AtualAnteriores → Edição nº 7

INFORM@TIVO

 

EDITORIAL

 

FIQUE ATENTO AO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA DA TISS E PARTICIPE!

 

Como já divulgado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar deu início, no último dia 7 de junho, à Consulta Pública nº 43 sobre a atualização do Padrão Obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar – Padrão TISS.

Nela, são apresentadas propostas de resolução normativa e de instrução normativa para atualização de tal padrão e, segundo a ANS, é uma evolução no caminho da padronização e da interoperabilidade dos sistemas de informações em saúde.

Vale destacar que as principais alterações são no conteúdo e estrutura, na representação de conceitos em saúde, na segurança e privacidade e, para atender aos novos padrões, no componente de comunicação.

Assim, até o próximo dia 6 de julho, a ANS estará recebendo comentários, críticas e sugestões por meio eletrônico, garantindo a participação da sociedade civil. Para tanto, os interessados devem preencher formulário disponível no item “Consulta Pública&rrdquo; do site www.ans.gov.br, em “Participação da Sociedade”.

Antecipe sua participação! Não deixe para enviar suas sugestões no último dia!

Para que a AHESP possa dar acompanhamento, solicitamos que encaminhem cópia de seus comentários e sugestões para erika@ahesp.com.br.

Em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entre em contato conosco pelo telefone (11) 3337.5757 ou pelo e-mail assessoria@ahesp.com.br.

Até a próxima!

 

Volney Waldivil Maia
Presidente

 

REGIONAL ABC

 

REMUNERAÇÃO HOSPITALAR É TEMA DE REUNIÃO NO ABC

 

Interessados em melhor contribuir com sugestões para novos modelos de remuneração hospitalar – matéria que vem sendo discutida com vários segmentos da área da saúde, em especial a ANS –, os integrantes da AHESP Regional ABC solicitaram reunião com o Dr. Walter Lírio, para discussão do assunto em tela.

A reunião aconteceu no último dia 15 de maio, com a presença de representantes de vários hospitais da região do ABC.

O Dr. Walter procurou dar aos presentes subsídio referente ao entendimento da Abramge, ANAHP, FenaSaúde, Unimed e Unidas quanto à posição sobre os novos modelos de remuneração.

Foi consenso entre os participantes que a reunião foi muito produtiva e todos os representantes dos hospitais ficaram de discutir o assunto dentro de suas instituições e encaminharem sugestões.

 

Dr. Agnaldo Arsuffi
Presidente da AHESP Regional ABC

 

REGIONAL CAMPINAS

 

EM CAMPINAS, HOSPITAIS DISCUTEM NEGOCIAÇÕES COM A UNIMED

 

Dando continuidade às discussões de assuntos relacionados à Cooperativa Unimed, a AHESP Campinas reuniu os hospitais da região no último dia 02 de junho.

A reunião teve como pauta glosas, contratos e índice de reajuste 2011/2012, que foram analisados e debatidos pelos participantes.

Agora, a AHESP Regional Campinas promoverá uma reunião com a Unimed para que os assuntos possam ser discutidos.

 

Dr. Arly de Lara Romêo
Presidente da AHESP Regional Campinas

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

EMENDA CONSTITUCIONAL 29 DEFINIRÁ FINANCIAMENTO DA SAÚDE – REGULAMENTAÇÃO DEVE SER VOTADA NAS PRÓXIMAS SEMANAS



A regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece quanto a União, os Estados e os municípios são obrigados a aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS), será votada em breve na Câmara dos Deputados. Ainda mais agora que o texto da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi retirado da pauta. O impasse estava, justamente, sobre a possibilidade da criação ou não desse novo tributo.

A arrecadação teria alíquota de 0,10% e o orçamento do setor ganharia um acréscimo de apenas R$ 11 bilhões. O sistema seria muito parecido com o da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) extinta em 2007.

Além de criar mais um imposto para o cidadão, a CSS soma um montante muito menor do que a saúde no Brasil necessita”, alerta o advogado especializado em Direito da Saúde, Dagoberto J.S. Lima. “As mudanças que podem ocorrer no texto da Emenda implicam uma enorme diferença nos recursos da saúde”, acrescenta Ricardo Ramires, sócio do escritório de advocacia Dagoberto J.S. Lima.

A SAÚDE PEDE SOCORRO

A Emenda Constitucional 29, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, foi aprovada em 13 de setembro de 2000. Mas, por falta de acordo, desde então permanece o impasse referente à fonte dos recursos. A principal discussão girava em torno da criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), que seguiria moldes muito parecidos com os da extinta CPMF.

O Projeto de Lei e Outras Proposições PLP 306 de autoria do Senador Tião Viana havia sido aprovado pelo Senado e aguardava, desde 2008, votação na Câmara dos Deputados. O fato de criar ou não um novo tributo, a CSS, era a barreira para a decisão. A partir de agora, possivelmente, a votação deve ocorrer em breve, pois o governo vai regulamentar a EC 29 sem o texto.

Caso fosse aceita, a contribuição estabeleceria alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras. O sistema seria muito similar ao da CPMF extinta em 2007. Seguindo este modelo, o orçamento do setor ganharia um acréscimo de apenas R$ 11 bilhões e depositaria o ônus sobre o contribuinte, que já paga seus impostos e arca com 56% dos gastos com saúde, segundo pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A OMS, aliás, divulgou em maio o relatório anual sobre a saúde no mundo. Dos 192 países pesquisados, o Brasil ficou em 151º lugar em investimentos no setor. Segundo dados de 2008 – ano em que foi possível fazer o comparativo mundial –, o país destinou 6% do orçamento para a saúde, muito aquém de nações como México (15%) e Chile (15,6%). Este ano o total deve ficar em 8,5%, um pequeno avanço, mas que não pode ser considerado satisfatório.

A contraproposta é obrigar a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde. Os Estados devem contribuir com 12% e os municípios com 15%. Assim, o orçamento da saúde chegaria a R$ 104 bilhões, R$ 32,5 bilhões a mais do que o previsto na proposta orçamentária para 2011. Com uma verba muito mais expressiva, os investimentos acompanhariam o crescimento do país.

Além de criar um imposto a mais para o cidadão, a CSS somaria um montante muito menor do que a saúde no Brasil necessita. A diferença das propostas é de mais de R$ 20 bilhões anuais. A saúde enfrenta uma situação crítica. O financiamento não serviria apenas para a manutenção de uma estrutura que já existe. Ainda é preciso erguer uma rede de atendimento que suporte 190 milhões de habitantes.

Enquanto vigorou a CPMF, entre os anos de 2003 e 2007, o orçamento do Ministério da Saúde cresceu em média 6% ao ano. Já nos três anos seguintes, quando o governo não contava mais com a tributação, o crescimento foi maior e atingiu médias de 6,4%. O aumento recorde ocorreu após o fim do imposto, em 2009. Mesmo em meio à crise financeira que fez com que o PIB brasileiro diminuísse 0,6%, os recursos destinados à saúde cresceram 14,7% em relação ao ano anterior.

A aprovação da Emenda Constitucional 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do Sistema Único de saúde (SUS), pois além de definir seu custeio, reforça o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde. Os termos também especificam o destino da verba, diminuindo os desvios e aplicação indevida.

A regulamentação do projeto foi uma das principais reivindicações dos 2,2 mil prefeitos que participaram da 14.ª Marcha em Defesa dos Municípios, no mês de maio. Diante da pressão, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, declarou que vai levar a questão à votação em breve. A expectativa, agora que a criação da CSS foi retirada, é que aconteça ainda este ano.

Enquanto não é editada uma norma que fixe os porcentuais a serem investidos, o montante alocado pela União para a Saúde é determinado pelo valor do ano anterior somado ao crescimento do PIB. Com a demora na votação do destaque, o SUS já perdeu R$ 70 bilhões. Mas como há 13 medidas provisórias trancando a pauta do Plenário, é preciso marcar uma sessão extraordinária para votar a regulamentação desse projeto.

O Artigo 198 da CF define, no parágrafo 3º, a criação da Lei Complementar - a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecendo percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual e municipal. No entanto, o texto constitucional não contempla as fontes de recursos federais e a base de cálculo de forma adequada. A falta de definição do processo de financiamento torna necessária a regulamentação da Emenda.

Os Estados Unidos investem 18% do seu Produto Interno Bruto em saúde. É praticamente todo o PIB brasileiro e ainda assim há 45 milhões de norte-americanos sem nenhum tipo de assistência. Até 2020, um quinto de toda a receita será comprometido e o problema continuará sem solução. O SUS é invejado em várias partes do mundo, mas além da questão do financiamento, é preciso reverter os problemas de gestão para se tornar funcional.



Dagoberto José Steinmeyer Lima
Consultor Jurídico da FBH e da AHESP

 

LEGISLAÇÃO

 

DESTAQUES PARA O SETOR HOSPITALAR

 

Confira as novidades do legislativo.

Gabinete do Ministro – GM

• GM N.º 1.171 – 19/05/2011: Altera a denominação Comunicação de Internação Hospitalar (CIH) para Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA).

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• GM N.º 1.342 – 09/06/2011: Prorroga o prazo estabelecido no art. 4.º da Portaria n.º 3.995/GM/MS, de 16 de dezembro de 2010.

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• GM N.º 1.343 – 09/06/2011: Altera a Portaria n.º 495/GM/MS, de 10 de março de 2006, que determina a reestruturação da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).

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Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

• CONSULTA PÚBLICA N.º 0043 – 30/05/2011: Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a esta proposta:

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• RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO N.º 1.039 – 31/05/2011: Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Especial dos beneficiários da operadora Micromed Assistência Médica Ltda. com posterior decretação do regime de Liquidação Extrajudicial.

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• RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO N.º 1.040 – 31/05/2011: Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Uniclínicas de Anápolis Ltda.

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Secretaria de Atenção à Saúde – SAS

• SAS - RE N.º 134 – 31/05/2011: Republicada por ter saído no DOU n.º 65, de 04/04/2011, seção 1, páginas 41/42, com incorreção do original.


Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N.º 002 – 31/05/2011: Estabelece a relação de equipamentos médicos e materiais de uso em saúde que não se enquadram na situação de cadastro, permanecendo na obrigatoriedade de registro na ANVISA.

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CURSOS

 

PROGRAME-SE PARA OS EVENTOS DO 2.º SEMESTRE

 

Após intervalo no mês de julho, o cronograma de cursos da AHESP trará variedade de temas para reciclagem e atualização profissional no segundo semestre. Confira e faça sua programação!


• Serviço de Atendimento ao Cliente Hospitalar

• Procedimentos Fiscais e Contábeis para Empresas

• Engenharia Financeira para Executivos Hospitalares

• Estatística Hospitalar – Analisando os Resultados da Gestão

• Serviço de Arquivo Médico e Estatística – SAME

• Auditoria do Faturamento para Convênios Médicos e Seguradoras

• Liderança de Equipes de Atendimento ao Cliente Hospitalar

• Logística de Insumos Hospitalares

• Recepção Hospitalar

 

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