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EM PAUTA

PEC 55 é radical e compromete infraestrutura, saúde e educação diz órgão da ONU

Aprovada em 2º turno no Senado na última terça-feira, por 53 votos a 16, a chamada PEC 55 determina que os gastos públicos com políticas sociais sejam apenas corrigidos pela inflação do ano anterior nas próximas duas décadas e, portanto, não recebam aumento previsto pela Constituição de 1988.

Como o Projeto de Emenda Constitucional já tinha recebido o aval da Câmara, entra em vigor imediatamente e foi criticado por organizações internacionais, que afirmaram que a PEC resultará em atraso no desenvolvimento econômico do Brasil e aumentará a desigualdade social.

Às vésperas da aprovação final, a BBC Brasil entrevistou um especialista da UNCTAD – agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento. Ricardo Gottschalk reconheceu a necessidade de se aplicar um controle às contas públicas, mas questionou se a desigualdade social gerada pela medida fará sentido.

O objetivo da PEC 55 é sinalizar aos mercados que o Brasil está levando a sério a austeridade fiscal e que a dívida não vai ficar fora de controle nos próximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela gastos públicos em termos reais pelos próximos 20 anos é bastante radical. Isso vai retirar a flexibilidade das políticas econômicas e os gastos fiscais estarão amarrados por uma camisa de força, o que a UNCTAD não acredita que seja o melhor para qualquer país, seja ele desenvolvido ou em desenvolvimento. A política fiscal precisa ser flexível e aplicada de forma anticíclica, especialmente em tempos de recessão”, explicou o economista e pesquisador.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda  afirmou que a preocupação urgente com o corte de gastos é garantir estabilidade e reduzir o pagamento de juros, o que consome 8% de toda riqueza produzida anualmente no Brasil e defendeu a PEC 55 como necessária para a recuperação econômica, uma vez que o país enfrenta a pior crise desde o começo do século 20, em que o PIB per capita despencou 10% em dois anos.

A política de austeridade fiscal está sendo implementada com a preservação das políticas de proteção social”, ressaltou o Ministério, assim como o apoio expresso do FMI à PEC, em nota divulgada pela diretora-geral Christine Lagarde.

Realmente, no último relatório sobre o Brasil, publicado em novembro, o Fundo Monetário Internacional afirma que o Projeto de Emenda Constitucional é necessário e põe educação e saúde na mira dos cortes.

Confira a matéria completa aqui.


É NOTÍCIA – SAÚDE

Ministério da Saúde pode suspender repasse a 151 municípios

Ministro Ricardo Barros

Foto: Felipe Rau | Estadão

Integrar as informações dos pacientes em um banco de dados é uma medida que o Ministério da Saúde anuncia faz pelo menos 15 anos. No entanto, há dois meses, o ministro Ricardo Barros lançou o programa de prontuário eletrônico, tendo como ponto de partida a oferta do sistema e-SUS AB.

Na última quarta, dia 14, o balanço divulgado pela pasta apontou que 151 municípios ainda não aderiram ao Sistema do Prontuário Eletrônico e, com isso, correm o risco de ter suspensos os repasses para financiar atividades na assistência básica à saúde.

Segundo o ministro, o prazo para que as cidades informassem se adotariam o sistema, se já tinham um programa próprio ou se não têm condições técnicas e operacionais chegou a ser prorrogado. “Não é nossa intenção suspender recursos. Queremos sim ter acesso a informações sobre as razões que levaram as prefeituras a não adotar os sistemas”, disse o ministro.

Barros informou também que, numa próxima etapa, com base nas justificativas, o Ministério da Saúde lançará estratégias para superar as dificuldades como, por exemplo, aquisição de equipamentos, capacitação de pessoal e ações para melhorar a conectividade da rede.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo


Pesquisas em Saúde: Ministério firma parceria com IBGE

Visando a economia de recursos públicos e o aprimoramento de dados, o ministro Ricardo Barros assinou, na semana passada, um protocolo de intenções com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para a realização de pesquisas que possibilitarão o planejamento de políticas públicas de saúde.

A integração de dados de Estatísticas Vitais da pasta com as informações de cartórios de todo Brasil, a realização conjunta das Pesquisas Nacionais em Saúde (PNS) e de Demografia e Saúde (PNDS) estão entre as novidades, assim como a ampliação do número de domicílios que participarão do levantamento sobre o Consumo Alimentar Pessoal e da Pesquisa de Orçamentos Familiares.

De acordo com o anúncio, a integração das Estatísticas Vitais vai permitir que o Brasil tenha uma única base de dados, o que torna as informações mais qualificadas e confiáveis. Já a articulação da PNS com a PNDS possibilitará a redução de custos de equipe e trabalho de campo.

Temos feito um grande esforço para qualificar cada vez mais as informações do Sistema Único de Saúde e essa parceria com o IBGE é fundamental para esse aprimoramento e, consequentemente, a criação de políticas públicas adequadas às realidades da população”, afirmou o ministro.

Fonte: Portal Hospitais Brasil


Senado aprova indicações para ANS e Anvisa

A indicação de Leandro Fonseca da Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar foi aprovada em plenário, na semana passada, por 40 votos a favor, seis contra e uma abstenção. Agora, a próxima etapa é o encaminhamento de seu nome à Casa Civil para que aconteça a sanção do presidente da República.

Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Leandro tem especialização em Finanças Corporativas pela PUC-RJ e mestrado em Regulação pela London School of Economics and Political Science, do Reino Unido. Já atuou nas diretorias de Fiscalização (Difis), Desenvolvimento Setorial (Dides) e Normas e Habilitação (Diope). Desde julho de 2014, ocupava o cargo de Gerente Geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado.

Na mesma data, os senadores também aprovaram, por 47 votos a favor e quatro contra, o nome de William Dib para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em mandato de dois anos.

Médico cardiologista e professor da área de saúde, com especialização em Saúde Pública e Administração Hospitalar, William já foi prefeito, vice-prefeito, secretário de saúde e deputado federal. Durante sabatina na Comissão de Assuntos Sociais, disse que está disposto a se aliar ao trabalho de qualidade que já tem sido feito na agência. “Vim disposto a colaborar com o que já tem sido feito pela Anvisa, para que consiga atender aos reclamos da sociedade. Não vou inventar a roda”, afirmou.

Fonte: ANS e Agência Senado


É NOTÍCIA – SÃO PAULO

Saúde firma parceria com MP, TJ e Defensoria para reduzir ações judiciais

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo firmou, no último dia 13 de dezembro, parceria inédita com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.

Por meio do projeto “Acessa SUS”, os órgãos irão trabalhar de maneira conjunta para garantir o uso racional de medicamentos, diminuir o volume de ações judiciais desnecessárias, reintegrando pacientes aos programas do Sistema Único de Saúde e atendendo, de maneira individualizada, as necessidades de cada cidadão, por meio de farmacêuticos e técnicos de comissão montada pela Secretaria.

Como projeto inicial, a farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia, na zona Leste, receberá o novo fluxo de atendimento em até 60 dias. Posteriormente, o “Acessa SUS” será implementado em outras unidades da capital e interior do estado. 

Atualmente, a pasta cumpre o atendimento de aproximadamente 53 mil determinações judiciais. Desde 2010, a Secretaria foi alvo de cerca de 90 mil ações para entrega de remédios, materiais e outros itens. "Gastamos, anualmente, R$ 1,2 bilhão com a 'judicialização'. Nossas equipes já fazem um trabalho rigoroso e estamos agindo para aprimorá-lo. O 'Acessa SUS' surge com o objetivo de incentivar o diálogo entre Executivo, Judiciário e demais operadores do Direito, de modo que demandas individualizadas por medicamentos não se sobreponham a políticas públicas já existentes", afirmou o secretário de Estado da Saúde, David Uip.

Fonte: Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde SP


Na capital, prefeitura e governo querem unificar Samu e Grau.

O anúncio foi feito esta semana pelo futuro secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, em reunião na sede do governo estadual. Segundo ele, as secretarias Municipal e Estadual estudam unificar os dois canais de atendimento a emergências: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que é municipal, e o Grupo de Resgate e Atendimento a Urgências.

A unificação começou a ser discutida após questionamento do Ministério Público quanto à portaria do Ministério que prevê que o Estado arque com 25% dos custos do serviço municipal, o que nunca foi feito, o que acabou fazendo com que o Samu deixasse de atender 41% dos chamados em 2015.

A ideia divulgada é criar uma só central para designar viaturas e equipes conforme a gravidade e urgência de cada caso e Pollara afirmou que outras ações conjuntas serão feitas entre Município e Estado, citando controle de vetores, mutirões e visitas domiciliares.

Quanto à promessa do prefeito eleito João Doria para zerar a fila de exames médicos, o Corujão da Saúde, o futuro secretário informou que começará no dia 2 de janeiro de 2017, com um custo de R$ 20 milhões e a participação de 50 instituições, entre elas, a Santa Casa.

O Corujão tem começo e fim. Vão ser 90 dias, porque nós acreditamos que nesse prazo conseguiremos cumprir esse estoque de pacientes. E, daí para frente, esperamos que, com uma melhor gestão, a própria estrutura do SUS possa absorver essa demanda”, disse.

Fonte: Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde SP


Crise nas prefeituras paralisa hospitais em várias cidades do interior

Consultas, cirurgias e internações estão sendo suspensas em várias cidades do interior paulista por falta de profissionais ou por contenção de custos, além de médicos e funcionários em greve por falta de pagamento. Sem verbas próprias e com atraso nos repasses das prefeituras, os hospitais que atendem o sistema público de saúde estão deixando de atender à população.

Em Campinas, as 63 Unidades Básicas de Saúde reduziram o horário de funcionamento para economizar. Em Jundiaí, o Hospital São Vicente, único filantrópico da cidade, que atende 25 mil pessoas por mês e faz 1.300 internações, dispensou 25 médicos do pronto-socorro e suspendeu cirurgias não emergenciais.

Sem hospital para casos urgentes também estão os 30 mil moradores de Rio das Pedras, onde o São Vicente de Paulo, alegando que a prefeitura não faz repasses desde agosto, também suspendeu as internações. Já em Angatuba, a Santa Casa reduziu o atendimento às parturientes e, com isso, as gestantes estão sendo obrigadas a viajar 110 quilômetros para dar à luz em Itapetininga.

O caos se espalha para todo o Estado e muitas manifestações e passeatas têm sido registradas. Em Sorocaba, estudantes de Medicina e funcionários do Hospital Santa Lucinda protestaram contra a suspensão de convênio da prefeitura com a instituição, que garantia atendimento a 3.000 pacientes e até 800 internações por mês.

Na mesma cidade, profissionais do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz protestaram contra a falta de alimentos para os 300 pacientes da unidade e, em Valinhos, o atraso nos salários motivou a manifestação dos funcionários da Santa Casa.

Fonte: Veja Online e Estadão Conteúdo


ESPECIAL

AHESP recebe convidados em seu tradicional almoço de fim de ano

O tradicional almoço de confraternização da AHESP foi realizado na última terça-feira, dia 13, no restaurante Ráscal, do Itaim, na capital. Além da diretoria, conselheiros e assessores da entidade, o encontro foi prestigiado pelo Sr. Luiz Fernando Silva, superintendente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), e pelo presidente da Organização Nacional de Acreditação (ONA), Dr. Arlindo de Almeida.

Na ocasião, 2016 foi citado como ano do jubileu de importantes entidades do segmento de Saúde brasileiro, como FBH, Abramge e AHECE, mas foi impossível não expor as preocupações com a grave crise político-econômica que assola o país e suas consequências. Por outro lado, foi momento também de renovar compromissos, metas e esperanças para 2017.

Todos os convidados foram presenteados com exemplares dos livros “Um Século de Saúde no Brasil: Avanços e Retrocessos”, de Olympio Távora Derze Côrrea, publicado pela FBH com apoio da CNS, e “Radiografia da Tributação do Setor Saúde – Edição Atualizada”, resultado de estudos encomendado pelas duas entidades ao Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

O presidente da AHESP, Dr. Eduardo de Oliveira, fez um balanço do ano e falou sobre as perspectivas para 2017 especialmente para o Informativo AHESP:

O ano de 2016 foi difícil não só para nós, como para as outras instituições. Aliás, para o país todo, foi um ano bastante difícil e, especialmente, na Saúde que é um reflexo da área econômica. Temos um ministro agora falando sobre algumas situações novas, mas que ainda precisam de apoio político para serem implementadas como, por exemplo, um plano de saúde popular. Veja que nós já temos declarações dos médicos, da área médica e de algumas operadoras contrárias a esse plano. Bom, mas vamos torcer para que 2017 seja um ano positivo, que a gente consiga reverter o quadro da Saúde no Brasil e ir para frente!


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