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DESTAQUE

Breves linhas sobre a reforma trabalhista

O que sobrará da estrutura legada pela era Vargas, que resiste no artigo 8.º da Carta?

“Ninguém põe vinho novo em odres velhos” – Mateus 16:17

A reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá os primeiros passos com as Leis 13.429 e 13.467, ambas deste ano. A primeira confere legitimidade à terceirização. A segunda passará a vigorar em 120 dias. Trata-se de norma legal ambiciosa, complexa, destinada a modernizar a CLT. Somente, porém, após a incorporação gráfica à Consolidação conheceremos os resultados do casamento da nova com a velha lei, obra jurídica erguida sobre os princípios do contrato realidade, da hipossuficiência do trabalhador, da presença tutelar do Estado.

Dar-se-ão bem ou explodirão conflitos conjugais?

Ministros, desembargadores, juízes, procuradores, advogados, sindicalistas, gestores de recursos humanos deverão debruçar-se sobre o polêmico diploma legal para conhecê-lo nas entrelinhas. Multiplicar-se-ão artigos, seminários, palestras, debates com a missão de decifrar um texto repleto de interrogações e carente de simplicidade.

Sete eixos orientam a Lei 13.467: 1) Deter os excessos do Poder Judiciário trabalhista; 2) reduzir o brutal volume de ações; 3) recuperar, para o cidadão empregado, a plena capacidade de exercer direitos e assumir responsabilidades; 4) valorizar as negociações coletivas e protegê-las contra ataques do Ministério Público do Trabalho; 5) incentivar o diálogo entre patrões e empregados; 6) democratizar a estrutura sindical; e 7) acelerar o processo do trabalho.

Para conter a impetuosidade do Judiciário trabalhista a lei ordena que “súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei”. O que temos aqui é a ênfase do óbvio, pois o artigo 5.º, II, da Constituição federal já prescreve: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) convertera-se em ameaça a empregadores, incapazes de se defender de enunciados conflitantes com normas legais ou editados sem julgados precedentes.

Para reduzir o número de reclamações individuais a lei altera as normas da CLT que regem o pagamento de custas e institui a regra da sucumbência. Com idêntico objetivo havia sido aprovada a Lei n.º 10.537/2002. Admitem as justificativas do projeto que “um dos problemas relacionados ao excesso de demandas na Justiça do Trabalho é a falta de onerosidade para se ingressar com uma ação, com a ausência de sucumbência e o grande número de pedidos de justiça gratuita. Essa litigância sem riscos acaba por estimular o ajuizamento da ação trabalhista”. Reconhece, todavia, estar no artigo 5.º, LXXIV, da Constituição federal a raiz do problema, porque assegura o benefício da justiça integral e gratuita “aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

As observações são reais. Pergunta-se, no entanto, se a nova legislação terá sucesso em seara onde fracassou a anterior. Ao desempregado não faltarão razões para dizer que lhe falta dinheiro. O mesmo ocorrerá com o pai de família cujo salário gira em torno de 2 ou 3 mil reais. Melhor teria sido texto curto e direto para cobrança de custas e honorários. Como sempre, diante de pedido de justiça gratuita o juiz decidirá.

A nova lei autoriza o trabalhador a negociar com o empregador, sem intermediário sindical, o banco de horas. A ele caberá, também, decidir se aceita a jornada de 12 horas por 36 de descanso e ajustar, se for o caso, prestação de serviços em regime de teletrabalho. Merece destaque a supressão da assistência e homologação na extinção do contrato. Se houver dispensa coletiva, a recente legislação deixa expressa a desnecessidade de concordância do sindicato. São providências simples que visam a afastar do trabalhador a imagem do hipossuficiente incapaz.

O reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos integra o rol de garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. É o que prescreve o artigo 7.º, XXVI, da Constituição. Equivoca-se o legislador ao distinguir o que pode do que não pode ser coletivamente negociado. A norma constitucional é autoaplicável. Independe de regulamento. Por outro lado, a Convenção n.º 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada e incorporada à legislação trabalhista pelo presidente Itamar Franco em 1994, afirma aos sindicatos o direito de decidir e negociar a pauta de reivindicações em liberdade, sem indesejável interferência do governo,

Incorre a lei, mais uma vez, em erro ao disciplinar a representação dos empregados nas empresas. O artigo 11 da Constituição abre espaço ao diálogo. Permite, nos estabelecimentos com mais de 200 empregados, “a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. A matéria pertence à esfera das negociações. Nesse aspecto o texto contradiz o relatório que alerta sobre “a necessidade de trazer as leis trabalhistas para o mundo real” e denuncia “o excesso de normas trabalhistas rígidas”.

No que toca ao pagamento da contribuição sindical, o assunto pertence às dúvidas sobre o futuro de decadente sindicalismo. Indaga-se o que sobrará, nos próximos anos, da estrutura legada pela era Vargas, resistente no artigo 8.º da Constituição. Sobreviverão as categorias econômicas e profissionais estanques, o monopólio de representação na base territorial, o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, ou os sindicatos serão incluídos no Código Civil entre as pessoas jurídicas de direito privado? São perguntas que o legislador deixa no ar.

Almir Pazzianotto Pinto para O Estado de S. Paulo



É NOTÍCIA – SAÚDE SUPLEMENTAR

ANS assina adesão à Rede InovaGov

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, representada por seu diretor-presidente substituto, Leandro Fonseca, assinou sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica da Rede Federal de Inovação no Setor Público – Rede InovaGov. O acordo tem a finalidade de promover o fortalecimento e a ampliação da cooperação entre os participantes, o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência e eficácia à gestão pública na prestação de serviços à sociedade.

A adesão da ANS formaliza sua participação na iniciativa, favorecendo a consolidação de arranjo institucional diferenciado de estímulo à inovação. A Rede InovaGov possibilitará a troca de experiências inovadoras entre diversas organizações, incentivando a construção conjunta de soluções para problemas públicos e auxiliando no desenvolvimento de uma cultura de inovação no serviço púlico brasileiro”, afirmou Leandro Fonseca.

As metas da Rede InovaGov são:

1.  Desenvolver ações de fomento e apoio à adoção de práticas inovadoras, a partir da identificação institucional de prioridades comuns e do desenvolvimento de estratégias conjuntas;

2.  Promover mecanismos corporativos de divulgação com vistas a difundir boas práticas de inovação na administração pública e operacionalizar atividades de capacitação com esse foco;

3.  Implementar ações de capacitação entre os partícipes, com alocação ou disponibilização de pessoal e de recursos e materiais didáticos próprios, visando ao conhecimento mútuo sobre suas atividades e esferas de atuação, ao intercâmbio de experiências, à habilitação para atividades decorrentes da atuação da Rede InovaGov e ao aperfeiçoamento de seus quadros;

4.  Disponibilizar aos demais participantes e, quando for o caso, adaptar material de interesse relativo a metodologias e ações educacionais presenciais ou à distância;

5.  Propiciar a troca de experiências em inovação com órgãos e entidades de outras esferas, instituições de ensino e pesquisa, organizações do terceiro setor, instituições privadas e pesquisadores independentes, em conformidade com regulamento próprio de funcionamento da Rede InovaGov, inclusive mediante proposição de alterações normativas.

Fonte: ANS


Grupo Técnico de Remuneração apresenta resultados

Criado em setembro de 2016, com o objetivo de debater modelos de pagamento de prestadores, o Grupo Técnico da ANS apresentou seus primeiros resultados, na semana passada, quando os cases de algumas operadoras que já implementaram novos modelos foram compartilhados. O evento contou com a participação de aproximadamente 80 representantes de operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor e entidades representativas do setor.

Na abertura, Karla Coelho, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos e interina de Desenvolvimento Setorial da ANS, apresentou histórico das reuniões deste um ano, a tipologia dos modelos de remuneração e experiência do Reino Unido e Portugal. “O desafio é tentar mudar a engrenagem do setor com novos cenários de remuneração na saúde suplementar. A ideia dos encontros é construir coletivamente uma proposta”, afirmou, reforçando a questão da qualidade em saúde.

A diretora apresentou cinco ações inter-relacionadas que podem estimular a competição baseadas em valor nos cuidados de saúde:

1.   Colocar o paciente no centro dos cuidados

2.   Tornar transparentes os dados sobre resultados

3.   Padronizar métodos para pagar pelo valor

4.   Parar de recompensar o volume

5.   Criar escolhas para pacientes e prestador

É preciso fazer uma discussão transversal, porque embora as condições de saúde sejam distintas, o paciente é único”, disse Daniele Silveira, especialista em Regulação da Diretoria de Desenvolvimento Setorial. Ela deixou claro, também que a ANS não está definindo nenhum modelo de remuneração, mas que é preciso haver estímulo à inovação na saúde suplementar.

Ao final do encontro, foram formados quatro subgrupos e definida a coordenação de cada um deles: Atenção Primária, Atenção Especializada, Assistência Hospitalar e um de alinhamento da discussão e conceitos.

Acesse aqui para ver a gravação e as apresentações.

Fonte: ANS


Em Consulta Pública, proposta de nova Norma para fiscalização dos planos de saúde.

Desde o último dia 15, a ANS está recebendo sugestões e críticas, por meio de uma consulta pública virtual, sobre a nova proposta de resolução normativa que trata da fiscalização dos planos de saúde. Com a medida, a agência propõe mudanças na apreciação do desempenho das operadoras, que passarão a ser classificadas em cinco faixas de desempenho, de A a E. A forma de aplicação das penalidades também será alterada e haverá variação nos valores das multas. A proposta preocupa defensores dos usuários dos planos, que temem redução do papel fiscalizador da agência.

As operadoras classificadas na faixa A, mais positiva, não estarão sujeitas às medidas fiscalizatórias propostas na norma, sendo facultada a elas a elaboração e apresentação de um Plano de Correção de Conduta. Já as classificadas em B e C deverão apresentar o plano. O chamado Procedimento de Supervisão Fiscalizatória ocorrerá nos casos daquelas da faixa D. Já as piores na classificação, as da faixa E, é que serão objeto de Intervenção Fiscalizatória. Tal intervenção compreende, entre outras ações, a realização de diligência in loco e a elaboração de recomendações.

Hoje, a fiscalização acontece a partir da demanda apresentada à ANS. Cada reclamação é apurada individualmente e pode gerar um auto de infração. Na proposta feita, as reclamações relacionadas a determinada operadora vão ser agrupadas em um só processo, que será avaliado dentro de um período de seis meses. Adicionalmente, hoje as operadoras que estão nos patamares mais baixos de atendimento aos critérios adotados pela ANS são objeto de intervenção fiscalizatória.

A classificação proposta agora terá como base o cumprimento da obrigação de envio de informações à ANS e um indicador de desempenho correspondente à capacidade de solução prévia do conflito com os beneficiários e na estrutura de atendimento. Essa capacidade de resolução dos problemas considera as reclamações feitas pelos consumidores diretamente à ANS.

Clique aqui e confira a repercussão junto a Consumidores, Planos de Saúde e a própria ANS, em matéria da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil - EBC


É NOTÍCIA – SUS

Em 7 anos, despesa do Ministério da Saúde com judicialização avança 1.300%.

Auditoria do Tribunal de Contas da União mostra que, para cumprir decisões judiciais de compra de medicamentos e insumos para tratamentos, os gastos do Ministério saltaram de R$ 70 milhões, em 2008, para R$ 1 bilhão em 2015, ou seja, um aumento de 1.300%.

De acordo com informações do Estadão Conteúdo, o orçamento tem sido afetado principalmente por remédios de alto custo, em alguns casos sem registro na Anvisa e, portanto, que não podem ser vendidos no Brasil e distribuídos pelo SUS.

A auditoria do TCU apresenta um panorama da judicialização da saúde e mostra que, de um total de R$ 2,7 bilhões gastos entre 2010 e 2015, 54% correspondem à compra de apenas três medicamentos para doenças raras: Naglazyme e Elaprase (para o tratamento de mucopolissacaridoses – MPS) e Soliris (usado contra a hemoglobinúria paroxística noturna – HPN e síndrome hemolítico urémico atípico - SHUa). No caso deste ultimo, a compra para um único paciente pode representar R$ 1 milhão por ano, já que cada dose custa R$ 21 mil.

Outra conclusão da auditoria é que o fenômeno tem atingido mais os cofres dos estados do que da União. Os governos estaduais apresentam bem menos fôlego para bancar essas despesas, que não são previstas nos repasses obrigatórios do governo federal. Em 2013, por exemplo, as Secretarias de Saúde de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina gastaram juntas R$ 1,5 bilhão, ante R$ 1,1 bilhão do ministério.

Em São Paulo, 10% do total das despesas com judicialização em 2014 foi com produtos sem registro na Anvisa e 1/5 dos gastos foi para a compra de remédios que já constavam na lista do SUS.

Fonte: Jornal do Comércio – Estadão Conteúdo


Tecnologia 3D será usada em próteses pelo SUS

Arquivo/Agência Brasil

Com o uso da tecnologia de impressão tridimensional, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), ligado ao Ministério da Saúde, vai produzir próteses para pacientes amputados.

A técnica já é usada para a confecção de instrumentos médicos usados em pacientes com artroses de ombro do instituto. Ao tornar mais precisas e ágeis as cirurgias, o Into prevê a redução mais rápida da espera cirúrgica.

Especialistas do Into já se preparam para substituir também braços, pernas e pés amputados, inclusive de crianças. “A ideia é realizar essa cirurgia em larga escala e, a partir daí, extrapolar para outras articulações, como coluna e quadril”, conta o cirurgião Marcus Vinicius, que realizou as primeiras cirurgias em 3D no Into.

A tecnologia tridimensional funciona a partir de um software que reúne informações para a produção dos instrumentos extraídas de imagens produzidas por tomografia computadorizada. Assim, ela gera o objeto plástico.

Um dos principais desafios das cirurgias é colocá-las na posição correta. Por isso, a grande vantagem da impressora é gerar peças que elevam a precisão da inserção dos equipamentos no corpo de forma menos agressiva.

Em cinco anos, o instituto ampliou a sede no Rio de Janeiro e reduziu a fila cirúrgica de 22 mil para 11.123 cirurgias em espera. No primeiro semestre deste ano, foram realizadas 4.323 cirurgias e 108.389 consultas ambulatoriais.

Fonte: Portal Brasil


São Paulo terá PPP para Central de Diagnósticos

Segundo matéria divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, o governo de São Paulo pretende passar a execução de parte dos exames médicos para a iniciativa privada, por meio de uma Parceria-Público-Privada, cujo chamamento já está aberto.

Nas estimativas da Secretaria de Saúde, será um contrato de R$ 356 milhões. O secretário David Uip disse que, embora ainda não esteja definido o tempo de vigência, deverá ser por 20 anos e a forma de remuneração e outros critérios da parceria serão estabelecidos depois do chamamento público.

A ideia é centralizar um serviço que é prestado de forma pulverizada e, assim, gerar economia. A empresa que firmar parceria terá que montar um centro para receber os exames feitos pela rede no estado inteiro, seus médicos farão os diagnósticos e enviarão os resultados de volta para a ponta. Além disso, a empresa precisará substituir equipamentos e adequar a tecnologia de informação para recebimento e envio dos exames.

Será preciso ter sistemas para dar pareceres regulares e urgentes. Nesse centro, pode haver especialistas cuja presença em hospitais não faz muito sentido, porque a demanda por unidade é baixa como, por exemplo em ressonância de cérebro”, disse o secretário.

Fonte: Folha de S. Paulo


MERCADO DE TRABALHO

Na contramão do mercado, Saúde Suplementar cria empregos

O total de trabalhadores empregados pela cadeia de saúde suplementar (que engloba os fornecedores de materiais, medicamentos e equipamentos; prestadores de serviços de saúde; operadoras e seguradoras de planos de saúde) cresceu 1,5% nos 12 meses encerrados em junho de 2017, de acordo com o "Relatório de Emprego na Cadeia da Saúde Suplementar", do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

No mesmo período, o total de empregos no mercado nacional recuou 2,3%. "O indicador mostra, claramente, que a cadeia de saúde suplementar é mais estável e resiliente à crise econômica brasileira do que o conjunto da economia do país”, avalia Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do instituto. No total, o setor emprega 3,4 milhões de pessoas ou 7,9% da força de trabalho no país. 

Para deixar mais clara a relação entre os empregos gerados pelo setor de saúde suplementar e o conjunto da economia nacional, o IESS criou um indicador de base 100, tendo como ponto de partida o ano de 2009. Em junho de 2017, o índice para o estoque de empregos do mercado nacional é de 109, enquanto o índice da cadeia da saúde suplementar é de 135. 

Carneiro destaca que desde o segundo semestre de 2014, o indicador geral tem apresentado queda nos demais setores da economia. Por outro lado, o saldo da cadeia produtiva atrelada à saúde suplementar continuou crescendo. "Note que, no período de setembro de 2014 a junho de 2017, mais de 2,6 milhões de beneficiários saíram dos planos de saúde e, mesmo assim, o setor continuou contratando", analisa. 

Na cadeia da saúde suplementar, o subsetor que mais emprega é o de prestadores de serviço (médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e estabelecimentos de medicina diagnóstica), que responde por 2,4 milhões de ocupações ou 71,3% do total do setor. 

Já o subsetor de fornecedores emprega 821,2 mil pessoas. O que equivale a 24,2% dos empregos na cadeia da saúde suplementar. As operadoras e seguradoras empregam 149,8 mil pessoas ou 4,4% do total.

Aproveitando os bons números do mercado de trabalho no setor, o Informativo AHESP convida mais uma vez empresas e profissionais a acessarem o novo Banco de Vagas AHESP, clicando na imagem ao lado.


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