AtualAnteriores → Edição nº 50

INFORM@TIVO

 

EDITORIAL

 

PROGRAMA DE ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

Os custos com energia elétrica e a água (esgoto) refletem diretamente na economia, pois são commodities utilizadas por todos os segmentos da sociedade, desempenhando papel preponderante para o setor industrial e empresarial.

No tocante à energia elétrica, mesmo com as medidas de redução tarifária implantadas este ano, os valores podem cair ainda mais. É preciso entender que a energia elétrica, hoje, é uma mercadoria como qualquer outra. O Brasil, seguindo as mais modernas tendências, permitiu a abertura do mercado de energia. Assim, a partir de determinada faixa de gasto, as empresas entram no que chamamos de “mercado não regulado”. Nele, é permitido ao consumidor (empresário) negociar livremente o “preço” da energia a ser consumida. Tal negociação, inclusive, pode ser realizada em leilões (bolsa de energia).

A partir dessa premissa, um estudo pode ser desenvolvido, caso a caso, para determinar a possibilidade do enquadramento da empresa no mercado não regulado e, posteriormente, uma negociação administrativa visando à redução das tarifas aplicadas. A análise tarifária/tributária da conta de energia é outra maneira de reduzir os custos. Geralmente, impostos e tarifas são cobrados indevidamente do empresário, sendo possível sua exclusão.

Os custos com água e esgoto são, do mesmo modo, passíveis de discussão e podem propiciar ao empresário uma grande economia. Basta observar uma conta de água para perceber que a concessionária, seja ela qual for, cobra o mesmo valor para a entrega e para a retirada da água (esgoto). Entretanto, esta medida não condiz com a realidade.

Com efeito, a água que foi “entregue” para a empresa teve que receber diversos tipos de tratamento para se tornar potável, o que, na maioria dos casos, não acontece com o esgoto. Além disso, as concessionárias não calculam a quantidade de água que é “perdida” ou consumida do momento da entrega ao momento da retirada. Em nenhuma hipótese, a mesma quantidade de água que é entregue é “retirada”, até fatores como a evaporação devem ser levados em conta.

Diante da oportunidade de redução desses custos significativos e de efetiva economia, assim como ganhos de competitividade, a AHESP está disponibilizando a seus associados à adesão ao Programa de Economia de Energia Elétrica e Água, que promove, dentro das normas e legislação específica, a negociação administrativa junto às concessionárias.

A adesão é totalmente gratuita e, para tanto, basta o associado encaminhar cópia das últimas três contas de energia e de água para a AHESP, via correio ou para o e-mail vilma@ahesp.com.br. Dentro de aproximadamente 15 dias, o associado receberá uma estimativa da economia e, então, poderá optar se firmará ou não contrato. Em caso afirmativo, será cobrado um valor percentual sobre a economia efetivamente auferida, desde que comprovada por relatório feito por técnicos do setor elétrico e hidráulico, devidamente habilitados.

 


Eduardo de Oliveira
Presidente

 

 

INFORMES DA FBH

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.353/2013

No último dia 30 de abril, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa nº 1.353, que institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica – EFD-IRPJ. A obrigatoriedade da entrega se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas, além das sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado e passará a valer a partir do ano-calendário 2014. Com isso, as empresas obrigadas a EFD-IRPJ estarão isentas, a partir de janeiro de 2014, do Lalur e da DIPJ.

 

 

ANS DISPONIBILIZA TABELA TUSS E ROL DE PROCEDIMENTOS

Com o objetivo de facilitar a troca de informações entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços, a ANS, AMB e COPISS criaram, em conjunto, a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), tendo como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Com isso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar elaborou uma tabela na qual constam os itens que integram o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e as denominações equivalentes, de acordo com a TUSS. A mesma já está disponível no site da ANS, clique aqui.

 

ANS DISPONIBILIZA TAMBÉM ARQUIVOS DA NOVA VERSÃO DO PADRÃO TISS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar também já está disponibilizando os arquivos dos componentes da versão 3.00.01 do Padrão TISS, que corrige e substitui a anterior 3.00.00. Independente da nova versão, corrigida, permanece mantido o prazo limite para adoção do Padrão TISS para 30 de novembro deste ano. Acesse a nova versão, clique aqui.

 

É NOTÍCIA

 

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL FISCALIZA MEDICAMENTOS

Visando identificar a existência de medicamentos com data de validade expirada, a Polícia Militar Ambiental tem realizado fiscalizações nas dependências de hospitais da Região do ABCD, Mauá e Ribeirão Pires, inclusive em gavetas particulares de médicos, chegando ao extremo de prender o enfermeiro responsável.

Os relatos foram trazidos por associados e AHESP, além de comunicar aos demais estabelecimentos, quer prestar esclarecimentos e alertá-los para que adotem medidas preventivas.

Convênio firmado entre a Polícia Militar Ambiental e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) garante a legalidade dessas fiscalizações, uma vez que está fundamentado na legislação referente à Política Nacional do Meio Ambiente.

Para saber mais o que estabelece a lei, assim como conhecer as penalidades e valores das multas, que podem variar de R$ 500 a R$ 50 milhões, confira a Circular AHESP nº 019/13, do último dia 06 de maio.

 

 

É NOTÍCIA – SETOR

 

O RANKING DA ANS PARA QUALIFICAR OS PRESTADORES DE SERVIÇO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma entidade que ganhou o respeito de todos ao longo dos anos, constituída por profissionais extremamente competentes e éticos. Por mais que se discorde de suas posições em alguns momentos, até mesmo das maneiras com que o órgão atua regimentalmente, não se discute que os funcionários e dirigentes têm, além das características anteriormente apresentadas, boas intenções.

Um exemplo dessa bondade de direcionamento prático é a Resolução Normativa nº 267, de 24 de agosto de 2011. Trazida à tona em meio àquele conhecido caos em que empresas, por um motivo ou por outro, estavam apresentando resultados pífios no atendimento de clientes finais, gerando filas e situações indignas aos segurados, a RN versa sobre a chamada Qualificação dos prestadores de serviços na saúde suplementar.

Ao olhar desavisado, deve parecer que se trata de um programa de cursos ou de capacitação. Mas o fato é que a resolução cria uma espécie de tabela, como a de um campeonato de futebol em que serão classificadas as empresas de acordo com várias fontes de pesquisa, como a qualidade no atendimento final, a capacitação dos funcionários, entre outros quesitos.

A reguladora espera, com isso, resultados mais diversos. Uma das finalidades é a divulgação das realidades práticas para os consumidores, ou seja, uma influência positiva na demanda dos serviços, enquanto a ANS, como entidade de foro público, respeita os preceitos de tal área do direito administrativo. Outro propósito é gerar competitividade entre as operadoras de saúde suplementar, influindo, portanto, na oferta dos produtos. Apesar das ótimas intenções, é aí que começa o meu ceticismo.

Em teoria, soa muito salutar. Mas se, na prática, essa qualificação tomar ares diversos das intenções? O escopo da agência reguladora, possivelmente, será expandido para uma atuação próxima à das agências de rating, atividade mundialmente limitada a entidades privadas, com finalidade de mercado. Sua influência é direta sobre os valores reais das corporações, melhorando ou piorando o trânsito com entidades financeiras, por exemplo. É, em suma, um jogo muito mais complicado e confuso do que um mero ranking.

Entre os problemas, encontra-se um bem simples: é óbvio que as firmas mais robustas sairão beneficiadas por essas questões, já que estarão diretamente em disputa com outras, de nível e estrato de mercado diferenciado. O que, idealmente, aumentaria a concorrência, pode muito bem ajudar firmas já consolidadas a, de maneira definitiva, serem vistas como superiores. De maneira mais prática, os índices, apesar de técnicos, serão realmente os que seriam utilizados em agências de rating? Há a necessidade de um trato mais compreensivo com as realidades empresariais.

Não se pode negar que, de fato, o ponto positivo será a vigilância sobre aqueles empreendimentos completamente incapazes e mal geridos, o que protegerá o segurado incauto. Mesmo a questão cívica, do entendimento da saúde como um direito, sai e vingada, de certa maneira. A ANS, de maneira geral, é composta por exímios burocratas, mas que, no final das contas, poderiam ser positivamente influenciados por pessoas com mais vivência da realidade do mercado.



Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima
Consultor Jurídico da FBH e da AHESP  


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