AtualAnteriores → Edição nº 21

INFORM@TIVO

 

EDITORIAL

 

DADA A LARGADA PARA AS ATIVIDADES DE 2012!


Nesta nossa primeira edição de 2012, renovamos os desejos de um ano feliz e próspero!

Esperamos que todos estejam com energias renovadas para que, juntos, possamos torná-lo um ano de importantes conquistas para o setor hospitalar e contribuir para que a saúde seja realmente uma prioridade no País, em prol de toda sociedade.

Dando início às atividades do novo ano, dentro de mais alguns dias a AHESP lançará seu novo site: renovado, mais moderno e interativo. Com isso, pretende aprimorar a comunicação não somente com sócios, mas com todos os envolvidos no setor.

O cronograma de eventos e cursos também está em fase de fechamento para divulgação em breve, trazendo novos temas, cargas horárias e inclusão de fóruns específicos.

Aguardem, participem e contribuam com suas sugestões!

Até a próxima,

 


Dr. Volney Waldivil Maia
Presidente

 

 

RETROSPECTIVA

 

CARTA RESULTANTE DA 14.ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

 

Como é do conhecimento de todos, de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, Brasília sediou a etapa nacional da 14.ª Conferência Nacional de Saúde, reunindo 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) esteve representada pelo Dr. Renato Botto e Dr. Wagner Issa, na qualidade de convidados, e pelo Dr. Luiz Fernando como delegado da conferência.

A seguir, reproduzimos o documento resultante do evento:

A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.

Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.

Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente, é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.

São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.

A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.

Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidos mulheres, crianças, idosos, populações negra e indígena, comunidades quilombolas, populações do campo, da floresta e ribeirinha, população LGBT, população cigana, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, patologias e/ou necessidades alimentares especiais.

As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica, sendo financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniquidades e as especificidades regionais do País.

Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.

A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.

A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas. Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.

Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários. Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.

Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.

O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14.ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.

Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei n.º 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.

A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14.ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõem os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistados em lei e que precisam ser assumidos com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.

Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.



COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14.ª CNS
Brasília, DF, 04/12/11

 

 

É NOTÍCIA

 

MAIS PACIENTES, MENOS LEITOS

Esse foi o título do editorial do jornal O Estado de S. Paulo no último dia 15 de janeiro, afirmando que, nos últimos três anos, a comparação entre o número de contratos de planos de saúde e de leitos hospitalares disponíveis aponta para um grave problema social no Brasil. De setembro de 2008 a setembro de 2011, os contratos de planos de saúde saltaram de 41,4 milhões para 47 milhões, enquanto os leitos hospitalares baixaram de 511,6 mil para 458,1 mil, ou seja, um aumento de 13,5% contra uma redução de 10,5%, o que é igual a dizer: cada vez mais usuários, com cada vez menos vagas. O texto constata que os avanços da medicina e da gestão hospitalar, que vêm reduzindo o tempo de internação nos mais variados casos, não serão suficientes para resolver o problema. Segundo Josué Rios, consultor da área de defesa do consumidor do Jornal da Tarde, enquanto não se cobrar das autoridades a efetiva prestação de serviços de qualidade e a remuneração adequada aos particulares que atendem ao SUS, a população continuará enganada duas vezes. “Pelos governantes, que nunca pensaram em integrar de maneira eficiente os serviços público e privado, e pelas operadoras, que deixam de entregar corretamente aquilo que vendem aos consumidores”, complementa ele.

Fonte: Jornal da Tarde e O Estado de S. Paulo



SÃO PAULO GANHA MODERNO CENTRO PÚBLICO DE PESQUISA CLÍNICA EM CÂNCER

No último dia 10 de janeiro, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo entregou um novo centro público de pesquisa clínica em oncologia, que pretende multiplicar o número de pesquisas de medicamentos e estratégias de tratamento contra o câncer. Ele funcionará no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) Octávio Frias de Oliveira, que acaba de ultrapassar a marca de um milhão de procedimentos na área. Hoje, anualmente, 240 pacientes participam dos estudos realizados pelo hospital e, com o novo centro, serão mais de 500. No mesmo dia e no mesmo andar, 12.º, o Icesp ganhou também um Hospital-Dia com 22 leitos. Os investimentos divulgados foram de R$ 2,1 milhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Saúde Web e outros



SITE DE OPERADORAS TERÁ QUE INCLUIR INFORMAÇÕES DA REDE CREDENCIADA

De acordo com Resolução Normativa da ANS (RN-285), a partir deste ano, as operadoras de planos de saúde terão que divulgar suas redes assistenciais na internet. A norma permitirá que qualquer cidadão pesquise as informações de forma mais fácil e ágil e a obrigatoriedade se estende a todas as operadoras, independente do número de beneficiários. A única diferença é o prazo: as que têm 100 mil ou mais beneficiários têm até junho/2012 para colocar as informações no ar, enquanto aquelas com quantidade inferior terão até dezembro deste ano para atualizarem seus sites. Os parâmetros sugeridos são os seguintes: unidade da federação; município; bairro; logradouro; número; código de endereçamento postal (CEP); e telefones.

Fonte: ANS



BARULHO EM HOSPITAIS PERTURBA SONO DE PACIENTES

De acordo com recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o barulho em hospitais não deveria passar de 30 a 40 decibéis. No entanto, um estudo feito com 100 pacientes adultos internados mostrou uma situação bem diferente. Segundo os autores, os níveis estavam próximos dos 50 decibéis e muitas vezes próximos de 80, quase tão altos quanto uma motosserra. Além das entradas e saídas da enfermagem, foram detectados os ruídos das conversas entre médicos e enfermeiros e o disparo de alarmes como responsáveis pelas queixas sobre qualidade do sono dos pacientes. Embora não tenha participado desse estudo, Sairam Parthasarathy é um especialista no tema na Universidade do Arizona e sugere: “para ter um sono melhor nos hospitais, os pacientes devem receber luz natural durante o dia, usar fones se o som for muito perturbador e caminharem durante o dia, se conseguirem”.

Fonte: O Estado de S. Paulo



R$ 39,6 MILHÕES LIBERADOS PARA 11 HOSPITAIS DO S.O.S EMERGÊNCIA

O valor foi autorizado pelo Ministério da Saúde para repasse aos hospitais que integram o S.O.S. Emergência, ação estratégica do governo federal para melhorar a gestão das unidades e ampliar o acesso aos usuários do SUS. Cada unidade receberá R$ 3,6 milhões por ano e, em São Paulo, os beneficiados serão a Santa Casa e o Hospital Santa Marcelina. Além dos recursos liberados nessa etapa, cada hospital poderá receber ainda R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos e realização de obras e reformas na área física do pronto-socorro, conforme necessidade e aprovação de proposta encaminhada ao Ministério da Saúde. “Sabemos que ofertar o alívio imediato ao sofrimento pode ser decisivo para a vida da pessoa e, por isso, essa é uma ação inovadora. Mapeamos as principais urgências do país, pela importância da rede, atendimento, cobertura da população e o fato de serem decisivos no momento mais crítico de salvar uma vida”, enfatizou o Ministro Alexandre Padilha.

Fonte: Brasilsus e outros

 

 

LEGISLAÇÃO

 

DESTAQUES LEGISLATIVOS PARA O SETOR SAÚDE

Confira algumas Resoluções Normativas do último mês de dezembro.

 

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS



● RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N.º 281 – 19/12/2011:Altera os anexos I e II e revoga parcialmente o anexo III, todos da RN n.º 262, de 1.º de     agosto de 2011, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Veja mais


● RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N.º 282 – 20/12/2011: Altera a Resolução Normativa – RN n.º 139, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre     o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; e dispõe sobre a possibilidade de inclusão de novo indicador na Dimensão de Satisfação de     Beneficiários para avaliação das operadoras a partir do ano base de 2012. Veja mais


● RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N.º 283 – 21/12/2011: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Veja mais


● RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N.º 285 – 23/12/2011: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de     planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet; e altera a Resolução Normativa – RN n.º 190, de 30 de abril de 2009     e a RN n.º 124, de 30 de março de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre a criação obrigatória do Portal Corporativo na Internet pelas operadoras     de planos privados de assistência à saúde e sobre a aplicação de penalidades para as infrações no setor da saúde suplementar. Veja mais


Ed. Anteriores