houver justificativa clínica para a não utilização do documento, deverá ser apresentado um relatório médico detalhado. Se a cirurgia for eletiva, o relatório médico deverá vir acompanhado do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pela beneficiária, que substituirá o Partograma no processo de pagamento do procedimento. 

Com o Cartão da Gestante, qualquer profissional de saúde terá conhecimento de como se deu a gestação, facilitando um melhor atendimento à mulher quando ela entrar em trabalho de parto. A Carta de Informação à Gestante contém orientações e informações para ela tenha subsídios para tomar decisões e vivenciar com tranquilidade o parto. E o Partograma é importante para casos em que, por exemplo, haja troca de médicos durante o trabalho de parto. Nele devem constar informações como se a mulher é diabética, tem hipertensão, que remédios está tomando, como estão as contrações, se há sofrimento fetal, se o parto não progride, entre outras. 

As informações sobre as taxas de partos devem estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação. As operadoras que deixarem de prestar as informações solicitadas em cumprimento à Resolução Normativa pagarão multa de R$ 25 mil.

 


DESTAQUE

 

Mobilização contra o Aedes Aegypti e a Microcefalia

Desde o dia 4 deste mês, a Federação Brasileira de Hospitais e suas 17 associações estaduais – incluindo a AHESP – se uniram à mobilização conjunta entre as esferas pública e privada de saúde para o combate ao Aedes Aegypti.

O compromisso foi assumido pela FBH junto ao Ministério da Saúde para unir esforços no Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia e envolve conscientização, divulgação e ações efetivas dentro de cada unidade hospitalar, clínicas e laboratórios do país.

De acordo com o Ministério, o objetivo do Plano Nacional é reduzir o índice de infestação pelo mosquito para menos de 1% nos municípios brasileiros, no final de junho, para diminuir o número de casos de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti  e o trabalho se divide em três frentes: Prevenção e Combate ao Mosquito – Melhoria da Assistência às Gestantes e Crianças – Realização de Estudos e Pesquisas.

As metas do Plano Nacional de Enfrentamento são:

Segundo a FBH, as associações estaduais farão buscas de possíveis focos de procriação de larvas, inclusive usando larvicidas quando for necessário.

 

Esclarecimento do Ministério da Saúde sobre o uso do larvicida pyriproxifen

Não existe nenhum estudo epidemiológico que comprove a associação do uso de pyriproxifen e a microcefalia. O Ministério da Saúde somente utiliza larvicidas recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os produtos passam por um rigoroso processo de avaliação da World Health Organization Pesticed Evaluation Scheme (WHOPES). 

O  pyriproxifen está entre os produtos aprovados por esse comitê e também possui certificação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que avalia a segurança do larvicida no Brasil. 

Ao contrário da relação entre o vírus Zika e a microcefalia, que já teve sua confirmação atestada em exames que apontaram a presença do vírus em amostras de sangue, tecidos e no líquido amniótico, a associação entre o uso de pyriproxifen e a microcefalia não possui nenhum embasamento cientifico. É importante destacar que algumas localidades que não utilizam o pyriproxifen também tiveram casos de microcefalia notificados.

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), como autoridade de saúde local, tem autonomia para utilizar o produto adquirido e distribuído pelo Ministério da Saúde ou desenvolver estratégias alternativas.

Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde somente recomenda a utilização de larvicidas em situações especiais, onde há necessidade de armazenamento de água e os depósitos não podem ser protegidos fisicamente.

É importante lembrar que para erradicar o Aedes aegypti e todos os seus possíveis criadouros, é necessária a adoção de uma rotina com medidas simples para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são o suficiente para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem ser os vilões e servir de criadouros para as larvas do mosquito. Outras iniciativas de proteção individual também podem complementar a prevenção das doenças, como o uso de repelentes e inseticidas para o ambiente.

Confira relatório da OMS sobre a utilização do pyriproxifen, clicando aqui


É NOTÍCIA – SETOR

 

Vecina deixa Sírio-Libanês e Paulo Chapchap é novo CEO

Com crescimento acima do mercado hospitalar (receita bruta em torno de R$ 1,6 bilhão em 2015, 14,3% acima do registrado em 2014), o Sírio-Libanês anunciou Paulo Chapchap como o novo CEO da instituição. Ele assume a liderança executiva da gestão do hospital, agora sem a presença de Gonzalo Vecina na superintendência corporativa, com quem trabalhou lado a lado por oito anos.

Embora o cenário econômico atual torne o momento desafiador para a mudança de gestão, o Hospital tem investido para chegar em 691 leitos, nos últimos anos. Entre 2014 e 2015, foram abertos 83 novos leitos, totalizando as atuais 451 unidades de internação. Além disso, também foram abertas duas novas unidades em São Paulo e outras duas em Brasília, com previsão de inaugurar a terceira, na mesma cidade, ainda este ano.

A taxa de ocupação se manteve estável ao longo do ano passado, em torno de 85%, praticamente a mesma registrada em 2014 (85,7%).

De acordo com Chapchap, o Sírio vem obtendo bons resultados em sua trajetória, mas necessariamente vai buscar novos modelos para continuar a crescer. “O avanço do conhecimento científico e o modo de cuidar, bem como a mudança da relação das pessoas com a própria saúde, exigirão esse entendimento, para que possamos construir o futuro da instituição”, afirmou Chapchap em comunicado ao mercado.

Fonte: Saúde Business


BNDES libera R$ 200 milhões para instalação de farmacêutica no interior de São Paulo

Joint venture formada em 2012 pela Biolab e Eurofarma, a empresa farmacêutica Orygen conseguiu aprovação do financiamento junto ao Banco para instalar sua fábrica em São Carlos, município escolhido por possuir parques tecnológicos, centros de pesquisa e universidades.

Com expectativa de entrar em operação em 2018, a planta produzirá medicamentos biossimilares, incluindo anticorpos monoclonais terapêuticos para tratamento de câncer e de doenças inflamatórias, produtos que são, atualmente, importados pelo governo. Além da produção de anticorpos mediante acordo de transferência de tecnologia com a Pfizer, a empresa prevê também o desenvolvimento e a comercialização de uma linha de vacinas.

Segundo o diretor de operações da farmacêutica, Izidoro Vignola, a unidade será instalada no km 252 da SP-318, Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior, que liga São Carlos a Ribeirão Preto, e começará a ser construída este ano.

Fonte: Portal G1


CNS ingressa com ação contra a ANS

O objetivo da Confederação Nacional de Saúde é o reconhecimento da ilegalidade presente no artigo 4º, incisos II e III, da Instrução Normativa nº 61/2015, que limita a aplicação do IPCA para hospitais que não atenderem aos requisitos estabelecidos pela agência reguladora, no Fator de Qualidade.

De acordo com o presidente da entidade, Tércio Egon Paulo Kasten, a aplicação do deflator contido na IN 61 prejudicará a grande maioria dos hospitais do Brasil e, por isso, a diretoria da CNS pediu que a assessoria jurídica ingressasse com Ação Judicial.

Para a Confederação, a aplicação da correção monetária pelo índice oficial traduz mera obrigação de reposição inflacionária que decorre diretamente do ordenamento jurídico, tanto legal como constitucional, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal”, afirma.

O presidente da Fehosul, Flávio Borges, ressalta que a qualificação dos serviços de saúde é uma política que todos defendem e não deve ser usada como um deflator ao índice de reajuste. “Deveria, certamente, ser um estimulador ao aperfeiçoamento dos prestadores de serviço, remunerando a maior àqueles que possuem indicadores assistenciais consistentes e níveis de acreditação reconhecidos por entidades idôneas”, complementa.

Fonte: Setor Saúde


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