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SAÚDE SUPLEMENTAR

Ministro da Saúde defende alternativas para setor de planos de saúde

Depois de participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Gilberto Occhi defendeu a retomada da discussão sobre novos formatos de planos de saúde pela ANS. Segundo ele, o objetivo é garantir atendimento mais ágil em casos de procedimentos mais simples.

Occhi afirmou que o formato ainda será avaliado, mas que é preciso retomar a discussão que foi suspensa e, ainda, defendeu a cobrança de franquias em planos, estratégia que prevê o estabelecimento de um teto para o copagamento. Atualmente, cerca de 6% dos contratos apresentam essas condições. “Defendo as alternativas. A escolha será do cidadão. A agência deve buscar proteger o cidadão e evitar ações abusivas”, observou.

Quanto à concessão de um reajuste para contratos particulares de planos de saúde, o ministro disse ser favorável, mesmo que ainda existam dúvidas sobre a forma de cálculo para o porcentual. Para evitar dupla cobrança, a Auditoria do Tribunal de Contas da União sugeriu revisão da metodologia depois de identificar falhas. Já o Idec, ingressou com ação pedindo liminar para suspensão do reajuste. (Leia nota abaixo)

Fonte: O Estado de S. Paulo


Comissão pode votar isenção de carência em caso de urgência

O beneficiário de planos de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. É o que estabelece um projeto que está pronto para a pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Senadora Rose de Freitas

Foto: Pedro França/Agência Senado

O projeto (PLS 502/2017) altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) para vedar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência e emergência e reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são os seguintes: 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias para cirurgias.

Para a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), autora do projeto, embora o estabelecimento de períodos de carências proteja as operadoras contra abusos e fraudes por parte do consumidor, isso não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

A matéria conta com o apoio do relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI). Para o senador, o projeto assegura mais direitos ao consumidor nos contratos de prestação de serviços de saúde. Ele lembra que a demora no atendimento nos casos de urgência pode colocar em risco a saúde e a vida do paciente. Depois da votação na CTFC, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado


Idec pede suspensão de reajuste de planos de saúde

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas próximas semanas.

De acordo com o Idec, a ação tem como base relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais. “Com base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde”, informou o órgão.

Na ação, o instituto pede que a ANS não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos; que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

“O Idec enviará ainda pedido à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido, autorizado por agentes públicos no exercício de função pública, em prejuízo a milhões de consumidores, pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, destacou.

De acordo com o instituto, há 17 anos a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados por ela. “Há anos o Idec critica essa metodologia, por considerar a fórmula inadequada e pouco transparente, já que os aumentos dos planos coletivos são impostos pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os custos reais do setor”, informou. No ano passado, o instituto já havia pedido a revisão do método.

A ANS informou que não foi notificada a respeito da referida ação civil pública e que, portanto, não irá se manifestar sobre o tema, mas lamentou o "viés pró-judicialização de entidades que buscam criar comoção e conflitos em prol de seus interesses".

Sobre o reajuste máximo dos planos individuais em 2018, a agência disse que o mesmo ainda será divulgado após manifestação do Ministério da Fazenda, e que não cabe comentar especulações do momento.

"A ANS ressalta que, ao contrário do informado pelo Idec, o acórdão do TCU não apontou nenhuma ilegalidade relacionada ao reajuste máximo dos planos individuais definido em anos anteriores. As recomendações emanadas buscam aprimoramentos metodológicos e de procedimentos, estando em linha com o desejo da própria ANS de melhorar seu processo regulatório."

Fonte: Agência Brasil


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