AtualAnteriores → Edição nº 59

INFORM@TIVO

 

PREFEITURA DE SÃO PAULO ATENDE PLEITO DA AHESP

 

Graças ao importante trabalho realizado pela Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo e outras entidades representativas, a Prefeitura concedeu Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica na cidade, para prestadores de serviços de saúde.

A concessão foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 11 de setembro, após esclarecimentos de que a Instrução Normativa SUREM 01/2013 tornaria o processo inviável por questões técnicas e, também, de custos, uma vez que implicaria na emissão diária de milhares de notas.

Ao expor as preocupações do segmento hospitalar em reunião com os representantes da Prefeitura do Município de São Paulo, assim como as consequências danosas da medida, a AHESP colaborou para esta importante conquista, contribuindo para que todos os hospitais da cidade possam manter o mesmo regime de emissão que praticam há aproximadamente 30 anos, ou seja, uma única Nota Fiscal por Operadora de Plano de Saúde.

Por outro lado, queremos chamar a atenção para outras mudanças decorrentes da IN 01/2013, que permanecem válidas, lembrando, por exemplo, que a Nota Fiscal emitida pelo Regime Especial não pode incluir mais do que um código de serviço.

Ficamos à disposição para esclarecimentos, ressaltando que as Circulares AHESP 038/13 e 041/13, disponíveis em nosso site, tratam sobre o assunto.

Até a próxima!

Eduardo de Oliveira
Presidente

 

FALECIMENTOS

 

É com grande pesar que registramos o falecimento, no dia 16 de setembro, do Dr. Luiz Carlos Penteado Guimarães, que foi membro da Diretoria da AHESP, tendo atuado como suplente do Conselho Fiscal de 1987 a 1989 e, como Conselheiro, de 1989 a 1998 e, também, da Sra. Izabel Novas Nascimento, esposa do atual Diretor Tesoureiro, Dr. Ivo Garcia do Nascimento, no último dia 23.


ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49

Como é do conhecimento de todos, a publicação da Instrução Normativa 49, em maio de 2012, teve como objetivo adequar a contratualização entre operadoras e prestadores de saúde em relação ao reajuste dos serviços contratados.

No sentido de elaborar alternativas de cláusulas para atender à regulamentação, foi criado um Grupo de Trabalho coordenado pela DIDES, que apresentou propostas de conceitos que, após analisadas quanto à conformidade, devem ser usadas como balizadores para as negociações. Tais propostas foram publicadas pela ANS, na Nota nº 06, encaminhada pela AHESP aos associados através da Circular nº 040/13, no último dia 21 de agosto.

A Federação Brasileira de Hospitais, no entanto, recebeu algumas manifestações de que operadoras têm enviado propostas de reajustes com regras claramente contrárias à referida regulação e, por esta razão, pede muita atenção para aspectos que firam as cláusulas da IN 49, ressalta que os reajustes devem ser registrados em aditamento contratual, orienta para que os hospitais tenham cuidado especial na análise das condições oferecidas, que solicitem apoio de seus departamentos jurídicos e verifiquem adequação não só às normas da ANS, mas também a sua política comercial individual.

Como condições básicas comuns a todas as propostas, a FBH destaca:
• periodicidade de 12 meses;
• prazo de 60 a 90 dias de livre negociação antes da data base do reajuste;
• pleno conhecimento das informações referentes às carteiras da operadora em questão, principalmente, em relação à evolução do custo global com os beneficiários e custo médio por beneficiário.

E recomenda ainda que, para a definição do índice básico de reajuste, escolham índices reconhecidos pelo mercado. Porém, considera bastante apropriado o uso de fórmulas sobre a composição de custos.

Se você é associado AHESP, confira todas as explicações e orientações da FBH na Circular nº 042/13 já disponível no site www.ahesp.com.br, através de seu login e senha.

 



HOSPITAL SÃO LUCAS IMPLANTA TREINAMENTO ONLINE PARA COLABORADORES

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Esq. para dir.: Adriana Pestana Corrêa, Gabriela Martins Novaes, Dr. Sérgio Paes de Melo, Alessandra Sobral Casorla, Vera Muto e Solange Gabriel Pinotti.

O Hospital São Lucas de Santos, no ano em que comemora 50 anos de serviços prestados à sociedade, com apoio da Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo (AHESP) e do Centro Nacional para Desenvolvimento Hospitalar (CenaHosp), implantou o projeto TreinaHosp Online, visando aperfeiçoar seus métodos de gerenciamento de atendimento ao cliente e recursos hospitalares, através do treinamento de seus colaboradores.

O processo teve início quando a AHESP, em 2012, realizou quatro edições do Fórum de Recursos Humanos, reunindo mais de 60 hospitais, totalizando aproximadamente 15.000 colaboradores.

Das pesquisas realizadas com as instituições, detectou-se a necessidade de treinamento intensivo a custo adequado. Baseando-se nessas premissas, o CenaHosp buscou encontrar uma solução inovadora e eficiente, desenvolvendo o TreinaHosp Online que, hoje, treina mais de 500 colaboradores.

Dado o interesse e a dedicação da gerente administrativa Alessandra Casorla, com apoio das demais gerências e da diretoria do Hospital São Lucas, durante este ano de 2013, foi implantado o projeto de treinamento online disponibilizado pelo CenaHosp baseado em mais de 30 disciplinas.

Durante este período, 62 colaboradores foram certificados com foco nas áreas de Liderança, Finanças, Faturamento e Recepção.
A busca constante por melhores processos, além de melhorias na qualidade dos serviços prestados aos clientes, tem como consequência, também, melhores resultados econômicos e financeiros.

Foto: Adriana Pestana Corrêa é Gerente de Pessoal e Responsável pelo Depto. Pessoal; Gabriela Martins Novaes é Assessora da Diretoria e Responsável pelo RH; Dr. Sérgio Paes de Melo é Diretor Administrativo; Alessandra Sobral Casorla é Gerente Administrativa e Responsável pelo RH; Vera Muto é Vice-Diretora Técnica de Enfermagem e Solange Gabriel Pinotti é Nutricionista.



NOVIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTOS

O mundo jurídico se viu positivamente estupefeito com as recentes decisões e disputas judiciais a respeito dos limites da famigerada cobrança de tributos em favor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A magnitude da contribuição sobre folha de pagamento – arquiconhecida como um dos maiores impedidores do avanço econômico e social do país – depende, em parte, da ganância fiscal que instiga a administração publica a cobrar sobre algo além das margens dos salários.

Como funciona? Desde há muito, o governo aumenta suas receitas cobrando percentuais vultosos sobre algo que, de fato, não é meramente fruto do emprego dos trabalhadores. São os chamados rendimentos de caráter indenizatório.

Explicar na prática facilitará o meu serviço. Valores advindos do salário-maternidade, do salário-paternidade, do aviso prévio indenizado, do auxílio-doença não são, obviamente, frutos das relações mutuamente acordadas entre empregados e empregadores. Todos nós sabemos, sobremodo, que se um empresário deixar de cumprir com o pagamento destes vencimentos, ele será processado e que uma vitória no derby judicial é, dada a realidade jurídica, impensável. Impensável por esses valores serem direitos.

Se não fossem direitos consolidados, a volúpia por esses recursos ainda faria algum sentido. Entretanto, os trabalhadores, certamente, se veriam bastante confusos ao pagar tais tributos: por que estariam sendo cobrados por algo que, a posteriori, não terão direito algum? Ou algum aposentado já teve acesso a tais direitos durante a sua vida de cidadão sênior? É bastante intuitivo o fato de que pagamos a previdência, pois esperamos receber, futuramente, um retorno e não há, decerto, salário-maternidade e correlatos para aposentados.

Portanto, se as últimas indicações do Judiciário vingarem, o país agradecerá, tanto do ponto de vista financeiro, quanto pelo olhar em direção à equidade. Já é bastante claro para todos com o mínimo de conhecimento econômico que as margens impostas na folha de pagamento são pagas, no fim das contas, pelo próprio funcionário, em um primeiro momento, e pelo consumidor, no extremo da cadeia produtiva.

Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima
Consultor Jurídico da FBH e da AHESP



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