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INFORM@TIVO

 

SAÚDE SUPLEMENTAR

 

AFINAL, QUE PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ANS ENTRA EM VIGOR ESTE MÊS?

Mesmo com a publicação de Nota de Esclarecimento da ANS na última edição do Informativo AHESP, a entidade foi procurada por representantes da imprensa para se posicionar sobre a entrada em vigor, este mês, de Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar referente à qualificação dos prestadores de serviços de saúde. Sendo assim, consideramos oportuno voltar ao assunto.

O que está previsto para vigorar a partir do próximo dia 21 de março é a RN nº 267/2011 – Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar, um dos componentes do QUALISS. Com isso, todas as operadoras ficam obrigadas a divulgar, por meio impresso e eletrônico, os atributos de qualificação de sua rede credenciada, através de ícones pré-definidos para os diferentes tipos de prestadores de serviços:

Hospitalares – Auxiliares de Diagnóstico e Terapia – Clínicas Ambulatoriais


Profissionais de Saúde ou Pessoas Jurídicas que prestam serviços em Consultórios

As regras para a divulgação e a padronização dos ícones foram estabelecidas pela Instrução Normativa (IN) DIDES nº 52/2013 e o Manual de Uso elaborado pela ANS está disponível aqui.

Outra iniciativa da Agência, ou seja, o segundo componente do QUALISS, é o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar, que prevê a elaboração de indicadores e a participação só será possível quando a ANS publicar uma norma regulamentando todos os aspectos operacionais do programa. Portanto, ainda sem previsão de vigência.

Veja o passo a passo para prestadores participarem do programa, acessando aqui



EM DESTAQUE

 

FBH SE REÚNE COM CASSI PARA ORIENTAR HOSPITAIS


Eduardo Oliveira, Roberto Vellasco e Walter Lyrio do Valle, pela FBH e, à direita, Henio Braga Junior e Arcilia Pereira Machado, da CASSI.
Atendendo ao convite da FBH, representantes da CASSI estiveram reunidos com membros da entidade, em Brasília, para conversar sobre assuntos que preocupam os hospitais e visando aprimorar o relacionamento entre as partes.

No encontro, estiveram presentes, pela Federação Brasileira de Hospitais, Eduardo de Oliveira, secretário geral da entidade e presidente da AHESP, os assesores técnicos Roberto Vellasco (AHERJ) e Walter Lyrio do Valle (AHESP) e, pela CASSI, o gerente executivo de Negociação, Henio Braga Junior, e a gerente executiva de Planos de Saúde, Arcilia C. P. Pereira Machado.

Além de fazer um breve histórico da decisão de rever a remuneração das dietas enterais junto à rede de hospitais credenciados, Henio esclareceu que todas as dificuldades foram ou estão sendo sanadas pelas regionais estaduais da CASSI. “Os hospitais que ainda apresentarem alguma dificuldade, devem procurar os gestores estaduais para resolver problemas pendentes”, orientou e se colocou à disposição para intermediar qualquer intercorrência maior.

Quanto ao reajuste de tabelas hospitalares, ele queixou que há muita dificuldade em estabelecer índices que reflitam a variação do custo hospitalar, quando foi informado pelos representantes da FBH que a entidade elaborou junto aos hospitais e divulgou um documento sugerindo o uso de fórmula para tal cálculo e que encaminhariam o mesmo para conhecimento da CASSI.

Outros assuntos debatidos foram glosas e prazos de resposta aos recursos, tabela compacta e procedimentos gerenciados, boas práticas e Consulta Pública nº 45, cujos detalhes podem ser conferidos na ata da reunião publicada na Ciruclar AHESP 004/2014, já disponível em www.ahesp.com.br

Vale destacar que, quanto ao tema das glosas, o Dr. Eduardo ressaltou a importância da TISS para solucionar o problema: “basta a operadora respeitar as normas da TISS, enviando ao prestador o demonstrativo de análise de conta e o de pagamento preenchidos corretamente. Assim, todos terão as informações padronizadas e claras, permitindo ao hospital, após análise, aceitar ou recorrer da glosa também pela guia de recurso”.



É NOTÍCIA - SETOR

 

SP: AUDITORIA APONTA FALTA DE FISCALIZAÇÃO EM OSs.

De acordo com auditoria recém-concluída pelo Tribunal de Contas do Município, a Prefeitura de São Paulo não tem controle sobre as organizações parceiras da saúde, que administram cerca de 30% de todas as unidades da capital, como prontos-socorros e hospitais, apontando ainda que os problemas de fiscalização existem desde 2010, gestão Kassab, até 2013, primeiro ano do prefeito Fernando Haddad.

O controle das Organizações Sociais de Saúde foi motivo de embate nas últimas eleições, quando o petista prometeu maior rigor. No entanto, na prática, a conclusão do relatório do TCM significa que a prefeitura não sabe como as OSs gastam a verba pública e se estão cumprindo as metas de atendimento, embora a Secretaria Municipal de Saúde negue que não estejam sendo fiscalizadas e afirme que a atual gestão vem tomando providências para melhorar o controle.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a auditoria do tribunal diz que “o controle interno exercido não é capaz de assegurar que as despesas apresentadas nas respectivas prestações de contas são válidas e pertinentes, não há análise sistemática dos documentos pelo município e não há evidências de que as Comissões Técnicas de Acompanhamento estejam regularmente constituídas e atuantes”.

No último dia 7, a prefeitura publicou o primeiro edital de chamamento para contratação de OSs da gestão Haddad, que será feita sob novas regras, visando mais transparência e é destinado à região de Parelheiros, num contrato de R$ 76,1 milhões ao ano.

Fonte: Folha de S. Paulo

PROJETO DE LEI PODE MUDAR INDICAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRETORES DE AGÊNCIAS

Está tramitando em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado 464/2007, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que, se aprovado, vai alterar a Lei 9.986/2000, que trata da gestão de recursos humanos das agências reguladoras e poderá afetar, na área da Saúde, ANS e Anvisa.

A proposta é no sentido de que a indicação de diretores das agências reguladoras, que hoje é feita com critérios genéricos, passe a obedecer outros mais objetivos, ou seja, prevê que conselheiros e diretores – incuindo presidente, diretor-geral e diretor-presidente – deverão ter no mínimo dez anos de experiência profissional no setor objeto de regulação e formação acadêmica compatível com o cargo. Além disso, disciplina também quanto ao período de vacância e mantém a escolha dos nomes pela presidência da República e a aprovação dos mesmos pelo Senado.

Para o autor do PL, é necessário fixar um currículo mínimo a fim de que pessoas não qualificadas jamais possam ocupar posição de tal responsabilidade. Em sua justificativa, ele reconhece a importância das agências reguladoras, mas aponta a necessidade de aprimoramento das regras que as disciplinam para que, como órgãos do Estado, não se tornem inoperantes.

Outro projeto, do senador Jayme Campos (DEM-MT), também deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e trata de critérios para a exoneração dos dirigentes, entre eles, uma nova hipótese: a aprovação de voto de censura por dois terços dos membros do Senado federal.

Fonte: Portal Saúde Web

MORATÓRIA PARA PARTICIPANTES DO SUS É REGULAMENTADA

Objetivando ampliar o atendimento pelo SUS, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentaram moratória pelo prazo de 180 meses para entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde. Ela abrange dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 30 de setembro de 2013, inclusive com exigibilidade suspensa, mas a concessão está sujeita à regularidade fiscal da entidade entre outubro de 2013 e o mês do requerimento.

Sendo assim, ficará suspensa por 15 anos a exigibilidade dos débitos abrangidos pela moratória e os respectivos prazos prescricionais. Entretanto, sua revogação autoriza o imediato restabelecimento da cobrança de toda dívida remanescente com os acréscimos legais.

Fonte: Valor Econômico

É NOTÍCIA - ASSOCIADOS

 

PREPARAÇÃO PARA A COPA CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DO SÍRIO-LIBANÊS

Visando a realização da Copa do Mundo deste ano e também as Olimpíadas de 2016, o Ministério da Saúde montou uma estratégia para preparar o país para os desafios de grandes eventos, como o enfrentamento de ameaças, vulnerabilidades e organização da Rede de Atenção à Saúde. Como parte dela, começou a realizar esta semana, em São Paulo, os workshops de capacitação dos profissionais dos hospitais da rede de urgência, para promover a construção dos planos hospitalares de contigência das cidades-sede.

Por meio da Força Nacional do SUS (FN-SUS), a iniciativa deve capacitar 600 pessoas entre os meses de março e abril, em São Paulo, Cuiabá, Porto Alegre, Salvador, Natal e Fortaleza e é realizada em parceria com o governo alemão, que sediou o campeonato de 2006, e o Hospital Sírio-Libanês, que é responsável por viabilizar os workshops: logística do evento, material, equipamentos e hospedagem das equipes compostas por médicos especialistas em resgate e situações de emergência, bombeiros e paramédicos, funcionários das cidades-sede da Copa do Mundo da Alemanha.

Vale destacar que a FN-SUS foi criada em 2011 para agir no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico e já atuou em 21 missões, sendo oito de desastres naturais, sete de apoio à gestão local em diversas situações, quatro de desassistência e duas relacionadas a tragédias.

Fonte: Portal Saúde Web

CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA TEM NOVAS DIRETORIAS ESTE ANO

A Associação Congregação de Santa Catarina começou 2014 contando com o apoio de mais duas profissionais na Administração Corporativa. A médica Camila Sardenberg, que começou as atividades como Diretora de Qualidade e Segurança do Hospital Santa Catarina no ano passado, assumiu a Diretoria Corporativa de Qualidade e Segurança do Paciente recém-criada pelo Conselho de Administração e inicialmente voltada à área de Saúde.

Rosimara Aparecida da Silva, que atua na ACSC desde 2002, tendo passado pelo Lar Madre Regina e pelo Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte, responde agora pela Diretoria Corporativa de Organização Social de Saúde (OSS).

Fonte: Congregar Online ACSC
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