AtualAnteriores → Edição nº 47

INFORM@TIVO

 

NOTÍCIAS DO SETOR

 

NEAD REALIZA CENSO SOBRE ATENÇÃO DOMICILIAR À SAÚDE

Completando 10 anos de fundação, o Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar (Nead) está realizando o Censo 2013. Apontada como tendência mundial, a atenção domiciliar à saúde vem crescendo muito no Brasil como relevante alternativa à escassez de leitos hospitalares e como importante ferramenta de gestão para a saúde pública e privada. Prova disso é que, em 2011, o Governo Federal lançou o programa “Melhor em Casa”. No mesmo ano, no município de São Paulo, foi instituida a lei do PROHDOM que, inclusive, está sendo analisada na Assembleia Legislativa para adoção também em nível estadual.

Segundo o Nead, o levantamento pretende mapear o setor no Brasil, verificando as potencialidades do mercado, seu tamanho, volume de operações, de pacientes atendidos etc., ou seja, dados que serão úteis para prover os setores público e privado, os órgãos fiscalizadores e segmentos relacionados. “É fundamental o levantamento dessas informações dentro da atenção domiciliar para que sirvam de subsídios na formação de políticas para o setor saúde e, para zelar pela idoneidade do trabalho e pela confidencialidade das respostas, optamos pela contratação de uma empresa especializada, a Fran6 Pesquisas”, explica o presidente da entidade, Dr. André Minchillo, salientando que a participação das empresas do segmento é imprescindível para o sucesso do Censo 2013.

Fonte: Nead

 

ONA: NOVO SISTEMA WEB E NOVO EXAME DO SBA

Desde o dia 4 de março, já está em funcionamento o sistema ONA Integrare – https://integrare.ona.org.br/ –, permitindo que todo processo de avaliação para acreditação seja informatizado, garantindo uma tramitação mais rápida da documentação e troca de informações entre as partes interessadas: ONA, Instituição Acreditadora, equipe de avaliadores, Comitê de Certificação e cliente. Para garantir o sigilo e confidencialidade dos dados, o acesso é permitido somente a pessoas autorizadas, com uso de senha. Durante os próximos meses, ainda serão mantidos registros em papel, mas, em breve, toda documentação tramitará por meio virtual, com exceção de atas e contratos.

A ONA informa também que promoverá mais um Exame do Sistema Brasileiro de Acreditação, no dia 17 de abril. As inscrições podem ser feitas entre os dias 13 e 26 de março e o período da matrícula vai de 27/03 a 9/04. A realização da prova online será das 18h30 às 22h30. Antes disso, entre 11 e 16 de abril, o acesso ao ambiente da prova (Sandbox) poderá ser testado pelos candidatos a partir dos próprios computadores onde realizarão o exame. Informe-se acessando www.ona.org.br.

Fonte: Eli Serenza, Assessoria de Imprensa ONA

 

MEDICAMENTOS: REAJUSTE A PARTIR DE 30 DE MARÇO

Remédios poderão ter os preços reajustados a partir do dia 30 de março, segundo autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), formada por uma equipe interministerial liderada pelo Ministério da Saúde. A autorização com os critérios de composição dos ajustes dos preços foi publicada no último dia 12 de março, no Diário Oficial da União.

Para esses reajustes, serão consideradas as expectativas de inflação, de ganhos de produtividade das empresas de medicamentos e o preço dos insumos usados na produção dos remédios. Para a inflação, deverá ser usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre março de 2011 e fevereiro de 2012, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

 

MINISTÉRIO ANUNCIA R$ 120 MILHÕES PARA ESTRUTURAR REDE HORA CERTA

No último dia 7 de março, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, assinou o repasse de R$ 120 milhões para o custeio da ampliação dos serviços do programa Hora Certa em São Paulo. O anúncio foi feito durante a cerimônia de lançamento das parcerias para o programa “Mulheres em todos os espaços”, com a presença do prefeito Fernando Haddad e do secretário estadual da saúde, José de Filippi Jr. Segundo Padilha, os recursos serão permanentes e destinados aos atendimentos de média e alta complexidade, com o intuito de zerar o número da fila de espera para a realização de exames e cirurgias. “Os recursos serão destinados para a construção dos centros da rede Hora Certa e para o aproveitamento da rede existente, com ações concentradas que integrarão clínica de especialidades, centro cirúrgico e de exames por imagem”, disse.

Para o secretário Filippi, os recursos enviados pelo MS permitirão a Secretaria avançar ainda mais. “Com a ajuda do ministério iremos fazer a fila andar e, com isso, atender melhor a população.”, afirma. Além desta primeira Ação da Rede Hora Certa, Filippi afirmou que estão sendo analisadas as ampliações dos ambulatórios de especialidades da rede, de acordo com as adaptações necessárias para a realização de exames e a instalação de novas unidades.

Fonte: Secretaria Municipal da Saúde de SP

 

 

ARTIGO

 

A NOVA VERSÃO DA TISS CUMPRIRÁ O QUE PROMETE?

Muitos prestadores de serviços em saúde alegam que seu “esforço administrativo” para solicitar autorizações, gerar o faturamento e entregá-lo às operadoras de planos de saúde tem sido maior com a prática da TISS do que antes dela. Talvez isto seja verdade para alguns, mas certamente não se aplica a todos, mesmo na versão atual da TISS (2.02.03), que, como se sabe, possui imperfeições, algumas delas com reflexo potencialmente negativo na produtividade dos prestadores.


São três os problemas que mais frequentemente emergem das reclamações:

1) As guias TISS são extensas, com uma grande quantidade de campos a serem preenchidos;
2) A entrega dos lotes de faturamento, quase sempre por meio de um portal de upload tem que obedecer a critérios próprios
     de cada operadora;
3) As operadoras que implementam o autorizador on-line o fazem cada uma à sua maneira, quase sempre por meio de sites
     na Internet, com telas e regras personalizadas ainda que dentro do padrão TISS;
4) Nem todas as operadoras disponibilizam os demonstrativos e, quando o fazem, é quase sempre por meio de um simples
      relatório, com interface personalizada, sem padronização e sem troca eletrônica de dados.


A nova versão da TISS (3.0), que entrará em vigor em novembro deste ano, introduz avanços significativos, alguns voltados para a melhoria na qualidade das informações, outros para o aperfeiçoamento do fluxo operacional e outros, ainda, para possibilitar ganhos de produtividade na produção e entrega dos dados. Todas as reclamações antes mencionadas são endereçadas pela nova versão, mas, para que os ganhos se materializem, é preciso que os prestadores façam as escolhas certas.

Já é consenso na ANS, no COPISS e em boa parte do mercado, que a TISS só realizará todo o seu potencial por meio da interoperabilidade. Em outras palavras: enquanto a TISS for praticada majoritariamente por meio de portais e páginas na Internet, o “esforço administrativo” dos prestadores continuará grande, a padronização continuará sendo personalizada por algumas operadoras e o fluxo de informações continuará longe do ideal. Para que a TISS cumpra o que promete, é preciso que cada um faça sua parte. E, a partir da nova versão, os prestadores terão à disposição todos os instrumentos para mudar este cenário.

A interoperabilidade ocorre por meio de webservices, que é uma tecnologia que nenhum prestador precisa conhecer. Basta que esteja embutida em seu sistema de gestão e atendimento, e ele poderá “conversar” com qualquer operadora em tempo real, sem esforço algum, durante o fluxo normal de atendimento ao paciente. Não haverá endereços, logins e senhas para anotar, memorizar ou digitar. Não será preciso entrar em sites e navegar nas páginas personalizadas das operadoras, nem redigitar aquilo que já havia sido digitado pelo prestador no seu próprio sistema de gestão e atendimento.

Por meio de webservices, a elegibilidade do beneficiário poderá ser verificada em menos de 5 segundos, de dentro do sistema do prestador e integrada ao agendamento, com um ou dois cliques do mouse. Da mesma forma, a autorização de procedimento poderá ser instantaneamente obtida, também de dentro do sistema e durante o fluxo natural do atendimento, e será automaticamente registrada no banco de dados sem qualquer ação adicional. No fim do mês (ou quando desejado), todos os atendimentos serão agrupados em lotes de faturamento e enviados para as respectivas operadoras, sem esforço adicional. E os protocolos de entrega serão automaticamente registrados no banco de dados, também sem qualquer digitação.

Os demonstrativos também poderão ser solicitados de dentro do sistema do prestador, registrados no banco de dados e automaticamente conciliados com os lotes enviados. Os lotes de revisão de glosas podem resultar automaticamente da conciliação, quando pertinente. Obviamente tais lotes deverão ser avaliados e eventualmente ajustados antes de serem, também por interoperabilidade, submetidos às respectivas operadoras.

Tudo isso pode parecer ficção científica para os mais céticos, mas a tecnologia por trás da interoperabilidade já existe há mais de 15 anos e as interações aqui descritas são, na verdade, bastante simples. Algumas delas já vêm sendo praticadas regularmente, há muito tempo, por um número crescente de prestadores junto a várias operadoras, apesar de ainda haver no mercado poucos sistemas de gestão e atendimento a pacientes realmente adequados aos webservices TISS. Para que isso mude, é preciso que os prestadores exijam de seus fornecedores de software a adequação de seus sistemas ou que os substituam por sistemas adequados à interoperabilidade. A ANS, o COPISS e algumas entidades da Saúde Suplementar já vêm realizando um esforço de conscientização das empresas de software, mas somente a pressão dos clientes e usuários poderá de fato consolidar a interoperabilidade entre os sistemas voltados para prestadores.

Muitos setores da economia já incorporaram a interoperabilidade às suas atividades, como o turismo, mercado financeiro, comércio e vários segmentos industriais. Em nosso dia-a-dia, fazemos uso de webservices sem perceber, quando buscamos um endereço em um mapa, acessamos o Facebook, postamos um comentário no Twitter, consultamos a previsão do tempo ou recebemos feeds de notícias em nossos smartphones ou tablets. Boas tecnologias são simples e discretas. As realmente muito boas são transparentes, quase invisíveis.

A nova versão da TISS estabelece que as operadoras estarão obrigadas a disponibilizar webservices para que seus sistemas interoperem com os sistemas de seus prestadores e caberá a estes decidir se irão utilizar esta abordagem ou se continuarão a praticar a troca eletrônica como vêm até aqui fazendo. Como se sabe, se algo for feito sempre da mesma forma, os resultados obtidos serão sempre os mesmos. Para mudar, as operadoras terão que fazer a sua parte, como está definido na norma. Caberá aos prestadores fechar o ciclo, optando por evoluir e adotar a tecnologia adequada.

A interoperabilidade é uma prática onde todos ganham, desde os prestadores, que diminuem o “esforço administrativo” e otimizam o fluxo operacional da TISS, passando pelo paciente, que tem seu atendimento agilizado, e chegando às operadoras, que ganham mais consistência em seus sistemas de informações e simplificam seus processos. Isso significa economia sistêmica, ou seja, ninguém perde e todos ganham.

Por outro lado, a vida provavelmente continuará difícil para os prestadores avessos à informatização e para aqueles que insistirem em utilizar sistemas desatualizados ou em desacordo com a TISS. Também não será fácil para os que, mesmo atualizando seus sistemas, aceitarem que eles atendam à TISS de forma limitada, sem uso da interoperabilidade para elegibilidade, autorização de procedimentos, envio do faturamento, solicitação de demonstrativos e revisão de glosas.

Enquanto a interoperabilidade não for prática dominante, a TISS continuará sendo apenas uma promessa. Mas se for praticada de forma correta e por meio da tecnologia adequada, a nova versão da TISS será, como promete ser, um divisor de águas nas relações administrativas da saúde suplementar.





Luiz Antonio De Biase Nogueira
Representante da Abramge no COPISS
Especialista em software e conectividade para o setor de saúde
Diretor Executivo do grupo Tempro Software

 

 

 

REGIONAL ABC

 

ASSOCIADOS TERÃO TREINAMENTO ONLINE

A AHESP Regional ABC está oferecendo aos seus associados treinamento online em Administração Hospitalar.

Presidida pelo Dr. Agnaldo Arsuffi, diretor do Hospital São Bernardo, a Regional ABC reúne 11 hospitais da região e firmou contrato com o CenaHosp – Centro Nacional para Desenvolvimento Hospitalar, para a implantação do TreinaHosp Online, serviço de treinamento em Gestão Hospitalar.

Com seu conceito inovador, o serviço online treinará de forma dinâmica os colaboradores dos hospitais associados, preparando-os com as competências necessárias para a gestão de seus hospitais.

Com baixo investimento e com selecionados conteúdos programáticos, o TreinaHosp Online é uma ferramenta funcional para manter equipes atualizadas nos processos administrativos hospitalares.

Os associados da AHESP são beneficiados com descontos na aquisição da assinatura anual.

Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail cenahosp@cenahosp.com.

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

TERCEIRIZAÇÃO: CAMINHO CERTO E NECESSÁRIO PARA O SETOR HOSPITALAR

O setor governamental, principalmente no tocante ao atendimento em hospitais, tem como uma de suas principais características a morosidade. Uma simples consulta ou processo cirúrgico torna-se refém da burocracia. É aí que pode e deve entrar a terceirização, recurso capaz de garantir a tão almejada agilização dos processos e melhoria da prestação de serviços nos aspectos quantitativo e qualitativo.

Aprovado por uns, mas ainda questionado por outros, esse dispositivo pode ser um antídoto contra a lentidão nos concursos públicos e nas enroladíssimas licitações, proporcionando ao paciente receber um Stent no coração ou um atendimento médico in loco. Mais vidas podem ser salvas.

Ao invés das veredas processuais duras e geladas, as relações bilaterais entre as terceirizadas, primordialmente as Organizações Sociais (OS), e o mercado viram regra. Mais numerosas que as OSs são as cooperativas de prestadores de serviços de saúde, que atendem os pacientes em domicílio, mas com demanda sazonal.

Os trabalhos desses dois tipos de instituições são muito conhecidos. Organizações como as Santas Casas, beneficências e entidades de cooperativas de assistência à saúde, sem contar obras sociais de diversas igrejas, promovem serviços dignos, contribuindo para garantir mínimo acesso à saúde a diversas famílias brasileiras. Essas entidades merecem as nossas congratulações, pois sabemos das dificuldades de se promover um atendimento realmente eficaz na área da saúde.

O modelo, portanto, não pode assustar ninguém. Não há bicho-papão. Sem essas alternativas, os hospitais públicos estariam mais abarrotados e em condições precárias praticamente impossíveis de se administrar. É bom lembrar que a existência de leitos voltados às operadoras de Planos de Saúde, como no caso do Hospital das Clínicas, é outra ação que permite o aumento da renda e de uma situação financeira saudável em hospitais públicos. Mas este é tema para outro artigo.

Alguns profissionais, porém, estão menos preocupados com resultados tangíveis na prestação de cuidados assistenciais de saúde do que com a defesa de seus interesses políticos e pecuniários. As entidades de classe, por exemplo, demonizam a terceirização. Para elas, há na subcontratação um cerceamento de direitos dos trabalhadores, quando não uma suposta condição de inferioridade destes em relação aos servidores públicos. Nada menos realista.

Há, apenas em São Paulo, 8 milhões de terceirizados em mais de 10 mil empresas de serviços, que contribuem fortemente para as receitas governamentais e para com suas famílias. Sem a terceirização no setor da saúde, aconteceria o óbvio: menos vagas de emprego para os prestadores de serviços de saúde e, logo, uma menor oferta de assistência clínica.

Deixando de lado vontades e impressões, trataremos do assunto pela via jurídica. O veículo que normatiza a terceirização – o único existente, diga-se de passagem – é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a norma, há uma distinção entre a atividade-fim, cuja terceirização é proibida segundo o inciso III, e a atividade-meio de uma empresa.

Um caso clássico, e também muito ilustrativo, é o dos modelos de negócios dos call centers. A atividade-fim dessas empresas é a comunicação, enquanto a atividade-meio é a contratação do pessoal que, subsequentemente, fará o trabalho. De maneira análoga, a saúde e a assistência são os serviços reais prestados ao público, e não a mera presença do profissional da saúde numa sala, que são os meios pelos quais se promove a saúde. Pelo meu entendimento, portanto, a terceirização, além de socialmente útil, é legal.

Sem isso, o trabalhador custaria, somente em encargos e impostos, cerca de 102% sobre o valor de seu salário, um valor descomunal. A manutenção desse status quo petrificado de contratação na área da saúde pública gera um peso morto duplo: a manutenção do altíssimo custo do capital humano com a redução dos atendimentos.

O espírito da própria prática de assistência à saúde é dependente da celeridade, e não faz sentido uma militância contra a presteza e contra a capilarização do atendimento ao ser humano. Com saúde não se brinca.



Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima
Consultor Jurídico da FBH e da AHESP


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