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INFORM@TIVO

 

EDITORIAL

 

GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ANUNCIAM NOVIDADES PARA O SETOR

No último dia 24 de maio, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo lançou uma das principais bandeiras da atual gestão: a Política Estadual de Humanização em Saúde. Com ela, nos próximos quatro anos, hospitais e ambulatórios médicos de especialidades (AME´s) receberão R$ 40 milhões para aplicar em programas de humanização do atendimento.

No primeiro momento, 57 unidades de saúde serão beneficiadas para implementar ações práticas como ampliação do horário de visitas, inclusive em UTI´s, direito a acompanhante, criação de equipes de referência para padronizar o atendimento e ações de caráter cultural e educativo para pacientes que passam muito tempo no hospital.

A outra novidade é destinada aos profissionais de saúde e foi batizada de “Saúde Baseada em Evidências”. Trata-se de um novo portal lançado pelos Ministérios da Saúde e da Educação e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Com um investimento de R$ 10 milhões, o portal permite que profissionais de saúde com registro acessem publicações científicas, consultem pesquisas e artigos e usem ferramentas para análises estatísticas. Para tanto, foram selecionadas sete bases de dados, de acordo com levantamento feito por especialistas sobre os assuntos mais relevantes.

Por enquanto é isso. Boa leitura e até breve!


Dr. Volney Waldivil Maia
Presidente

É NOTÍCIA

 

45º CURSO DE ANOMALIAS LABIOPALATINAS DO CENTRINHO-USP


De 2 a 4 de agosto, Bauru sediará um dos mais importantes eventos de anomalias congênitas labiopalatinas do País. Ministrado pela experiente equipe multidisciplinar do Hospital Centrinho-USP, o curso está na 45ª edição, é destinado a profissionais e estudantes da área de saúde e faz parte do calendário comemorativo dos 45 anos de fundação do hospital universitário. O evento abrangerá todas as áreas envolvidas em um tratamento reabilitador completo e permite aos participantes enviarem trabalhos de pesquisa, casos clínicos, protocolos e relatos de experiência até o próximo dia 24 de junho. Além do curso básico, no dia 2 à tarde, que oferecerá noção geral sobre as etapas e condutas terapêuticas, serão ministrados 14 cursos específicos até o dia 4. As vagas são limitadas e as inscrições já estão abertas com valor promocional até 27 de julho. Para maiores informações, acesse http://www.centrinho.usp.br/eventos/info/

Fonte: SerCom Centrinho-USP

 

GRUPO SÃO CRISTÓVÃO INAUGURA NÚCLEO DE HOSPITALIDADE

Com o objetivo de personalizar o atendimento, oferecer ainda mais conforto e comodidade, foi inaugurado o Núcleo de Hospitalidade do Hospital São Cristóvão, que acolhe os pacientes e acompanhantes desde a internação até a alta. Além de esclarecer dúvidas e se colocar à disposição, um profissional treinado oferece serviços como internet gratuita, berçário virtual, serviços de quarto e funcionalidades, como equipamentos e mobiliários. Nos novos apartamentos, os beneficiários têm acomodação moderna e funcional, usufruem de equipamentos como secadores de cabelo, frigobar e cofre. Na Maternidade, as mães recebem kits de higiene pessoal direcionados ao bebê e têm a inclusão de dados e foto no berçário virtual do portal São Cristóvão.

Fonte: Máquina Comunicação Corporativa

 

HOSPITAL SAMARITANO INVESTE EM TRANSPLANTE RENAL INFANTIL

No último mês de abril, com três anos de existência, o Núcleo de Transplante Renal Pediátrico do Samaritano registrou a importante marca de 100 dessas cirurgias, atendendo, inclusive, a demanda do SUS. Enquanto no mundo a média de idade para o transplante é de 12 anos, no hospital de São Paulo é de nove. Segundo o Dr. Paulo Koch, nefrologista pediátrico do Samaritano, quanto mais cedo é feito, menores os riscos de sequelas irreversíveis, mas salienta que são poucas as instituições que tratam de tais casos devido à alta complexidade e à necessidade de estrutura hospitalar adequada. “Nossos números são muito positivos, já que houve 100% de sobrevida dos pacientes e do enxerto de doadores vivos e 89% de sobrevida do enxerto de doadores falecidos, valores comparáveis às médias dos centros desenvolvidos da América do Norte e da Europa”, avalia. Além de ser uma das poucas instituições brasileiras a realizar o transplante renal pediátrico, o Hospital Samaritano é a primeira organização privada a contar com uma unidade de hemodiálise infantil.

Fonte: DCI-SP


 

 

 

PRODUTOS & SERVIÇOS

 

FUSÃO DE EMPRESAS AMPLIARÁ ACESSO A PRODUTOS INOVADORES

A UCB (Euronext Brussels), empresa biofarmacêutica global com sede na Bélgica, anunciou a aquisição de 51% das ações da Meizler Biopharma, companhia brasileira que comercializa produtos farmacêuticos de alta complexidade licenciados para o mercado nacional, que passará a se chamar Meizler-UCB Biopharma S.A. Com a fusão, pacientes brasileiros terão acesso a produtos inovadores para doenças crônicas graves. “A América Latina é um mercado importante, em especial o Brasil, que deve se tornar o 5º maior mercado farmacêutico do mundo”, afirma Roch Doliveux, CEO da UCB. Já Avi Meizler, fundador da empresa brasileira que deve assumir como Presidente do Conselho, destaca a troca de conhecimentos e experiências em benefício dos pacientes brasileiros. “A UCB agregará à Meizler as vantagens de uma companhia líder global com forte atividade em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos”, ressalta.

Fonte: Máquina Public Relations

 

A ELIMINAÇÃO DO PAPEL NOS REGISTROS DE SAÚDE

Especializada em soluções que envolvem tecnologias inovadoras com foco na certificação digital, a empresa E-VAL esteve presente com seus parceiros, na Hospitalar. Dando ênfase à importância de eliminar o uso de papel, apresentou a solução MADICS – Módulo de Assinatura Digital e Certificação em Saúde que, integrada a um sistema de prontuário eletrônico, viabiliza a eliminação da impressão e da assinatura manuscrita dos profissionais de saúde. “A solução integrada possibilita a assinatura digital das ações clínicas, o que desobriga o hospital a imprimir milhões de prontuários, uma vez que esse tipo de assinatura já tem validade jurídica. O procedimento deve se estender também aos documentos de faturamento”, analisa Luís Gustavo Kiatake, diretor da empresa. Segundo ele, a empresa continuará divulgando os benefícios para que, em breve, o mercado se sinta seguro e confiante para iniciar projetos com a eliminação do papel. Mais informações em www.evaltec.com.br

Fonte: ACP Comunicação

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

LEI PROÍBE CHEQUE CAUÇÃO

O Brasil deu um passo rumo à reestruturação dos serviços de saúde de urgência e emergência hospitalar. Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.653, de 28 de maio de 2012, que acrescentou o artigo 135-A ao Código Penal, proíbe a existência de cheque caução como condição para o atendimento em hospitais e pronto-socorros.

A nova legislação acaba de ser publicada no Diário Oficial da União e veda também a exigência de nota promissória ou qualquer garantia, assim como o preenchimento antecipado de formulários administrativos, como condição prévia para o atendimento médico-hospitalar.

Até então, alguns estabelecimentos de saúde só atendiam os pacientes depois de prévio procedimento burocrático, colocando como exigência o pagamento dos custos com internações ou sua garantia. Normalmente, eram pessoas que necessitavam de intervenções rápidas, como vítimas de acidentes, entre outros casos mais urgentes.

Essa nova lei não trata de um assunto novo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia proibido a exigência do cheque caução. Entretanto, alguns hospitais e pronto-socorros mantinham esse procedimento de forma a garantir o pagamento dos débitos provenientes dos atendimentos médicos.

De acordo com a nova lei, os hospitais particulares ainda serão obrigados a afixar cartazes ou comunicados em locais visíveis, informando que o cheque caução é crime. Os estabelecimentos de saúde também ficam impedidos de impor qualquer restrição aos atendimentos de urgência e emergência. Após os procedimentos médicos é que o paciente e sua família, ou acompanhantes, informarão os dados solicitados e procederão ao pagamento.

Pela nova legislação, o estabelecimento que descumprir as novas regras está sujeito à multa de até R$ 100 mil e detenção de três meses a um ano aos responsáveis. Entretanto, a pena pode dobrar nesse período se a negativa de atendimento emergencial resultar em lesão corporal de natureza grave. Já no caso de recusa e morte do paciente, a pena triplica.

Na ótica dos hospitais, a nova legislação pode trazer prejuízos irreparáveis. Em sentido contrário a lei, esses estabelecimentos defendem que o cheque caução é a única garantia das instituições privadas, já que estas não podem prestar atendimentos médico-hospitalares gratuitamente, função exclusiva do Estado.

Em termos jurídicos, a citada lei torna crime a exigência de cheque caução. Por isso, todo cuidado é pouco para evitar aborrecimentos aos responsáveis pelos estabelecimentos de serviços de saúde.


Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima
Consultor Jurídico da FBH e da AHESP

 

 

LEGISLAÇÃO

 

DESTAQUES DO LEGISLATIVO PARA O SETOR

Confira Resolução e Instrução Normativas da ANS e Circular AHESP sobre e Lei 12.653

 

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS


● RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 297 – 23/05/2012: Altera o Anexo II da Resolução Normativa-RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a Concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e a Resolução Normativa-RN nº 279, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Regulamentação dos Artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Veja mais

● INSTRUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 38 – 24/05/2012: Regulamenta o artigo 12-A da Resolução Normativa-RN nº 259, de 17 de junho de 2011, para dispor sobre o acompanhamento e avaliação de garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde. Veja mais


Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo - AHESP


● CIRCULAR AHESP Nº 022/12 – 31/05/2012: Atos do Poder Legislativo – íntegra da Lei nº 12.653, de 28 de maio de 2012, que acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências. Veja mais


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