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INFORM@TIVO

 

EDITORIAL

 

AHESP TEM NOVO PARCEIRO NA ÁREA DE CURSOS E TRAZ NOVOS TEMAS

Ciente de que o mercado de trabalho está cada vez mais exigente e visando contribuir com a atualização e reciclagem profissional na área de saúde, a AHESP está ampliando seu cronograma de cursos para este ano, com a introdução de novos temas e novos palestrantes.

Além de renovar a parceria com o Centro Nacional para Desenvolvimento Hospitalar (CenaHosp), a Associação contará com um novo parceiro: o Centro Brasileiro de Estudos Médicos (CEBRAMED), do Paraná.

Os cursos terão início agora em março e, entre as novidades preparadas para o primeiro semestre, estão “Gastronomia Hospitalar”, “Internação Hospitalar”, “Copa, Cozinha e Lactário”, “Rouparia Hospitalar” e “Cálculo de Medicamentos”.

Confira as datas, aguarde maiores informações, inscreva-se e participe!

Lembramos que associados têm preço especial nas inscrições.


Boa leitura e até a próxima.

 


Dr. Volney Waldivil Maia
Presidente

 

 

É NOTÍCIA

 

ANS DEBATE PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES

Criado pela Resolução Normativa nº 267, o Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços está sendo analisado e debatido em reuniões do COGEP (Comitê Gestor dos Programas de Qualificação dos Prestadores) realizadas na Agência Nacional de Saúde Suplementar. No mês de fevereiro, Walter Lyrio do Valle, do Departamento de Convênios da AHESP, esteve representando a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) nas reuniões. Segundo ele, além de debater como será feita a divulgação pelas Operadoras de Planos de Saúde (quem, quando, onde, como), a equipe técnica da ANS apresentou proposta de indicadores hospitalares que serão discutidos no grupo de trabalho. Em São Paulo, a AHESP estará reunindo seus associados no próximo dia 6 de março, para analisarem as propostas e avaliarem sugestões a serem encaminhadas à ANS até o dia 9. A próxima reunião do grupo de trabalho na Agência Nacional de Saúde Suplementar acontecerá em 22 de março.

Fonte: AHESP


SINO-BRASILEIRO CONQUISTA TÍTULO DE HOSPITAL ACREDITADO PLENO.

Acreditado Nível 1 desde 2010, o Hospital e Maternidade Sino-Brasileiro, em Osasco, acaba de alcançar o título de Acreditado Pleno, nível 2. As certificações foram concedidas pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e pelo Instituto Qualisa de Gestão (IQG), no último dia 16 de fevereiro. Para a Dra. Chia Lin, diretora, esse resultado consolida o pioneirismo do hospital em possuir o título, destacando-o entre os melhores da região Oeste de São Paulo e do Brasil, como instituição que detém os principais indicadores de qualidade dos serviços de saúde no País. “O título de Hospital Acreditado Pleno é mais uma conquista da imensa e querida Família Sino-Brasileiro que, ao longo de anos, se manteve firme no propósito de trabalhar e lutar dignamente para alcançar os melhores resultados, visando atingir a principal meta que é garantir aos seus clientes o acesso a serviços de qualidade e a segurança que eles merecem e precisam”, afirma.

Fonte: Gerência Comercial e Marketing do Sino-Brasileiro

 

INAUGURADO O MAIOR SERVIÇO DE EMERGÊNCIA DE GUARULHOS E REGIÃO

No ano em que completará 50 anos de atividades, Hospital Carlos Chagas inaugura Serviço de Emergência com 1.600m² compatível com as grandes capitais brasileiras. A cerimônia oficial ocorreu no dia 28 de fevereiro e contou com a presença de várias autoridades que reconhecem a importância do serviço para Guarulhos e região. As novas instalações fazem parte do projeto de um novo bloco hospitalar que prevê a construção total de 6.000m². Nos dois pavimentos dessa primeira etapa, funcionarão Pronto Socorro Adulto, Clínica Geral, Ortopedia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia, em salas e consultórios amplos e refrigerados, num ambiente moderno e confortável, com área verde e paisagismo voltados ao bem-estar do paciente, numa proposta de humanizar ainda mais o atendimento. A nova edificação conta com energia solar para aquecimento de água; reaproveitamento das águas pluviais das lajes das coberturas, que serão tratadas; aberturas planejadas para garantir melhor rendimento do ar condicionado e menor consumo; iluminação natural nas salas de espera e recepção; além de acessibilidade para portadores de deficiência e idosos.

Fonte: Assessoria de Comunicação HCC

ASSESSORIA JURÍDICA

 

ANVISA E A RESPONSABILIDADE COM AS PRÓTESES DE SILICONE

 

Quando foi divulgado que as próteses de silicone das marcas PIP e Rofil haviam sido falsificadas, a notícia surpreendeu a todos e preocupou as mais de 12 mil mulheres que teriam utilizado o produto em todo o País. Mas a dúvida que resta é como esta prótese passou pelas exigentes normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em meio a este período de incertezas, uma medida da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 23 de janeiro de 2012, pegou de surpresa as operadoras de planos de saúde. Esta medida, firmada pelo Ministério da Saúde em conjunto com a ANS, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e Sociedade Brasileira de Mastologia, determinava que os beneficiários dos planos com cobertura de hospitais onde foram implantadas tais próteses teriam acompanhamento clínico arcado pelas operadoras de planos privados.

Os planos têm que custear ainda os exames complementares e o procedimento médico de substituição, sendo obrigatória a cobertura da prótese substituta. A obrigatoriedade é limitada à rede credenciada, cooperada ou referenciada, da operadora de planos privados de assistência à saúde e garantia de acordo com a segmentação contratada pelo beneficiário.

Em meu entendimento, esta responsabilidade imputada às operadoras de planos de saúde é, na realidade, responsabilidade do Poder Público, por meio da Anvisa – que falhou em seu poder de controle e fiscalização, na condição de agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde. Criada pela Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, sua missão é proteger e promover  a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso.

Criada como uma autarquia de regime especial, a Anvisa exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, entre os quais medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde. Ela é a responsável pela aprovação dos produtos e serviços que passam pelo crivo da vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no País.  

A Resolução RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, aprovou o Regulamento Técnico para registro, alteração, revalidação e cancelamento de registro de produtos médicos. A relação inclui os produtos médicos implantáveis, definidos como qualquer produto médico projetado para ser totalmente introduzido no corpo humano ou para substituir uma superfície epitelial ou ocular, por meio de intervenção cirúrgica, e destinado a permanecer no local após a intervenção.

E, os problemas apresentados nas próteses nos fazem acreditar que o critério para aprovação do pedido não deve ter sido tão minucioso. Além disso, a Anvisa só foi tomar uma medida em 11 de janeiro de 2012, quando cancelou o registro das empresas, conforme ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).

No âmbito do Direito do Consumidor, não há dúvidas de que a Anvisa é a co-responsável pelos danos impostos às usuárias dessas próteses mamárias. Cabia à Anvisa os critérios para aprovar o registro da PIP, a liberação do produto no mercado nacional e sua fiscalização. A agência assumiu publicamente esta responsabilidade, divulgando nos meios de comunicação que, em caso de necessidade e recomendação médica, os hospitais do SUS ou conveniados ao sistema deveriam efetuar o procedimento de troca das próteses.

Posteriormente, ela resolveu dividir a responsabilidade com as operadoras de planos de saúde – as quais, sob pena de sofrerem sanções da ANS, deverão dar a cobertura necessária. Mas as operadoras têm, assim como os consumidores, o direito de reaver os valores despendidos com tais procedimentos junto à cadeia de fornecedores dos produtos e inclusive à Anvisa. E esta conta não ficará barata, pois desde 2005 foram importadas 34.361 unidades, das quais 24.534 foram comercializadas. 

A responsabilidade da agência deve-se não só à falta de cuidado, técnica e atenção ao autorizar o registro dos produtos, mas também à sua omissão na não fiscalização dos produtos. Os planos de saúde não poderão assumir esta responsabilidade para a qual não concorreram.



Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima
Consultor Jurídico da FBH e da AHESP

 



 

 

 

 

LEGISLAÇÃO

 

DESTAQUES LEGISLATIVOS PARA O SETOR

Além da RN da ANS, não deixe de conferir as informações sobre Obrigatoriedade de Escrituração Fiscal EFD do Pis/Cofins.

 

Agência Nacional de Saúde Suplementar– ANS



● RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 287 – 17/02/2012: Altera a Resolução Normativa – RN nº 279, de 24 de novembro de 2011.Veja mais

 

Lembrete da AHESP


● OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO FISCAL EFD DO PIS/COFINS - Chamamos sua atenção para a Circular AHESP nº 010/2012, que trata da importância do cumprimento das obrigações fiscais atuais, dentre elas a obrigatoriedade de escrituração fiscal eletrônica EFD do Pis/Cofins. Clique aqui e confira a circular


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