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INFORM@TIVO

 

EDITORIAL

 

ATENÇÃO! SUSPENSÃO DAS NEGOCIAÇÕES COM AS FORNECEDORAS DE OXIGÊNIO.


Reajustes com índices de Energia Elétrica do Mercado Livre? Tractebel? PLD?

Proposta de novo contrato oferecendo Redução de Preços?

Aviso importante ao setor hospitalar, dando continuidade ao assunto abordado na edição n.º 3 do Informativo AHESP.

Caso esteja negociando seus preços e contratos e/ou aditivos junto à sua fornecedora de Gases Medicinais, orientamos no sentido de suspender tais negociações, por hora, visando resguardar seus interesses e direitos.

Para maiores esclarecimentos ou informações, entre em contato com a Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo pelo telefone (11) 3337-5757.

Volney Waldivil Maia
Presidente

 

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

 

ORIENTAÇÃO GERAL PARA ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO CMED N.º 3 E À RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 241 DA ANS

Considerando a necessidade das operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços hospitalares se adequarem ao disposto na Resolução CMED n.º 3 e na Resolução Normativa n.º 241 da ANS, o Grupo de Trabalho sobre Remuneração de Hospitais da ANS elaborou essa Orientação Geral para auxiliar o processo de negociação no setor.

Premissas

As seguintes premissas devem nortear as negociações para adequação dos contratos:

1) Horizonte de atuação do GT

O objetivo do Grupo de Trabalho sobre Remuneração de Hospitais da ANS é o desenvolvimento do modelo remuneração dos hospitais e pressupõe atividades com horizonte de aplicação a médio e longo prazos. Não há espaço para tentativas imediatas de solução sobre questões estruturais.

2) Manutenção de Receitas e Despesas

Considerando os problemas estruturais relacionados à forma de remuneração dos serviços hospitalares atualmente utilizada (fee-for-service por unidade de serviço), a aplicação desta Orientação Geral não deverá resultar em variações (positivas ou negativas) dos níveis das receitas dos hospitais ou das despesas das operadoras. Ou seja, deve ser neutra quanto ao valor global, variando apenas a distribuição e alocação dos recursos.

3) Medicamentos de uso restrito aos Hospitais

Para efeito desta Orientação Geral, considera-se que o atendimento ao disposto na Resolução CMED n.º 3 e na Resolução Normativa n.º 241 da ANS está relacionado aos medicamentos de uso restrito aos hospitais e clínicas. Contudo, o escopo de sua aplicação poderá ser ampliado caso seja de interesse mútuo entre as partes.

4) Livre negociação

Entende-se que a aplicação desta Orientação Geral servirá como subsídio para a livre negociação entre as partes, não cabendo qualquer tipo de imposição unilateral.

 

Aplicação

Consideradas as premissas acima, foram elaboradas duas opções de negociação a serem utilizadas pelas operadoras e hospitais:

Opção 1:
A remuneração dos medicamentos será efetuada tendo como referência o Preço Fábrica (PF) registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acrescido da remuneração pelos serviços descritos no Inciso II, do art. 1.º, da Resolução Normativa n.º 241 da ANS. A forma de remuneração desses serviços deverá ser acordada entre as partes;

Opção 2:
A remuneração dos medicamentos será efetuada tendo como referência uma Lista de Preços negociada entre as partes, na qual o valor final contemple a remuneração dos custos dos medicamentos e a remuneração pelos serviços descritos no Inciso II, do art. 1.º, da Resolução Normativa n.º 241 da ANS.

Recomenda-se que esta opção tenha como base o índice de preços oficial dos medicamentos divulgado pela CMED.



Qualquer das opções acima:

a) Deve conter critérios claros e objetivos de reajustes.

b) Pressupõe a compensação de eventuais perdas de receita de medicamentos na receita de prestação de serviços hospitalares, mantendo o equilíbrio econômico do contrato anteriormente vigente.

Essa orientação geral tem o caráter de propor uma solução provisória para a adequação dos contratos à Resolução Normativa n.º 241.

O trabalho do grupo técnico para mudança do modelo de remuneração continuará em andamento para que se formule as sistemáticas mais adequadas de remuneração dos hospitais.

Essa Orientação Geral tem validade até julho de 2012.

 

Observações Gerais

As entidades representadas no Grupo de Trabalho declaram estar de acordo com os termos do presente documento, comprometendo-se a envidar todos os esforços visando à sua implementação.

São Paulo, 25 de março de 2011.

ENTIDADES SIGNITÁRIAS:

• CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
• UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
• ANAHP – Associação Nacional dos Hospitais Privados
• ABRAMGE - Associação Brasileira de Medicina de Grupo
• FBH – Federação Brasileira de Hospitais
• FENASAÚDE – Federação Nacional de Saúde Suplementar
• CNS – Confederação Nacional de Saúde
• UNIMED – UNIMED do Brasil

FACILITADOR:

• ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar

 

REGIONAL CAMPINAS

 

CUSTOS HOSPITALARES TÊM PAUTADO REUNIÕES DA AHESP

Não é novidade que a remuneração dos hospitais tem sofrido defasagem ao longo dos anos, em decorrência dos reajustes abaixo da inflação e dos crescentes custos hospitalares.

Neste sentido, a AHESP Regional Campinas tem promovido reuniões com os hospitais da região pelo menos uma vez por mês, com grande repercussão.

Recentemente, chamou os hospitais para tratar do contrato deles com a Cooperativa Unimed.

Outro assunto que tem sido discutido é a implantação de uma central de compras entre as instituições, visando diminuir os preços nas negociações.

Atualmente, a AHESP Regional Campinas também está promovendo rodadas de negociação com os hospitais para apresentar proposta para o SINSAÚDE (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde), para o acordo coletivo de junho/2011 a junho/2012.

Dr. Arly de Lara Romeo
Presidente da AHESP Regional Campinas

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

OS LEITOS E A ASSISTÊNCIA DOMICILIAR

Em um dos últimos artigos que escrevi, abordei a redução do número de leitos nos hospitais paulistas, tema que fora pautado, também, pela grande mídia. Hoje, vou retomar esse assunto, mas focando em outro viés.

O fato de que os hospitais, sejam públicos ou privados, estão com uma deficiência em relação ao número de leitos, seja pelo fechamento de algumas instituições, seja por falta de estrutura, não é novidade para ninguém. Mas, será que são somente esses os motivos? A resposta vem a seguir.

Outra razão que ajuda a entender o problema em questão é que cerca de 30% dos leitos ocupados nos hospitais são ocupados por pacientes que poderiam ter assistência domiciliar. É o que diz o titular de geriatria do Hospital das Clínicas, Dr. Wilson Jacob. “Não há necessidade de recursos extras, apenas de orientação adequada de seu cuidador e de visitas frequentes de uma equipe formada por médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta, entre outros profissionais”, afirma.

Se pararmos para pensar, faz sentido. Caso o paciente tenha algum problema crônico, complexo, que necessite de uma assistência e que vai ficar um longo período no hospital, pode ser tratado em casa, onde terá mais conforto e família por perto.

Segundo o Dr. Jacob, levar estes pacientes para casa não apenas humaniza o atendimento e proporciona o aconchego da família, como também pode ser o caminho para diminuir a fila por vagas de internação nos hospitais. O médico cita um exemplo, com números, que deixa bem claro a expressividade de um paciente internado ou em casa. "Um paciente crônico ocupa um leito por três meses e não sai de lá curado. Enquanto um paciente agudo em uma semana se recupera. Atendendo um paciente crônico em casa, abrimos vagas para outras 12 pessoas", explica.

Além de dar a oportunidade de ser atendido para outras pessoas, é muito mais barato manter uma equipe de assistência domiciliar, do que manter alguém, por tempo indeterminado, no hospital. O custo chega a ser de 40% a 60% menor. A questão é que está arraigado na cultura das pessoas que estando em uma instituição o problema, realmente, será solucionado.

Esse método de assistência domiciliar, também chamado de “home care”, é muito utilizado nos Estados Unidos e tem tido grande crescimento no Brasil. É uma forma de ajudar a diminuir as longas filas de espera nos hospitais públicos e privados de todo país. Tem de haver uma sinergia, uma colaboração de ambas as partes: hospitais e “home cares”, para progredirmos no setor saúde e nos tornar um exemplo mundial.

O Ministério da Saúde informa que a desospitalização é uma meta do governo. Porém, a assistência domiciliar está longe de ser uma realidade. Em 1998, foi criado o Programa de Internação Domiciliar (PID) do Sistema Único de Saúde (SUS), mas está em apenas 75 hospitais de 15 estados, pelo qual foram atendidas 11.242 pessoas, em 2010.

Ao tocante à iniciativa privada, a chamada atenção domiciliar à saúde já é uma realidade no Brasil, em cerca de 50 empresas que atuam na área, mediante contratos cobrindo pacientes que integrem planos e seguros de saúde. Segundo estimativa recente, a população atendida pelo “home care”, em um país, já atinge a casa de 250.000 pessoas.

Diariamente ouvimos, através da mídia, os diversos problemas da saúde no Brasil, e, com o passar dos anos, pouca coisa ou nada muda. Para revertermos essa situação é preciso mais investimento por parte do governo nas instituições, mais cobrança por parte da população e a conscientização de que, em alguns casos, podemos ser tratados em casa e com qualidade.

Todos já precisamos ou vamos precisar dos hospitais, são de importância ímpar, mas se podemos desenvolver maneiras para desafogá-los e disponibilizar leitos para aqueles que realmente precisam, as ideias são bem-vindas. O Brasil é um país que tem de tudo para se tornar uma das maiores potências do planeta, basta deixarmos o medo de lado, abrir a mente para as inovações e agirmos.

Dagoberto José Steinmeyer Lima
Consultor Jurídico da FBH e da AHESP

 

LEGISLAÇÃO

 

NOVIDADES DO LEGISLATIVO PARA O SETOR

Nova consulta pública e resoluções normativas deste mês. Confira!

Gabinete do Ministro – GM

● CONSULTA PÚBLICA N.º 003 – 17/05/2011: Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde – SUS.

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Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

● RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN N.º 255 – 18/05/2011: Dispõe sobre a designação do responsável pelo fluxo das informações relativas à assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n.º 64, de 10 de abril de 2001.

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● RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN N.º 256 – 18/05/2011: Institui o Plano de Recuperação Assistencial e regula o regime especial de Direção Técnica no âmbito do mercado de saúde suplementar e dá outras providências.

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