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INFORM@TIVO

 

EDITORIAL

 

PROJETO TORNA CRIME A EXIGÊNCIA DE GARANTIAS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL

Este mês, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para o atendimento médico-hospitalar emergencial. Para entrar em vigor, falta apenas a assinatura da presidente Dilma Roussef.

O texto exige que os hospitais coloquem cartazes informando sobre a nova regra, determina a punição com detenção de três meses a um ano e multa para quem descumprir a lei. Além disso, o projeto prevê também que a pena possa ser dobrada, se a recusa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave e triplicada, se levar à morte do paciente.

Em outras palavras, qualquer pessoa em situação de emergência, com ou sem plano de saúde, terá que ser atendida imediatamente pelos hospitais, o que não significa dizer que o projeto a livrará de pagar a conta e, sim, garantirá prioritariamente seu atendimento.

O Ministro Alexandre Padilha comemorou a aprovação e reiterou: “nossa expectativa é coibir o crime, que é exigir a cobrança de qualquer pagamento, antes que se salve a vida de quem precisa de atendimento”.

Já o presidente da FBH, Dr. Luiz Aramicy Pinto, afirmou, em entrevista ao Jornal Nacional, que a lei será cumprida. “A Federação vai orientar para que os hospitais cumpram a lei, atendam e, depois, verifiquem quem é o ente pagador, que ficou omisso na lei, quem vai se responsabilizar pelo atendimento”. Para assistir a matéria na íntegra, clique aqui.



Até a próxima!

Dr. Volney Waldivil Maia
Presidente

É DESTAQUE

 

REALIZADO PRIMEIRO ENCONTRO DO FÓRUM AHESP DE RH



No último dia 9 de maio, profissionais da área de Recursos Humanos de instituições de saúde de várias partes do Estado se reuniram, na AHESP, para o primeiro encontro do Fórum de RH.

Após a apresentação de todos os participantes e das boas-vindas do Dr. Maurity de Freitas, Diretor Executivo da Associação, Hélio Borin falou sobre a nova iniciativa. Segundo ele, o objetivo é entender as necessidades dos hospitais na gestão de pessoas e reunir esforços para atendê-los, inclusive, apresentando a primeira pesquisa de necessidades de desenvolvimento de profissionais. “No segundo semestre, a AHESP adotará o modelo de educação corporativa baseada em casos e, em parceria com o CenaHosp, oferecerá cursos profissionalizantes presenciais e à distância, reconhecidos pelo MEC”, complementou.

Marketing foi o tema escolhido para ilustrar essa primeira reunião. O professor da UNIP, Marcos Borghi, proferiu palestra sobre “Empresas, RH e Marketing Social”, quando ressaltou a importância de unir as áreas de recursos humanos e marketing para bons resultados para a empresa. “Atender bem o cliente pressupõe e requer atender bem o colaborador”, ressaltou.

Durante o coffee-break, pudemos conversar com os participantes e saber quais são suas expectativas frente a esse novo trabalho da AHESP e todos pareceram muito otimistas e dispostos.



A minha expectativa é ter acesso aos dados do mercado para facilitar, inclusive, o trabalho do meu hospital, que está buscando a Acreditação. É muito importante essa melhoria contínua, essa troca de experiências e práticas de RH dos hospitais. Creio que isso vai, realmente, facilitar nosso dia a dia e conseguir reestruturar a área.” – Valéria A. Nunes, Gerente de Recursos Humanos do Hospital Infantil Sabará, SP.


Creio que parte da minha expectativa será atendida aqui no Fórum, que é no sentido da união de esforços para superar as dificuldades enfrentadas pela área de Recursos Humanos dos hospitais, de maneira geral, principalmente, com relação à formação das pessoas. Além disso, uma expectativa particular é com relação a ameaças iminentes, que envolvem a mudança na jornada de trabalho de algumas categorias. A da enfermagem não está longe de acontecer e, certamente, gerará um aumento nos custos de 25% a 30% para as instituições.” – Hamilton I. Fanale, do Hospital Sepaco, SP.

 

Hoje, o grande diferencial de uma instituição de saúde são as pessoas, pois tecnologia nós compramos, mudança de processos nós fazemos, organograma nós mudamos. As pessoas, no entanto, é que fazem o atendimento direto aos nossos clientes, aos nossos pacientes. Minha expectativa é no sentido de poder fazer benchmark, na questão de cases, de educação à distância. Embora façamos investimentos no treinamento de nossos profissionais, está cada vez mais difícil tirá-los do hospital. Por isso, acho que um grande diferencial da AHESP é oferecer cursos à distância e permitir que possamos alargar nossas fronteiras. A associação está indo no ponto que precisamos mesmo, inclusive nessa importante questão da troca de experiências e práticas.” – Patrícia Carneiro P. Pousa, Gerente de RH do Hospital Vera Cruz, Campinas.


Eu vejo como uma iniciativa muito interessante e produtiva promover o encontro de profissionais de uma das áreas mais desafiadoras para se gerir, que é a área hospitalar, da saúde. Em contrapartida, uma área que ainda está engatinhando no que diz respeito à gestão de pessoas. Sem dúvida, é muito bom reunir pessoas para que troquem experiências, discutam seus desafios, o que pretendem, para ouvir do outro o que ele conseguiu, enfim, fiquei muito feliz com o convite e estou com uma expectativa muito positiva”. – Diego Rodrigues Alves, Coordenador de RH do Grupo Policlin, São José dos Campos.

 

O próximo encontro está marcado para o dia 8 de agosto, quando serão formadas comissões e grupos para temáticas específicas, assim como apresentada a pauta de assuntos que os participantes querem abordar.

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

ENTIDADES ACREDITADORAS

Com a publicação da Resolução Normativa 277, de 4 novembro de 2011, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), muito se discute sobre a homologação de entidades acreditadoras, já que a RN institui o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. Desde então, a ANS analisa os pedidos feitos por órgãos interessados em certificar a qualidade assistencial dos planos de saúde em todo o Brasil. Essas organizações de direito privado, com ou sem fins econômicos, terão a responsabilidade de avaliar e certificar a qualidade de serviços oferecidos.

Vale ressaltar que o mercado brasileiro já conta com uma entidade dedicada a este segmento. Trata-se da Organização Nacional de Acreditação (ONA), que tem como objetivo geral promover a implantação de um processo permanente de avaliação e de certificação de qualidade dos serviços de saúde. Ela permite o aprimoramento contínuo de forma a melhorar a qualidade da assistência, em todas as organizações prestadoras de serviços de saúde do país.

A iniciativa do governo é de grande valia para todos os segmentos de nossa sociedade, principalmente àqueles inseridos em convênios de saúde. O Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde qualificará as empresas do setor e impactará na melhoria continuada dos atendimentos médico-hospitalares.

Essencialmente, nesse programa, serão confrontados os serviços disponibilizados por uma determinada operadora de saúde com padrões de qualidade preestabelecidos, de acordo com as exigências da ANS e do Ministério da Saúde. O comitê da entidade acreditadora também visitará a empresa, onde analisará indicadores e emitirá pareceres de conformidade.

Essas certificações concedidas às operadoras de saúde farão com que as próprias empresas avaliem seus atendimentos, aprofundando suas observações sobre o próprio negócio e corrigindo possíveis falhas constatadas. Assim, procederão aos ajustes necessários, oferecendo mais qualidade em seus atendimentos e rapidez em seus procedimentos administrativos.

Do ponto de vista da operadora de saúde, a certificação é importantíssima, pois reconhece formalmente que a empresa cumpre todas as diretrizes de qualidade, de acordo com avaliação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O certificado, portanto, demonstrará que a entidade avaliada possui total competência na prestação de seus serviços.

Entretanto, a homologação de entidades acreditadoras não beneficiará somente as operadoras de saúde. Proporcionará também aos usuários desses planos uma melhor visão das empresas, pois as próprias avaliadas poderão usar o certificado para promover sua marca e seus serviços, utilizando realmente a avaliação como marketing. Além disso, contribuirá com uma competição qualitativa, informando os cidadãos sobre a eficiência e competência de cada empresa.

Percebemos que, atrás do documento de certificação, está a intenção de estimular melhores práticas médico-hospitalares, oferecer mais qualidade nos atendimentos e alterar drasticamente o modelo técnico-assistencial existente no Brasil, principalmente em relação aos procedimentos burocráticos. Todavia, a ANS não impõe qualquer caráter de obrigatoriedade, pois o processo de avaliação é voluntário. Desta forma, todos saem ganhando.


Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima
Consultor Jurídico da FBH e da AHESP

 

 

LEGISLAÇÃO

 

ALGUNS DESTAQUES LEGISLATIVOS PARA O SETOR SAÚDE

Além de nova Resolução Normativa, confira importantes circulares da FBH e da AHESP.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular


● CIRCULAR FBH Nº 015, de 07/05/2012 E AHESP Nº 017, de 14/05/2012: Divulga comunicado DFP 036/2012 da Associação Paulista de Medicina, sobre a aprovação de projeto de lei de iniciativa popular que prevê cerca de R$ 35 bilhões a mais por ano para o Sistema Único de Saúde (SUS). Veja mais

 

Orientação Geral para Resolução CMED nº 3 e RN nº 241 da ANS


● CIRCULAR FBH Nº 016, de 08/05/2012 E AHESP Nº 018, de 14/05/2012: Encaminha, para conhecimento dos hospitais, a Orientação Geral para Atendimento à Resolução CMED nº 3 e à Resolução Normativa nº 241 da ANS elaborada pelo Grupo de Trabalho sobre Remuneração dos Hospitais. Veja mais

 

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS


● RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 296 – 11/05/2012: Acrescenta dispositivo à Resolução Normativa – RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde.Veja mais


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