AtualAnteriores → Edição nº 150

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EM PAUTA

Atenção Campinas e Região: evento AHESP será na próxima semana!

Com vigência a partir do próximo dia 13 de novembro, a Reforma Trabalhista parece mesmo gerar polêmicas sem fim! As opiniões divergentes surgiram antes da aprovação da Lei 13.467/17 e seguem repercutindo por todos os lados: nos veículos de comunicação, nas empresas, nos sindicatos, em reuniões e eventos.

Por enquanto, o que é inegável e, portanto consenso, é que a reforma está reacendendo discussões entre patrões e empregados, acentuando divergências e interpretações distintas de magistrados e, assim, gerando grande expectativa para o mercado de trabalho de um país que procura sair de profunda crise.

Neste cenário, há meses, especialistas se debruçam sobre a nova lei, as repercussões e possíveis impactos para os diferentes setores da economia, o que tem resultado em farta produção de artigos e, também, na realização de eventos segmentados.

Para debater e prestar esclarecimentos ao setor de Saúde, mais especificamente à rede hospitalar, a AHESP criou um Seminário sobre o tema, com a participação de renomados e experientes profissionais, que já passou pela Capital, em agosto, com grande sucesso e, agora, será levado ao interior do Estado.

Na próxima semana, será a vez de Campinas e Região!

No dia 24 de outubro, terça-feira, o Hotel Vila Rica de Campinas será palco do Seminário “A Reforma Trabalhista e a sua Impactação no Setor Médico-Hospitalar Brasileiro”, tendo como palestrantes os doutores Dagoberto José Steinmeyer Lima, Wagner Barbosa de Castro e Ricardo Ramires Filho.

Além dos objetivos e principais modificações da nova lei, a programação contemplará outros importantes temas:

O evento acontecerá das 9 às 13 horas, tem o apoio institucional da FBH – Federação Brasileira de Hospitais e é aberto a associados AHESP (R$ 80,00) e não associados (R$ 100,00).

Para conferir a programação completa, os currículos dos palestrantes e fazer sua inscrição, clique aqui


É NOTÍCIA - SUS

Atuação de enfermeiros no SUS: mais uma decisão polêmica

Em resposta à ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, a Justiça Federal divulgou, em 27 de setembro, decisão liminar que proíbe enfermeiros de unidades públicas de saúde de fazer diagnósticos e solicitar exames, criando nova polêmica no setor e dividindo opiniões.

Na semana passada, o CFM divulgou nota de esclarecimento à sociedade, no mesmo dia em que o Ministério da Saúde afirmou que a decisão impacta o funcionamento das unidades básicas de saúde e pode levar à redução de acessos aos serviços e que, por isso, a pasta encaminhará à Advocacia Geral da União subsídios para contestação na Justiça de tal decisão.

Ainda no mesmo dia 11, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) divulgaram nota pedindo pressa para que a União recorra da decisão judicial e alertando para os prejuízos que a restrição pode provocar à saúde da população.

Já o Conselho Federal de Enfermagem apresentou à Justiça um pedido de reconsideração da medida liminar. “Caso o juiz mantenha a decisão, vamos recorrer no Tribunal Regional Federal”, informou Manoel Neri, presidente do Cofen.

Enquanto as entidades citadas afirmam que a atividade é executada há anos por enfermeiros na atenção básica e essencial em alguns programas (DSTs, diabetes, hipertensão etc.), o Conselho Federal de Medicina afirma que a decisão não compromete o funcionamento dos programas de saúde pública e que o “caso específico representa mais uma tentativa de conselhos de classe e de gestores de alterarem competências de diferentes categorias por meio de resoluções ou portarias”.

Mais uma celeuma da área de Saúde, cujo desfecho pode estar longe do fim. Vamos aguardar.

Fonte: CFM e Uol


É NOTÍCIA - SAÚDE SUPLEMENTAR

Pesquisa ANS sobre Mecanismos Financeiros de Regulação vai até dia 25 de outubro

Desde quarta-feira, dia 11, a Agência Nacional de Saúde Suplementar está disponibilizando uma pesquisa a respeito da minuta de relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Mecanismos Financeiros de Regulação - Coparticipação e Franquia, deixada como legado pela gestão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), cujo mandato se encerrou em 11 de maio de 2017.

O objetivo da pesquisa é reunir contribuições adicionais da sociedade em relação ao documento elaborado, a fim de que a nova Diretoria de Desenvolvimento Setorial possa dar encaminhamentos finais ao Grupo Técnico de Coparticipação e Franquia.

O conteúdo da AIR sobre Mecanismos Financeiros de Regulação já vem sendo discutido há algum tempo na ANS, inicialmente no âmbito do Grupo de Trabalho Interáreas, que envolvia a Diretoria de Desenvolvimento Setorial, a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos e a Diretoria de Fiscalização e, após, no âmbito do Grupo Técnico de Coparticipação e Franquia. Contudo, em razão das recentes mudanças ocorridas no corpo diretivo da ANS, optou-se pela disponibilização da minuta do documento para nova coleta de contribuições. Desta vez, focada nas próprias motivações apresentadas para adoção da medida regulatória proposta.

O relatório está dividido em cinco capítulos: Análise Preliminar, Análises Pós-Audiência Pública, Análises de Mercado, Utilização de Serviços Médicos e Minuta. Este último ponto refere-se ao texto preliminar, não definitivo, sugerido pela coordenação anterior do citado Grupo de Trabalho, a partir dos estudos e das conclusões até então empreendidos, e não representa, ainda, uma proposta efetiva e concreta de uma Resolução Normativa (RN).

Qualquer pessoa poderá contribuir com a pesquisa. No formulário disponibilizado na internet, há espaço para as considerações ao fim de cada item dos capítulos do documento. Cabe ressaltar que não serão divulgadas as contribuições de forma individualizada.

As contribuições adicionais, em conjunto com outras recebidas no âmbito do GT e da Audiência Pública, servirão de base para a conclusão da medida regulatória mais adequada para tratamento do tema.

A minuta está disponível aqui e a pesquisa pode ser respondida através deste formulário até o próximo dia 25 de outubro.

Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS (DIDES/ANS)


CONSULTA PÚBLICA

Anvisa propõe rastreabilidade de alguns dispositivos médicos

A Anvisa está abrindo a Consulta Pública 408/2017 que propõe a rastreabilidade de alguns dispositivos médicos. A proposta é incluir um código de barras com um número único de identificação em três tipos de produtos: os stents cardiológicos e os implantes de quadril e de joelho.

O padrão do código de barras deve seguir o padrão de identificação única do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos (IMDRF - em inglês). A etiqueta de rastreabilidade deve permitir identificar para onde cada produto foi enviado e em que paciente foi implantado.

Como participar da consulta

A consulta estará aberta para contribuições dos dias 11 de outubro a 11 de dezembro. Para participar, basta abrir a página da consulta e preencher o formulário de contribuições. Na mesma página é possível encontrar outros materiais de subsídio à discussão.

Acesse agora a CP 408/2017

Fonte: Ascom/Anvisa


BANCO DE VAGAS

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