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INFORM@TIVO

 

EM PAUTA

O cenário atual e os desafios da Saúde no Brasil.

No último dia 17 de abril, o Ministério da Saúde divulgou os resultados de sua pesquisa VIGITEL – Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, mostrando que a população vem modificando o estilo de vida e alertando para mudanças de hábitos nem sempre saudáveis.

Dr. Daniel Magnoni

Foto: Veja.com

Apesar de discutível valor estatístico e rigor científico, os dados foram analisados por Daniel Magnoni, cardiologista e nutrólogo do Hospital do Coração e do Dante Pazzanese, para o blog Letra de Médico da Veja. Ele reúne os pontos principais dos temas Obesidade, Sobrepeso, Doenças Crônicas, Consumo Rotineiro de Álcool, Hábitos Saudáveis, Transição Alimentar e apresenta um resumo estatístico. (Confira o texto na íntegra, aqui).

Segundo Magnoni, o levantamento mostra que, apesar do aumento de excesso de peso, obesidade e doenças crônicas, a população vem incluindo exercícios em sua rotina e melhoras na alimentação, mas reitera a necessidade de educação para hábitos saudáveis: “O VIGITEL abre de forma escancarada a necessidade de projetos educacionais. Com vida mais saudável, teremos menos doenças e menos gastos em saúde”.

Dias depois, o tema gastos com saúde também foi destaque no lançamento do livro “Coalizão Saúde Brasil, uma agenda para transformar o sistema de saúde”, do Instituto Coalizão Saúde, entidade sem fins lucrativos formada por representantes da cadeia produtiva do setor. A publicação reúne uma série de propostas e planos de ação para melhorar as relações e os modelos de negócio no Brasil, que o instituto pretende apresentar ao Ministério da Saúde.

A apresentação dos dados foi feita pelo presidente da entidade, Claudio Lottenberg, e pelas consultoras da McKinsey, que destacaram a estimativa de gastos com saúde que, até 2030, poderá representar 25% do PIB, tornando o segmento insustentável. Também chamou a atenção o levantamento que aponta que os gastos acumulados com saúde poderão atingir a marca de R$ 10 trilhões, em 13 anos. (Veja o estudo completo, aqui)

Por fim, levando em consideração a crise econômica do país, a saída de mais de 2 milhões de beneficiários dos planos de saúde nos últimos 18 meses e, consequentemente, o aumento da demanda pelo SUS, artigo do presidente regional PR/SC Abramge, Cadri Massuda, sugere um novo modelo de parceria entre operadoras de saúde e o governo federal.

Dr. Cadri Massuda

No texto (leia aqui), Massuda cita a polêmica e as críticas em torno da proposta de “planos acessíveis” do Ministério da Saúde e a insustentabilidade da comercialização do plano ambulatorial pelas operadoras. Para ele, a criação de um novo modelo de parceria entre a saúde suplementar e o SUS seria uma solução prática e viável para resolver uma parte importante dos problemas de saúde, com a retomada da comercialização de tais planos e a opção de atendimento na rede pública ou privada por seus beneficiários.

O estado já tem essa função de oferecer atendimento nos casos de urgências e emergências, isso possibilitaria ao usuário optar, desafogaria o sistema de internamento do SUS, podendo oferecer um atendimento de qualidade para a população e, ainda, traria a economia resultante das consultas e exames dos milhares de brasileiros que voltariam a poder pagar por um plano de saúde”, justifica.

Na visão da AHESP, uma coisa é certa: a Saúde no Brasil está na UTI e somente com o empenho de todos os envolvidos, sejam do setor público ou privado, em torno de debates, estudos, planejamento e gestão eficaz será possível mudar esse cenário.

Com informações de:  Abramge, Coalizão Brasil e Veja


SAÚDE SUPLEMENTAR

ANS divulga resultados do Qualiss e disponibiliza qualificação de prestadores de serviços

Todos os interessados em saber sobre hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde que atendem critérios relacionados à qualidade assistencial podem, desde 20 de abril, acessar as informações no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar – www.ans.gov.br

Na data, a agência reguladora divulgou os resultados do Qualiss – Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde e, pela primeira vez, está disponibilizando as informações completas de todos os prestadores como, por exemplo, estabelecimentos que possuem selo de acreditação e núcleo de segurança do paciente, hospitais e clínicas que desenvolvem projetos de incentivo à melhoria da assistência em saúde, entre outras.

O Qualiss estimula a qualificação dos prestadores de serviços na saúde suplementar e aumenta a disponibilidade de informações para que beneficiários e também operadoras de planos de saúde tenham mais poder de avaliação e escolha. É uma iniciativa que ajuda a aprimorar a assistência em saúde e a disseminar informações sobre o desempenho do setor, garantindo transparência”, explica Ana Paula Cavalcante, gerente-executiva de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade da ANS.

Para facilitar a pesquisa, a Agência criou um sistema de busca com vários filtros (nome, tipo de estabelecimento, munícipio ou estado) e, nesta primeira etapa, contempla 1.400 estabelecimentos acreditados, 1.490 que possuem Núcleo de Segurança do Paciente cadastrado na Anvisa, 35.110 profissionais de saúde com titulação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), entre outros.

Vale lembrar que cada categoria de prestador tem atributos de qualificação específicos e relevantes para o aprimoramento da qualidade assistencial. Além disso, a participação no Qualiss é voluntária e os critérios de qualificação servem também para compor o Fator de Qualidade (modelo de remuneração usado para reajustar contratos entre operadoras e prestadores).

A divulgação desses resultados é parte fundamental do programa, por isso construímos esse sistema de busca que facilita a pesquisa por prestador. Em breve todos os atributos de qualidade mensurados – e consequentemente os prestadores que participam do programa - estarão contemplados no buscador”, destaca Ana Paula.

Clique aqui para consultar a qualidade de hospitais, clínicas e laboratórios.


É NOTÍCIA - SETOR

Resolução do CFM define responsabilidades de Diretores Técnicos e Clínicos

Confira a nota divulgada pelo Conselho Federal de Medicina:

A partir de hoje, 24 de abril, a assistência médica e a garantia de condições técnicas para o atendimento de pacientes nas instituições públicas e privadas, além dos planos de saúde, terão novos parâmetros para sua atuação. A Resolução CFM 2.147/2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM), torna mais clara as atribuições, direitos e responsabilidades de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos. Na prática, espera-se que a norma provoque uma melhor organização da gestão da assistência da saúde no país.

O texto destaca que a prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina (CRM). A regra vale para todos os serviços de assistência médica (pública ou privada) em qualquer ponto do território nacional.

Segundo o relator da Resolução e 3º vice-presidente do CFM, conselheiro Emmanuel Fortes, a diferenciação entre as funções há muito tempo era reclamada no Conselho. Para ele, a norma irá profissionalizar as atividades: “O estabelecimento de uma linha hierárquica de comando para a atuação de chefes, coordenadores ou supervisores de serviços possibilitando interações e comandos era extremamente necessária, todas visando o bom funcionamento dos estabelecimentos assistenciais médicos ou de intermediação da prestação de serviços médicos”.

Responsabilidades – Pela Resolução, o diretor técnico é o médico que responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos de medicina (federal ou regionais), podendo, inclusive, ser responsabilizado ou penalizado em caso de denúncias comprovadas. Fica estabelecido, ainda, que os profissionais que forem investidos desse cargo devem organizar a escala de plantonistas, zelando para que não existam lacunas durante o período de funcionamento. Em qualquer ausência de plantonistas, cabe a esse gestor tomar providências para solucionar o caso.

O documento também lista as atribuições do diretor clínico, entre as quais está dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, supervisionar a execução das atividades de assistência médica e zelar pelo cumprimento do regimento interno. Entre suas atribuições também estão assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, bem como garantir o pleno e autônomo funcionamento das comissões de ética médica.

A Resolução CFM 2.147/2016 esclarece a obrigatoriedade de empresas ou instituições de intermediação da prestação de serviços médicos, como seguradoras de saúde, planos de saúde, cooperativas médicas e instituições de autogestão, de contarem com esses profissionais como diretores técnicos. “Cabe a eles cuidarem pelo que estiver pactuado nos contratos com prestadores de serviço, pessoas físicas e pessoas jurídicas”, destacou Emmanuel Fortes.

Investido nessa função junto aos planos e seguradoras de saúde, cabe ao médico zelar para que, na ocorrência de glosas das faturas apresentadas, seja descrito o que foi glosado “e, suas razões, solicitando ao médico, quando pessoa física, e ao diretor técnico, quando pessoas jurídicas, as devidas explicações, devendo as respostas ou justificativas ser formalizadas por escrito”.

A Resolução CFM 2.147/2016 pode ser acessada em sua íntegra, clicando aqui

Fonte: CFM


Fosun e United Health na disputa pela NotreDame Intermédica

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, mesmo estando no processo em que analisa simultaneamente fusão e aquisição e uma oferta inicial de ações, a operadora controlada pelo Bain Capital caminha para a fase due dilligence.

A etapa começará em maio, quando os interessados que seguem na disputa analisarão mais dados, farão uma oferta vinculante e, então, será escolhido o vencedor. Se a transação for confirmada, poderá ser uma das maiores da história do setor de saúde brasileiro.

As informações são de que seguem na disputada a Fosun (gigante chinesa em parceria com a Hapvida) e United Health (dona da Amil). Isso porque a oferta da Fosun em torno de R$ 10 bilhões, considerada ofensiva pelo mercado, desbancou alguns concorrentes, como a francesa Axa. Já a United Health, está entre os candidatos que deverão seguir para a segunda fase.

Procuradas pelo jornal, a NotreDame não comentou, a Hapvida negou e pessoas próximas à United também não quiseram comentar.

Fonte: O Estado de S. Paulo


Anvisa firma convênio com USP para projeto de rastreabilidade de medicamentos

Jarbas Barbosa, Anvisa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária firmou um convênio com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para desenvolver um projeto-piloto de rastreabilidade de medicamentos. O modelo está sendo elaborado a partir da Lei 13.410 de 2016, sancionada nos últimos dias do ano passado.

A nova legislação substituiu a norma anterior de criação de um sistema nacional de controle de medicamentos que vigorava desde 2009. “Apesar da excelente intenção da lei, que era responder às denúncias sobre falsificação de medicamentos, como toda  lei feita sob uma certa emoção do momento, ela se revelou não factível. Ela propunha implantar em três anos apenas um sistema que é complexo”, disse o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, ao explicar por que não foi possível cumprir o estabelecido na lei anterior.

Barbosa informou que o novo sistema está agora na fase de regulamentação, que tem prazo de quatro meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Em seguida, deverá ser posto em prática, com auxílio do Hospital das Clínicas, vinculado à USP, o projeto-piloto de rastreabilidade. O convênio prevê investimento de R$ 5 milhões para elaboração desse modelo, que terá ainda apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Os resultados obtidos na fase experimental serão avaliados por um período de até oito meses, para que, então, o sistema passe para a etapa de implementação, com prazo de até três anos. Barbosa destacou que a falta de exemplos internacionais faz com que a experiência brasileira seja pioneira em sua magnitude. “Nós não temos um país do tamanho do Brasil que implantou [esse tipo de sistema]”, disse ele, ao lembrar que existem experiências semelhantes na Turquia e na Argentina.

O presidente da Anvisa espera que, ao final desse novo processo, o Brasil consiga elaborar um modelo que atenda às diversas necessidades em relação ao tema, abrangendo as assimetrias do país. “Um sistema factível, simples, que atenda à complexidade do país e se volte para apresentar aqueles resultados que são esperados: combater as fraudes, falsificação e possibilitar o gerenciamento de toda a cadeia de produção, distribuição e dispensação de medicamentos no nosso país”.

Fonte: Agência Brasil


ASSESSORIA JURÍDICA

Regulada a restituição administrativa do PIS/Confins Importação indevidamente pago

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há mais de quatro anos, em recurso extraordinário, onde se reconheceu a existência de repercussão geral da causa, que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS/Confins, nas importações, dentre elas, as de máquinas, equipamentos, materiais hospitalares e medicamentos. O STF, naquele Julgado, entendeu que é inconstitucional adicionar tributos nas contribuições sociais, previstas na Lei nº 10.865, de 2004, que trata de PIS/Confins – Importação.

Para operar administrativamente essa restituição, a Receita Federal, através do Parecer Normativo nº 1, de sua Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Coordenação Geral de Tributação (COSIT), traçou normas para isso. As empresas devem realizar o levantamento prévio de tais valores, assim como a documentação pertinente, para comprovação da existência do crédito.

Para esclarecer um pouco melhor o cenário, atualmente, há duas maneiras para os cálculos do PIS e da Cofins. A primeira é a não cumulativa, que pode se tornar a única, e a cumulativa, para aqueles que decidirem continuar nesse sistema. O não cumulativo é usado por empresas que apuram o seu imposto de renda – pessoa jurídica – pelo lucro real, permitindo-as descontar os seus gastos de produção. Por isso, as alíquotas são maiores: PIS a 1,65% e a Confins a 7,6%. Já no regime cumulativo, como se pode imaginar, não é passível de compensação. Aqui, a base de cálculo é a receita bruta, sendo de 0,65% no PIS e 3% na Confins.

A não incidência de ICMS sobre as contribuições sociais se torna um facilitador para as pessoas jurídicas contribuintes, para fins de pedido de restituição junto à Receita Federal e informando o valor indevidamente pago. Antes, as empresas tinham de fazer a retificação das declarações de importação dos últimos cinco anos. A partir disso, o Fisco analisaria os valores e, se verificasse créditos, a restituição ou compensação tributária, se realizaria.

A Dagoberto Advogados, responsável pela assessoria jurídica da FBH (Federação Brasileira de Hospitais) e da AHESP (Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo), se encontra à disposição dos interessados para prestar os esclarecimentos sobre o tema objeto desta matéria.

Dagoberto José Steinmeyer Lima

Chefe da Assessoria Jurídica da AHESP


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