AtualAnteriores → Edição nº 23

INFORM@TIVO

 

EDITORIAL

 

GASES MEDICINAIS: ATENÇÃO ESPECIAL À CIRCULAR AHESP N.º 008/2012 !

Dando continuidade ao trabalho referente à questão dos gases medicinais, a AHESP esteve reunida neste início de ano com a JLopes, para reavaliar a metodologia de análise, o processo de diagnóstico e, ainda, preparar os próximos passos a serem adotados para resguardar os interesses e garantir os direitos dos hospitais.

Vale lembrar que o serviço vem sendo oferecido pela AHESP desde o ano passado e tem o objetivo de reduzir custos com a conta gás, recuperar valores pagos indevidamente, analisar os contratos atuais e negociar junto às fornecedoras.

Para tanto, pedimos sua especial atenção para a Circular n.º 008/2012, expedida pela Associação no último dia 09, e reiteramos a importância da colaboração de todos, respondendo a mesma até o próximo dia 24. As respostas serão organizadas para que, então, possamos iniciar o agendamento das reuniões de negociação com as fornecedoras dos gases.

Colabore com este importante serviço em prol dos hospitais enviando sua resposta por fax (11) 3337.5757 ou para o e-mail vilma@ahesp.com.br, até o dia 24 de fevereiro.

Contamos com sua participação!

Até a próxima.

 


Dr. Volney Waldivil Maia
Presidente

 

 

É NOTÍCIA

 

ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO DESPERTA INTERESSE INTERNACIONAL

Uma comitiva romena veio ao Brasil para conhecer a metodologia de trabalho da ONA, para a certificação de serviços de saúde.  A programação de três dias incluiu a visita a um hospital acreditado e um curso sobre o método adotado pelo Sistema Brasileiro de Acreditação. Os sete profissionais, entre os quais economistas, administradores de empresa, analistas de recursos humanos e de gestão de qualidade, fazem parte do Conselho Nacional de Acreditação de Hospitais (CONAS), grupo interessado em implantar a acreditação em hospitais privados da Romênia, país que já tornou obrigatória a certificação para a rede pública. A metodologia brasileira vem atraindo o interesse internacional e, recentemente, a ONA foi tema de reportagem em uma revista de circulação mundial, com mais de cem mil leitores.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ONA


LANÇADO MOVIMENTO NACIONAL POR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE PÚBLICA

Com o objetivo de sensibilizar autoridades e políticos para a aprovação urgente de uma lei que garanta mais verbas para a saúde, entidades médicas e da sociedade civil lançaram, no último dia 3 de fevereiro, uma frente nacional por mais recursos. Formada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina (APM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras, a frente reivindica a revisão imediata da Emenda Constitucional n.º 29 e o investimento de 10% da receita corrente bruta do país na área de saúde pública. Para isso, o grupo vai recolher assinaturas da população para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei complementar.

Fonte: Agência Brasil

 

MINISTRO INAUGURA AMBULATÓRIO DE QUIMIOTERAPIA EM SP

No último dia 7 de fevereiro, foi inaugurado o ambulatório de quimioterapia do Centro de Oncologia Clínica e Experimental (Coce), da Escola Paulista de Medicina. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no evento e afirmou que essa é a primeira fase de um projeto que prevê também a construção de instalações para as demais etapas do tratamento contra o câncer. Destinado exclusivamente aos pacientes do SUS, o ambulatório tem capacidade para atender 600 pacientes por mês. Segundo Padilha, o investimento de R$ 1 milhão na reforma do prédio foi doado por instituições privadas e familiares de paciente. Até o final do projeto, a previsão é de investimentos na ordem de R$ 60 milhões.

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

REMUNERAÇÃO MAIS SAUDÁVEL

 

Muito tem-se discutido sobre o atendimento médico dos hospitais a clientes de planos de saúde. Demora no agendamento de consultas e exames, carência de bons profissionais no atendimento integram a lista de reclamações mais rotineiras.

Segundo pesquisas feitas, essas queixas são constantes para quase um terço da população, 65 milhões de pessoas que recorrem à assistência de saúde privada – com 4.600 hospitais à disposição, dos quais 2.800 dedicados também a atender ao SUS. Mas por que isso acontece? Como resolver esta situação?

Isto ocorre em um período em que o brasileiro gasta mais em saúde do que o governo, como aponta levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As famílias investem um orçamento 29,5% superior ao dos governos para ter acesso a consultas médicas e odontológicas, planos de saúde, hospitais, exames e medicamentos. Enquanto o gasto público por pessoa é de R$ 645,27, o gasto per capita fica em R$ 835,65. No País, 55,4% das despesas totais do setor são arcadas pelas famílias, enquanto 43,6% são cobertas pela administração pública.

Temos mais hospitais particulares a serviço da rede pública do que a própria rede pública e em condições muito superiores. Atenta a estes problemas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem trabalhando há quase um ano na busca pelo entendimento entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, sempre com a meta de garantir o atendimento com qualidade aos consumidores de planos de saúde.

A Agência criou dois Grupos de Trabalho distintos. O Grupo de Trabalho de Remuneração de Hospitais é formado por representantes de entidades hospitalares e de operadoras de planos de saúde, com o objetivo de definir um novo modelo para a sistemática de remuneração dos hospitais que atuam na Saúde Suplementar. Por consequência, os beneficiários terão maior poder de escolha, com base em padrões e na qualidade dos serviços prestados.

O Grupo de Trabalho sobre Honorários Médicos, por sua vez, é composto por representantes de entidades médicas e operadoras e visa debater critérios técnicos a serem adotados na hierarquização dos procedimentos médicos. Tais critérios têm como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pela Associação Médica Brasileira (AMB). Outro propósito é discutir critérios de reajuste para a recomposição do ganho médio.

O GT também debate o reajuste dos valores dos serviços prestados de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores de serviços e dos contratantes, o que deverá constar dos contratos firmados entre as operadoras e os médicos. Os preceitos serão acordados entre os médicos e os contratantes, posto que essa relação jurídica de direito individual e privado é entre cada profissional, celetista ou credenciado, e a operadora ou hospital. O objetivo é que o procedimento médico seja remunerado em função da sua complexidade técnica, tempo de execução, atenção requerida e grau de treinamento do profissional que o realiza.

Os debates são travados com as entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM); o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e as secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (SEAE).

Ao desenvolver ações regulatórias estruturantes e atuar como facilitadora em diversos fóruns, na discussão de formas de revisão e atualização dos honorários médicos, a ANS, ao que se nota, pretende buscar melhores condições de remuneração aos profissionais da saúde. Ações como esta são benéficas para todos e de seus resultados todos sairão ganhando – hospitais, profissionais de saúde, operadoras e a população, que será a maior beneficiada.



Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima
Consultor Jurídico da FBH e da AHESP

 

 

LEGISLAÇÃO

 

DESTAQUES DO LEGISLATIVO REFERENTES AO SETOR SAÚDE

Acompanhe as Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA desta primeira quinzena de fevereiro.

 

 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA



● RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N.º 07 – 06/02/2012: Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 05, de 04 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais, bem como confere nova redação ao § 2º de seu artigo 5º. Veja mais


● RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N.º 08 – 06/02/2012: Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 03, de 04 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único, bem como confere nova redação ao § 2º de seu artigo 6º. Veja mais

 

● RESOLUÇÂO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N.º 09 – 06/02/2012: Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 04, de 04 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão, bem como confere nova redação ao § 2º de seu artigo 5º. Veja mais

 


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