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INFORM@TIVO

 

ATENÇÃO REDOBRADA NA COMPRA DE GASES INDUSTRIAIS

 


Em setembro de 2010, o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – condenou as empresas fornecedoras de gases industriais por cartel e, pela primeira vez, a Justiça de Minas Gerais concedeu decisão que manda ressarcir os prejuízos financeiros causados aos consumidores pela prática de preços mais altos.

A decisão beneficiou 260 hospitais públicos e privados de Minas, chegando a multas recordes que ultrapassam os R$ 2,3 bilhões, e foi resultado da primeira ação coletiva deste tipo no país.

A juíza da 28.ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou o fim da cobrança de sobrepreço que, segundo o Cade, variou entre 25% e 49% e, ainda, ordenou a realização de uma perícia para verificar o quanto foi pago a mais pelos hospitais desde 1998.

Como representante dos hospitais, a AHESP gostaria de alertá-los com relação aos contratos de compra de gases e informar que está acompanhando o assunto. Em breve, traremos mais notícias neste sentido.


Volney Waldivil Maia
Presidente

 

SISTEMA BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO COMPLETA 12 ANOS

 


Embora seja uma iniciativa recente, o Sistema Brasileiro de Acreditação registra números excelentes nesses 12 anos de história. Apesar das dificuldades de implantação e de implementação de sistemas de qualidade pelo setor de saúde, o SBA já treinou mais de 21.800 profissionais, realizou mais de 870 diagnósticos organizacionais e concedeu 595 certificações – das quais 269 vigentes –, consolidando, assim, a metodologia aplicada.

Tanto no Brasil quanto internacionalmente, a acreditação é uma ação coordenada por uma organização ou agência não governamental encarregada de desenvolver e atualizar a metodologia. Em nosso país, ela é a ONA – Organização Nacional de Acreditação, que tem um caráter educativo voltado à melhoria contínua, sem finalidade de fiscalização ou controle oficial e, portanto, não deve ser confundido com os procedimentos de licenciamento e outras ações típicas do Estado.

Neste momento em que os mecanismos de gestão eficientes são necessários e urgentes para garantir a qualidade e viabilidade do setor, conversamos com o Presidente da ONA, Dr. Luiz Plínio Moraes de Toledo.

O que é acreditação?

Dr. PlínioÉ uma das formas mais antigas de avaliação de organizações de saúde. É um sistema de avaliação e certificação dos serviços, que é voluntário, periódico e reservado. Vale dizer, que a organização de saúde é um sistema complexo e, por isso, o processo de avaliação é integrado e sistêmico, ou seja, não se avalia um setor ou departamento isoladamente, uma vez que estruturas e processos estão interligados e o funcionamento de um componente interfere em todo conjunto, interfere no resultado final.

Esta avaliação é feita pela ONA?

Dr. Plínio Não. A ONA vem trabalhando no aperfeiçoamento da metodologia, na produção de novos instrumentos de avaliação, na divulgação do SBA e na capacitação de avaliadores, multiplicadores e facilitadores. O processo de avaliação e certificação é feito por Instituições Acreditadoras com atuação em nível nacional. Elas são organizações de direito privado, com ou sem finalidade econômica, credenciadas pela ONA, dentro das normas técnicas previstas. A ONA é a normatizadora e fiscalizadora do Sistema.

O Sistema Brasileiro de Acreditação é composto de níveis de cumprimento, correto? Quais são eles?

Dr. Plínio – São três os níveis de cumprimento de padrões, proporcionando às instituições e aos programas de saúde uma oportunidade de redução de riscos na assistência prestada e a melhoria do desempenho organizacional. Uma instituição enquadrada no Nível 1 é a que cumpre todos os requisitos relacionados à segurança em todas as suas áreas – segurança de toda estrutura física, de pessoal e, em especial, do paciente – e, então, recebe o certificado de ACREDITADO. Para a classificação no Nível 2, a instituição, além das condições de segurança, apresenta uma gestão integrada e recebe o certificado de ACREDITADO PLENO. Já a qualificação em Nível 3 é a da instituição que agrega todos os requisitos relacionados à excelência, ao bom desempenho, gestão e qualidade dos serviços às exigências dos níveis 1 e 2 e, assim, recebe o certificado de ACREDITADO COM EXCELÊNCIA.

Qual a validade da certificação?

Dr. Plínio – Os certificados de ACREDITADO e ACREDITADO PLENO são válidos por dois anos e o de ACREDITADO COM EXCELÊNCIA tem validade de três anos. Durante esses prazos, há acompanhamento periódico pela Instituição Acreditadora.

Em sua opinião, quais as principais vantagens da acreditação?

Dr. Plínio O modelo adotado no processo de acreditação tem se mostrado como uma importante ferramenta de gestão, como uma das estratégias válidas para melhor encarar a problemática da avaliação e da qualidade dos serviços e do sistema de saúde. O enfoque educativo da acreditação contribui para solidificar os programas de garantia de qualidade e como estratégia privilegiada para a disseminação de tecnologias de gestão modernas junto ao setor. Através dele, as instituições têm a possibilidade de realizar um diagnóstico para entender os requisitos necessários para a melhoria do desempenho; medir e identificar onde e o que melhorar; identificar e entender seus pontos fortes e oportunidades para melhoria e promover a cooperação interna entre os setores, processos e pessoas.

Saiba mais sobre a Organização Nacional de Acreditação e sobre o Sistema Brasileiro de Acreditação acessando www.ona.org.br.

 

MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE


Ainda no mês de maio, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que define quanto à União, os Estados e os Municípios são obrigados a aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser votada na Câmara dos Deputados. O grande impasse gira em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

A arrecadação teria alíquota de 0,10% e o orçamento do setor ganharia um acréscimo de apenas R$ 11 bilhões. O sistema seria muito parecido com o da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

Em contrapartida, a proposta é obrigar a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde. Os Estados devem contribuir com 12% de suas rendas e os municípios com 15%. Nesse caso, o orçamento da saúde chegaria a R$ 104 bilhões - R$ 32,5 bilhões a mais que o previsto na proposta orçamentária para 2011.

Além de criar mais um imposto para o cidadão, a CSS soma um montante muito menor do que a saúde no Brasil necessita”, defende o advogado especializado em Direito da Saúde, Dagoberto J. S. Lima. “A diferença das propostas é de mais de R$ 20 bilhões”, aponta.

Dagoberto José Steinmeyer Lima é advogado especializado em Direito Empresarial da Saúde. Titular da Advocacia Dagoberto J. S. Lima e advogado de Entidades de Classe e Sindical na área da saúde. Também é consultor jurídico da FBH e AHESP.


O QUE É DESTAQUE NA ÁREA LEGISLATIVA


Veja o que foi publicado até agora neste mês de abril.

Secretaria de Atenção à Saúde – SAS


● SAS N.º 134 – 05/04/2011: Constitui responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde, na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados.


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