AtualAnteriores → Edição nº 4

INFORM@TIVO

 

EDITORIAL

 

NÃO FIQUE DESINFORMADO! ATUALIZE OS DADOS DE SEU HOSPITAL JUNTO À AHESP


Conforme informado em edições anteriores, as diretrizes traçadas para 2011 pela AHESP são renovação, modernidade e dinamismo, e, neste sentido, estamos com um novo e extenso cronograma de atividades.

Para que a entidade prossiga na busca contínua por novas conquistas para o setor, é imprescindível fortalecer ainda mais sua representatividade e estreitar dia a dia o relacionamento com seus associados.

Para tanto, gostaríamos de pedir a colaboração dos representantes dos hospitais para a atualização dos dados cadastrais junto à AHESP. É muito importante o preenchimento com o máximo de informações possível, para que possamos direcionar nossas comunicações aos departamentos e setores interessados.

Sendo assim, solicitamos especial atenção para o envio dos e-mails específicos dos responsáveis pelos diferentes setores para agilizar nossa comunicação e garantir o recebimento de informações importantes.

Aproveitamos para convidá-los a participar das próximas edições do nosso Informativo. Encaminhe suas sugestões, críticas, dúvidas e temas de seu interesse para futuras matérias.

Até breve!

Volney Waldivil Maia
Presidente

 

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

 

PREENCHA O FORMULÁRIO AGORA MESMO


Para facilitar e agilizar a atualização dos dados cadastrais do seu estabelecimento junto à AHESP, preparamos um formulário com todas as informações necessárias.

Não perca tempo!

Clique aqui e nos ajude a aprimorar nossos canais de comunicação, garantindo a troca de informações entre a entidade e o seu hospital.

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

A DIMINUIÇÃO DOS LEITOS HOSPITALARES NO BRASIL

Um importante órgão da mídia nacional trouxe, recentemente, uma matéria apontando o problema de falta de leitos para atender pacientes em hospitais públicos e privados, salientando que a recomendação do Ministério da Saúde é no sentido de que seriam necessários entre 2,5 e 3 leitos para cada 1000 habitantes para que houvesse atendimento satisfatório aos pacientes, e, que a taxa nacional é de apenas 2,3 leitos - a mesma de São Paulo.

Por outro lado, ainda segundo o referido noticiário, só na região metropolitana de São Paulo 15 hospitais privados fecharam as portas nos últimos 5 anos e que, de acordo com dados do IBGE, entre 2005 e 2009 o país perdeu 11 mil leitos em hospitais. No mesmo período, enquanto os leitos particulares diminuíram 5,1%, os dos SUS aumentaram 2,6%, o que não foi suficiente para atender a demanda.

A Região Sul do Brasil é a única no patamar adequado, ao passo que as regiões norte e nordeste continuam sendo as mais carentes.

No mesmo período de 2005 a 2009 quase 400 hospitais privados fecharam em nosso país, enquanto que, durante os citados anos, o setor público abriu 114.

É importante analisar esses números e indagar as razões pelas quais está ocorrendo o fenômeno apontado.

Em levantamento feito pela Federação Brasileira de Hospitais – FBH, da qual a AHESP é federada, a principal razão do fechamento de hospitais privados é a irrisória remuneração paga pelo SUS aos hospitais contratados ou conveniados pelo Sistema Público de Saúde, que sequer cobre em média 60% do custo dos procedimentos.

Essa situação calamitosa é antiga, o que levou a rede hospitalar contratada ou conveniada pelo SUS à situação de efetiva insolvência, nesse quadro salientando-se a grande maioria das entidades filantrópicas e os hospitais privados de pequeno porte que prestam os seus serviços aos pacientes encaminhados pelo Sistema Estatal de Saúde.

Aliada a esse cenário, deve-se considerar a ocorrência simultânea de outros fatores, como, por exemplo, o processo de verticalização de rede assistencial implantado pelas operadoras de planos e seguros de saúde, a alta carga tributária incidente sobre o setor e deficiente implantação de modernos métodos para aprimorar a gestão hospitalar, neste último caso havido, predominantemente, por ausência de recursos financeiros e humanos, necessários para tal.

Vê-se, pois, que a situação é grave, merecendo preocupação urgente de parte do Governo Federal, sob pena de rapidamente chegarmos a um cenário de difícil solução para o cumprimento do dever constitucional, trazido no artigo 196 da Carta Magna, de que o Estado Brasileiro deve garantir que a saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público.

Dagoberto José Steinmeyer Lima
é advogado especializado em Direito Empresarial da Saúde. Titular da Advocacia Dagoberto J. S. Lima e advogado de Entidades de Classe e Sindical na área da saúde. Também é consultor jurídico da FBH e AHESP.

 

LEGISLAÇÃO

 

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN 251, DE 19 DE ABRIL DE 2011


Altera a Resolução Normativa - RN n.º 185, de 30 de dezembro de 2008, que instituiu o procedimento eletrônico de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabeleceu normas sobre a repetição de indébito e o repasse dos valores recolhidos em título de ressarcimento ao SUS.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em vista do que dispõe o art. 32 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso VI do art. 4.º e o inciso II do art. 10, ambos da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "a" do inciso II do art. 86 da Resolução Normativa - RN n.º 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 30 de março de 2011, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1.º - O artigo 4.º, os incisos VIII e IX do § 1.º do art. 19 e o inciso II do art. 46 da Resolução Normativa - RN n.º 185, de 30 de dezembro de 2008, alterado pela RN n.º 217, de 13 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4.º - O valor de ressarcimento ao SUS resulta da multiplicação do Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR, estipulado em 1,5 (um vírgula cinco), pelo valor lançado no documento do SUS de autorização ou de registro do atendimento.

§ 1.º - O valor lançado no documento de autorização ou do registro do atendimento é obtido com base nas regras de valoração do SUS e na Tabela de Procedimentos Unificada do Sistema de Informações Ambulatoriais e do Sistema de Informação Hospitalar SAI/SIH - SUS.

§ 2.º - A regra prevista neste artigo se aplica aos atendimentos das competências a partir de janeiro de 2008." (NR)
"Art. 19 - ......................................................................................................................................................
VIII - código, descrição, quantidade e valor a ressarcir de cada procedimento;
IX - discriminação do valor total a ser ressarcido;
......................................................................................." (NR)

Art. 46 - .........................................................................................................................................................
II - erro na identificação da OPS, na determinação do valor a ressarcir ou na análise de qualquer documento relativo ao procedimento; ou
......................................................................................" (NR)

Art. 2.º - A Resolução Normativa - RN n.º 185, de 30 de dezembro de 2008, alterada pela RN n.º 217, de 13 de maio de 2010, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 53-A:

"Art. 53-A - O ressarcimento ao SUS para os atendimentos das competências até dezembro de 2007 será cobrado de acordo com os valores estabelecidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - Tunep, aprovada para as referidas competências."


Art. 3.º - Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente

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