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INFORM@TIVO

 

EVENTO

Reforma Trabalhista será tema de Seminário da AHESP este mês, na Capital.

Com o objetivo de esclarecer as modificações da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e seus impactos na área da Saúde, a Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo promoverá um evento com renomados especialistas, em São Paulo.

O Seminário “A Reforma Trabalhista e sua Impactação no Setor Médico-Hospitalar Brasileiro” ocorrerá no dia 31 de agosto, quinta-feira, das 9 às 13 horas, tendo como público-alvo: sócios, acionistas, cooperados, dirigentes, gestores, atuários, assessores jurídicos, contábeis e profissionais de Recursos Humanos, dos estabelecimentos de serviços privados de assistência à Saúde (Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios e Operadoras).

Para abordar temas como as principais modificações legais, o novo cenário das relações capital/trabalho e sindicais, aplicação na rotina do RH e impactos tributários, entre outros, o evento terá como palestrantes convidados:

Com o apoio do Hospital Santa Catarina, o seminário acontecerá no Auditório Benedicto Montenegro, na Av. Paulista, nº 200, é gratuito, mas requer a inscrição de todos os interessados, uma vez que tem vagas limitadas.

Para conferir a programação e garantir sua inscrição, clique aqui.


EM PAUTA

A mudança no modelo de cobrança dos serviços médicos pode coibir fraudes na Saúde

O brasileiro, que se espantou com a roubalheira que devastou a Petrobras, pode estar sendo vítima de um esquema parecido de corrupção no setor de saúde. Operadoras de planos avaliam que o custo elevado dos tratamentos médicos no país pode estar associado a superfaturamento nos preços de procedimentos, materiais e medicamentos, além de órteses e próteses. Para executivos do setor, somente uma Operação Lava-Jato no segmento colocará fim aos abusos, muitas vezes regados à propina. Já entidades que representam os hospitais reclamam que os estabelecimentos são mal remunerados pelos convênios e destacam que as empresas têm mecanismos de controle para coibir as irregularidades. No meio dessa guerra, os consumidores são obrigados a arcar com altos custos e atendimentos nem sempre satisfatórios.

Nas contas dos planos de saúde, 47% de seus custos são decorrentes de internações hospitalares. Especialistas ressaltam que o sistema de cobrança pelos serviços, conhecido como fee-for-service, no qual os insumos são adicionados à conta hospitalar, favorece a obtenção de elevadas margens de lucro. Para piorar, as operadoras criticam a falta de transparência dos gastos, que abre brechas para fraudes como as praticadas pela Máfia das Próteses.

Em setembro de 2016, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do DF (PCDF) deflagraram a Operação Mister Hyde. Na ocasião, promotores e agentes cumpriram 21 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra uma organização criminosa que contava com o apoio de sete médicos. De acordo com as investigações, eles identificavam pacientes, cujos históricos viabilizavam a sugestão de cirurgias com órteses e próteses e os direcionavam a um hospital privado que alinhava contratos com empresas que vendiam esses insumos por valores superfaturados.

Durante a negociação, era estabelecida a recompensa para os profissionais pela indicação dos materiais — o valor da propina era proporcional à quantidade de instrumentos solicitados. A firma até sugeria a inclusão de novos aparatos no procedimento cirúrgico.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Câmara dos Deputados para apurar casos semelhantes, mas obteve poucos resultados. “O relatório final da CPI das Próteses mencionou a responsabilidade dos setores público e privado na adoção de medidas preventivas, mas elas não foram adotadas. Precisa haver vontade política e coordenação”, afirma a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Mendes.

Distorções

Na lista das recomendações que não saíram do papel está uma lei que criminalizaria as fraudes. Ações que competem à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não foram concluídas, como a nomenclatura de todos os itens relativos a órteses e próteses. Outra forma de coibir as fraudes seria o registro do preço de origem dos produtos na Anvisa, medida já regulamentada, mas não adotada na prática. A coordenação dessas ações caberia ao Conselho de Saúde Suplementar (Consu), presidido pelo ministro da Justiça e integrado pelos titulares da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, que não se reúnem.

Entre as competências do Consu estão estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar e supervisionar e acompanhar as ações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O sistema de saúde brasileiro tem uma caeia que envolve médicos, fabricantes, clínicas, laboratórios, hospitais. É uma indústria. Ela está anárquica, não há controle. O governo não tem políticas públicas”, lamenta a presidente da FenaSaúde.

Para Solange Beatriz, o atual sistema de cobrança não possibilita a redução de custos. “Falta transparência no processo todo. As operadoras não têm capacidade de discernir o que é fraude e o que não é”, critica. Segundo ela, no caso das próteses de joelho, há materiais que saem da fábrica por R$ 2 mil, mas pelos quais a operadora paga R$ 20 mil a mais. “Das receitas dos hospitais, 28,8% estão relacionados a medicamentos. É mais do que eles ganham com diárias: 19,4%. Só o gasto com gases médicos, como oxigênio, chega a 2,3% da receita total”, acrescenta.

A mudança no modelo de cobrança dos serviços médicos é apoiada pelo vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Eduardo Oliveira. Ele destaca que as operadoras têm desenvolvido mecanismos para coibir fraudes. Em um deles, destaca o executivo, os planos de saúde compram as próteses e credenciam diretamente os médicos que farão os procedimentos. “Nesses casos, o hospital passa a ser um intermediário. Mesmo assim, ainda temos problemas.

O baixo valor pago pelas operadoras aos hospitais pelas diárias de internação e pelos serviços médicos são apontados por Oliveira como uma distorção do sistema. Ele ressalta que, na outra ponta, o preço de materiais disparou. “Se o valor pago fosse maior, hospitais, médicos e planos se saúde seriam mais parceiros. Se o médico não é bem remunerado, fica suscetível aos agrados oferecidos pela indústria”, alerta.

Do ponto de vista regulatório, outro incentivo às fraudes, aponta o vice-presidente da FBH, é a inexistência de padrões e nomenclaturas para órteses e próteses. “Não podemos ficar à mercê de uma situação em que um médico exige um produto sem justificativas. A Anvisa precisa se posicionar sobre esse assunto”, afirma. Procurada, a agência não se pronunciou.

Fonte: Correio Braziliense – DF – com colaboração de Marlla Sabino


É NOTÍCIA

Reforma Tributária prevê isenção para medicamentos

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) esteve na Fiesp, no último dia 3 de agosto, para explicar o conceito da reforma tributária, da qual é relator na Câmara. De imediato, a reforma pretende eliminar a cobrança de impostos sobre remédios e comida. Também devem ser zerados os impostos sobre máquinas e equipamentos (ativo fixo) e sobre as exportações.

Hauly lembrou que a saúde custa aproximadamente R$ 500 bilhões por ano no Brasil, metade para o SUS e metade para o setor privado. Desse total, R$ 80 bilhões se referem a medicamentos. Com a reforma, a desoneração reduziria o custo em cerca de R$ 26 bilhões.

Um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pela proposta, eliminaria ICMS, IPI, PIS/Cofins e salário educação. Haveria duas modalidades, uma clássica e uma seletiva monofásica de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, cigarros, bebida e outros. Seria mantido o Supersimples para micro e pequenas empresas e teria fim a guerra fiscal. A proposta também prevê incrementar novas tecnologias e software, universalizando o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, como é feito, por exemplo, nos EUA. Isso diminui, argumentou Hauly, a corrupção e a sonegação.

A proposta tem como “regras de ouro” manter a carga tributária e não alterar a participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais, dos três níveis de governo. Promete ganhos de eficiência, com redução da renúncia fiscal, estimada em R$ 600 bilhões por ano, diminuição da sonegação fiscal, de R$ 460 bilhões, e combate à elisão fiscal.

Outro efeito seria a redução do contencioso administrativo e fiscal, além das demandas judiciais, calculadas em R$ 2 trilhões. Também a redução dos encargos sobre a folha de pagamento, aumentando a empregabilidade. E diminuição radical do custo declaratório, graças à desburocratização.

Hauly chamou de reengenharia, reconstrução, a mudança no sistema tributário. “Nosso objetivo é usar o sistema tributário para gerar emprego e renda.” Burocracia, corrupção, sonegação, incentivos e sonegação prejudicam a economia, afirmou.

Segundo o deputado, a proposta de emenda constitucional (PEC) para a reforma tributária deve ser apresentada ainda em agosto e, depois, serão feitas simulações das alíquotas do IVA por setor. Defendeu que a Fiesp e outras entidades lutem pela aprovação da reforma.

O presidente [Michel Temer] quer. E o Congresso quer algo grande para chegar à eleição e dizer que mudou o Brasil”, disse, quando perguntado o que achava sobre as chances de aprovação da reforma tributária. Hauly afirmou que, caso a proposta seja anunciada conforme o conceito apresentado, vai haver grande volume de investimentos, em razão da segurança jurídica e política.

Ruy Baumer, coordenador titular do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia da Fiesp (ComSaúde), conduziu a reunião. Ao abri-la, enfatizou que a tributação encarece a saúde e defendeu que a isenção de impostos sobre medicamentos, prevista na proposta de Hauly, seja estendida aos insumos de saúde.

Helcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp, disse que sempre acreditou que a reforma tributária é a grande agenda positiva. Hauly, afirmou, é profundo conhecedor do tema. Em sua avaliação, a conjunção de fatores favoráveis à reforma torna o momento propício a que ela aconteça. A complexidade do ICMS pesa sobre as empresas. “Espero que possamos ter alguma simplificação”, disse, referindo-se à proposta relatada por Hauly.

Confira o Raiox X e os Impactos da proposta, na matéria completa da Agência Indusnet Fiesp, clicando aqui.


DESTAQUE

A comunicação como fator-chave para a melhora da estada hospitalar

“O que importa para você?” Esse é o nome de um movimento difundido pela organização escocesa Healthcare Improvement Scotland (What matters to you?), que incentiva os profissionais da saúde a perguntar aos pacientes o que é realmente fundamental para que sejam bem atendidos e tenham uma boa estada nos hospitais.

A primeira instituição da América Latina a aderir à campanha foi a entidade filantrópica ACSC – Associação Congregação de Santa Catarina, cujo núcleo de saúde é composto por hospitais e serviços ambulatoriais localizados em cinco estados brasileiros. No ano passado, foram registrados mais de 250 relatos emocionantes dos pacientes e também dos profissionais, que foram sensibilizados pela importância desse movimento de humanização, cuja data oficial é 6 de junho.

Este ano, o embaixador da campanha, o escocês Shaun Maher, veio ao Brasil para abrir o 1º Encontro de Enfermagem da ACSC. Ele, que tem 20 anos de experiência como enfermeiro especializado em cuidados intensivos, é conselheiro estratégico do governo escocês para melhoria e cuidado centrado na pessoa.

Em sua palestra, trouxe à tona o poder transformador da pergunta mote do movimento. Segundo a Dra. Camila Sardenberg, diretora corporativa de Saúde, Medicina e Segurança do Paciente da ACSC, esse questionamento tem o potencial de mudar radicalmente o cuidado, para que ele seja mais seguro, efetivo e centrado no indivíduo. “Ele nos aproxima das pessoas e nos ajuda a entender o que elas realmente precisam e não aquilo que nós, profissionais de saúde, achamos. Precisamos ter conversas significativas com o paciente e seus familiares, com compaixão e empatia”.

No encontro também foi discutido o modelo assistencial da ACSC e como redesenhar o processo de cuidado, respeitando as necessidades dos pacientes. “Neste ano, divulgamos o que aprendemos em 2016 e convidamos outras instituições para participar da ação. Criamos, ainda, um hotsite do movimento, onde colocamos nossas histórias e materiais, inclusive um manual para auxiliar os profissionais a se aproximar dos pacientes, pois também é muito importante saber quando e como fazer isso. Perguntar ‘o que importa para você?’ é só o começo”, revela.

Ações

A ACSC incentiva, todos os dias, que os profissionais perguntem, escutem e façam o que importa. “Isso é um aprendizado, pois há situações em que o tempo é escasso, como no Pronto Atendimento”, conta a Dra. Camila.

Para ela, é essencial parar por um instante, olhar para a pessoa e perguntar: “tem alguma coisa que queira me dizer sobre você que eu ainda não tenha perguntado?”, ou ainda “eu te dei todas as informações que você precisa?”. A médica ressalta que a liderança da ACSC valoriza esse comportamento, por isso, nas reuniões, as histórias são contadas e comemoradas.

Mas como desenvolver a empatia dentro do ambiente hospitalar? A diretora da entidade responde: “entendendo e aceitando que estamos cuidando de pessoas que são únicas, com valores, preferências e necessidades que podem ser diferentes das que imaginamos para elas e que precisam ser respeitadas”.

A médica observa que quando entram nos hospitais, as pessoas são, de certa maneira, “despersonalizadas”. Todas passam a usar a mesma roupa e, de uma hora para outra, começam a receber instruções sobre o que fazer e quando fazer, nem o horário do banho está mais sob seu controle. “Ela perde a autonomia e nós temos o dever de mudar isso. Os pacientes precisam ser educados sobre o papel fundamental que têm na tomada de decisão e devem receber informações que os ajudem a entender suas opções e consequências”, expõe.

A Dra. Camila conta que há poucos meses, uma matéria da revista The Economist mostrou que, quando perguntadas, as pessoas dizem que preferem morrer em casa, sem dor e em paz, perto dos seus familiares e amigos. Entretanto, seus desejos não são ouvidos, pois grande parte dos que possuem doenças graves e incuráveis ainda morrem nas unidades de terapia intensiva, após os médicos “fazerem tudo o que era possível”. Estudos têm mostrado que, quando os pacientes são, de fato, senhores de suas escolhas, o resultado do cuidado não é só melhor, mas também custa menos.

Entretanto, buscar uma relação mais humanizada nos hospitais não é uma tarefa simples. Isso porque as pessoas, em qualquer profissão, costumam fazer seu trabalho de maneira automática, encarando apenas como mais um dia. No entanto, para quem precisou ir à instituição de saúde, pode ser o dia em que vai receber o diagnóstico de uma doença grave ou quando será submetido a um procedimento arriscado ou, ainda, aquele em que pode perder seu filho.

Achamos que estamos, de certa maneira, desperdiçando nosso tempo quando nos apresentamos com calma, olhando nos olhos e escutando com atenção. Mas, não. Esse é um momento precioso, que alivia o medo e a ansiedade, traz conforto e confiança para todos os envolvidos no processo”, salienta a diretora da ACSC.

Informações: www.acsc.org.br/oqueimportaparavoce.

Matéria originalmente publicada na Revista Hospitais Brasil edição 86, de julho/agosto de 2017. Para vê-la no original, acesse: portalhospitaisbrasil.com.br/edicao-86-revista-hospitais-brasil


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