AtualAnteriores → Edição nº 22

INFORM@TIVO

 

EDITORIAL

 

SAÚDE: UMA TRISTE REALIDADE, MAS NÃO SURPREENDENTE!

Após encerrar seu primeiro ano de governo com aprovação recorde, a presidente Dilma Roussef, já no primeiro mês de 2012, obteve um resultado negativo. Segundo pesquisa Datafolha realizada entre os dias 18 e 19 de janeiro, aumentou em 11 pontos percentuais o número de brasileiros que considera a saúde como o principal problema do país.

Desde 2008, o setor vem sendo apontado pelos entrevistados como o mais preocupante e essa percepção negativa não está relacionada apenas à gestão federal, mas, também, a de Estados e municípios. No final de 2010, eram 28% das pessoas que consideravam a saúde como o maior problema. Após três meses da gestão Dilma, o número passou para 31% e, agora, para 39%, superando o desemprego, apontado em anos anteriores disparado como a maior preocupação, que está atualmente em terceiro lugar, com 9%.

Entre outros fatores, os resultados são consequência dos cortes de investimentos e de várias promessas eleitorais que, como de costume, ficaram empacadas no primeiro ano de mandato. Isso nos faz voltar no tempo, ao discurso de posse da primeira mulher a ocupar a Presidência da República, em que fez questão de enaltecer os serviços essenciais – entre eles, saúde – como prioridades de seu governo.

Ao tomar posse Dilma afirmou que "a melhoria dos serviços era um imperativo de qualificação dos gastos governamentais", que "o investimento público era essencial como indutor do investimento privado", que "queria ser a presidente que consolidou o SUS, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas públicos de saúde do mundo". Onde estão as ações neste sentido? É preciso muito mais do que sancionar a Emenda 29, que se arrastou por anos, e dar aos diabéticos e hipertensos acesso gratuito a medicamentos! E o reajuste das tabelas, das diárias? E a construção das 8.600 Unidades Básicas de Saúde, cujos investimentos não chegaram a 10% do disponível?

É presidente, passado um ano, vamos ter que voltar à velha postura do "ver para crer", pois toda nossa torcida e disponibilidade de "crer para ver" não foram suficientes!


Boa leitura e até a próxima,

 


Dr. Volney Waldivil Maia
Presidente

 

É NOTÍCIA

 

EXAMES DE PROFICIÊNCIA DA ONA JÁ TÊM CALENDÁRIO PARA 2012

A partir do próximo dia 06 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para o X Exame de Proficiência da Organização Nacional de Acreditação. Para facilitar o acesso dos profissionais interessados na habilitação como avaliadores do Sistema Brasileiro de Acreditação e daqueles que precisam renová-la, a ONA inseriu um link específico em seu portal, no menu Educare. O exame é uma das etapas de qualificação do SBA-ONA e tem o objetivo de identificar a habilidade do candidato e avaliar sua capacidade de compreensão e interpretação das normas e instrumentos de avaliação. Este ano, o calendário foi ampliado e estão previstas cinco edições da prova.Confira a programação completa no Portal da ONA – www.ona.org.br.


Fonte: Assessoria de Imprensa da ONA


HOSPITAL PAULISTA REALIZA IMPLANTES COCLEAR E BAHA

Embora esses procedimentos tenham sido incluídos no novo rol de cobertura das operadoras de plano de saúde, as técnicas usadas para o implante coclear e do sistema Baha ainda são pouco difundidas e o número de profissionais habilitados é muito pequeno. O Hospital Paulista, no entanto, é um dos primeiros particulares do país a realizar, com sucesso, essas cirurgias de implantes no tratamento de surdez. Segundo o Prof. Dr. José Ricardo Gurgel Testa, o implante coclear é indicado para pessoas com surdez bilateral e transforma o som em energia elétrica, estimulando o ouvido e o cérebro. O implante do sistema Baha é indicado para pacientes com perdas unilaterais totais, em que a prótese capta e amplifica o som, transformando-o em ondas vibratórias.“Precisamos disseminar o conhecimento das técnicas e dos aparelhos para termos, cada vez mais, profissionais habilitados possibilitando uma melhor qualidade de vida aos pacientes com problemas sérios de audição”, afirma.


Fonte: ACP Comunicação

 

EVENTOS SOCIAIS DO HOSPITAL AMA COMEÇAM EM FEVEREIRO

Já estão abertas as inscrições para o Curso de Gestantes do Hospital AMA, em Arujá, uma empresa do Grupo Carlos Chagas. O curso dá início ao calendário de eventos gratuitos programados para 2012, que são oferecidos às famílias do Alto Tietê. Com um novo formato, o curso de gestantes é um espaço para troca de informações e experiências, além de fornecer orientações importantes, inclusive, quanto ao momento em que os futuros pais devem procurar a maternidade. Outros temas já estão programados para o decorrer do ano e serão abordados em palestras de orientação, prevenção e promoção de saúde também gratuitas.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Grupo Carlos Chagas

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

O FUTURO DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA

 

A presidente Dilma Rousseff deu um importante passo para aprimorar os serviços de saúde pública, ao sancionar, no último dia 16 de janeiro, a Lei Complementar n.º 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Aprovada pelo Congresso em dezembro de 2011, a lei define os gastos em saúde e fixa percentuais mínimos de investimento na área pela União, Estados e municípios. A Emenda foi aprovada em 13 de setembro de 2000, mas, por falta de acordo, o impasse referente à fonte dos recursos perdurou até agora.

Após essa regulamentação, a destinação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as unidades da Federação deve ocorrer sem distorções. A aprovação da Emenda em 2000 representou, na época, uma importante conquista da sociedade para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Isto porque, além de definir seu custeio, reforça o papel de controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e permite prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde. Os termos também especificam o destino da verba, que deve diminuir os desvios e aplicação indevida.

Atualmente, o Brasil aloca 8,8% do PIB para a Saúde e o gasto per capita gira em torno de US$ 385, bem abaixo da Finlândia, que investe US$ 2.332. Ao promulgar a regulamentação da Emenda, a presidente Dilma vetou 15 dispositivos da lei. Um dos vetos fundamentais foi a proibição da destinação da verba da saúde para outros fins, como pagamento de aposentadoria e pensões, merenda escolar, limpeza urbana, preservação ambiental e assistência social. Desta forma, estão garantidos recursos exclusivamente para a saúde.

O texto obriga ainda os Estados a investir 12% da arrecadação e os municípios, 15%. O percentual para o Distrito Federal varia de 12% a 15% conforme a fonte da receita, sendo um tributo estadual ou distrital. A lei estabelece ainda que, em caso de variação negativa do PIB, o valor de investimento não pode ser reduzido no ano seguinte. Isto assegura recursos para a saúde independentemente da situação financeira ou oscilações econômicas. Assim, evita-se a necessidade de ajustes nos cálculos caso haja revisão da variação do PIB de anos anteriores, para impedir instabilidade na gestão fiscal e orçamentária. O orçamento da saúde chegaria a R$ 104 bilhões, R$ 32,5 bilhões a mais do que o previsto na proposta orçamentária para 2011.

Para referendar que o valor investido está de acordo com o que prevê a lei, devem ser realizadas ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito. Caso estas ações estejam previstas em planos estaduais e municipais para a área, também é possível contabilizar o valor. Isto inclui controle sanitário e de epidemias, compra de medicamentos e equipamentos médicos, reforma de unidades de saúde, desenvolvimento tecnológico e capacitação de pessoal.

Um dos pontos mais polêmicos da Emenda foi vetado definitivamente. O dispositivo barrado pela presidente evita brecha para o retorno da Contribuição Social à Saúde (CSS), imposto rejeitado durante a votação da regulamentação no Congresso. Essa era a principal discussão da Emenda, pois sua criação seguiria moldes muito parecidos com os da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que vigorou de 1997 a 2007.

Além de criar um imposto adicional para o cidadão, a CSS agregaria um montante muito menor do que a saúde no Brasil necessita. A diferença das propostas seria de mais de R$ 20 bilhões anuais. A saúde enfrenta uma situação crítica. O financiamento não serviria apenas para a manutenção de uma estrutura já existente. Ainda é preciso erguer uma rede de atendimento que suporte 190 milhões de habitantes.

Passados 11 anos, nossa expectativa é de que realmente esses recursos sejam destinados à saúde pública. Quem ganharia seria toda a população, que necessita de um atendimento rápido, de qualidade e eficiente. Vamos fiscalizar e cobrar mais eficiência de nossas autoridades. Com saúde não se brinca.




Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima

Consultor Jurídico da FBH e da AHESP


LEGISLAÇÃO

 

NOVIDADES DO LEGISLATIVO PARA O SETOR SAÚDE

Veja Resoluções e Portarias publicadas no último mês de janeiro.

 

Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – MS/GM



● RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N.º 01 – 17/01/2012: Estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Veja mais


● RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N.º 02 – 17/01/2012: Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Veja mais

 

Secretaria de Atenção à Saúde – SAS


● PORTARIA N.º 27 – 13/01/2012: Inclui na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no Serviço de código 157 – Serviço de Laboratório Regional de Prótese Dentária, o Grupo 002. Veja mais


● PORTARIA N.º 28 – 13/01/2012: Atualiza os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.. Veja mais


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